norma nº 1323/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO — 533 - CENTRO
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LEINº 1.323/2014 DE 23 DE MAIO DE 2014
Declara de utilidade pública a entidade associativa que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, Juliano Diogo Pereira, faz saber que
a Câmara Municipal de Claraval, usando de seus poderes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Artigo 1º — Fica declarada de utilidade pública a
Associação das Agricultoras e Agricultores Familiares da Porteira da Pedra e Região,
AFAPER inscrita no CNPJ sob nº 19.414,710/0001-96, situada na Rodovia Claraval a
Ibiraci, km 7, Zona Rural, sín?, CEP 37.997-000, cujos estatutos sociais estão
devidamente registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de
Pessoas Jurídicas da Comarca de Ibiraci, MG;
Artigo 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as demais disposições em contrário,
Claraval, 23 de maio de 2014.
VÁ ? sa Ago 2
Juliano Diogo Pereira
Prefeito Municipal
a, PUBLICADO NO QUADRO DE EDITAIS DA
o RA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG
: spider com a Lei nica Municipal-