norma nº 1322/2014

RZ E) PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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LEI Nº 1322/2014 DE 23 DE MAIO DE 2014
Declara de utilidade pública a entidade associativa que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal Juliano Diogo Pereira, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Claraval-MG, aprovou €
ele sanciono e promulga a seguinte
LEE
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a
Associação das Agricultoras e Agricultores Familiares do Zagudos e Região - AFAZ,
inscrita no CNPJ sob nº 19.414.749/0001-03, situada na Rodovia Claraval a Ibiraci, km
12, Zona Rural, s/nº, CEP 37.997-000, cujos estatutos sociais estão devidamente
registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas
Jurídicas da Comarca de Ibiraci, MG;
Artigo 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Claraval, 23 de maio de 2014.
Juliano Diogo Pereira
Prefeito Municipal
PÚSLICADO NO QUADRO DE EDITAIS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVÍ
descra com + Lei É Munlcipal-
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