norma nº 1328/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG - PABX: (34) 3353-5200
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Gai LEI No. 1328/2014
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas resolve propor a seguinte Lei:
Art. 1º, — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Valor
de R$ 1.502.900,00(Hum milhão, quinhentos e dois mil e novecentos reais), nas seguintes dotações do
orçamento em vigor:
02.01 | - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2.003 — Manutenção das Atividades do Gabinete
339030 — Material de Consumo - ( Ficha 04)... seems R$ 10.000,00
02,01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 - ASSESSORIA JURIDICA
02.091.0401.2.108 — Manutenção Assessoria Jurídica
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 014).....R$ 2.000,00
319013 — Obrigações Patronais — (Ficha 015)......essemsesraenesseesesmers R$ 500,00
02.02 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0401.2.005 - Manutenção das Atividades da Administração
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 022) R$ 160.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 023) ..... R$ 75.000,00
339030 — Material de Consumo — ( Ficha 26) ana R$ 10.000,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (Ficha 28) R$ 10.000,00
28.272.0000.0.003 — Despesas com Inativos e Pensionistas
319001 — Apos,, Reserva Remunerada e Reformas (Ficha 35)... R$ 3.000,00
02.02 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.05 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04,123.0401,2.110 — Manutenção do Departamento de Compras
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 43)... RS 11.000,00
319013 — Obrigações Patronais ( Ficha 44) ........mesmenseeneenmesssenssarees R$ 1.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.03.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.121.0402.2.001 — Manutenção das Atividades da Contabilidade
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — (Ficha 50)... RS 44.000,00
219013 - Obrigações Patronais (Ficha 51) .........eseemeemeeemerseeerras R$ 9.000,00 /
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02037" - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.03.02 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.,123.0402.2.008 - Manutenção das Atividades da Tesouraria
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 57)... R$ 7.000,00
02.03 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.03.03 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E DÍVIDA ATIVA
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 66)...........ssstemesireseraease R$ 500,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 67)......... R$ 3.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.01 - ENSINO INFANTIL
12.365.1203.2,047 — Manutenção de Creches no Município
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 78)......... R$ 4.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.272.0000.0.002 — Despesas com Inativos e Pensionistas
319001 — Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas (Ficha 87)... R$ 1.000,00
12.361,1201.2.036 — Manutenção das Atividades da Educação — Rec.Próprio
319013 — Obrigações Patronais (ficha 93) ............. «. R$ 59.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoa Física (Fic 94). e R$ 6.000,00
339039- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 98).........R$ 5.000,00
12.361.1201.2.060 — Manutenção do Transporte Escolar
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 108)...... R$200.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.03 - FUNDEB
12.361.1202.2.044 — Manutenção do FUNDEB 40% Fundamental
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 114)... R$ 9.000,00
319011 — Vencimentos de Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 115).. R$ 55.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 117) R$ 3.000,00
12.365.1202.2.098 — Docentes do Magistério Infantil-Fundeb
319016 — Outras Despesas Variáveis (Ficha 125)... cemeemeemessenearaeseaease R$ 1.000,00
12.365.1202.2.099 —- Manutenção do Fundeb-Infantil
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 126)... RS 29.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.04 - ENSINO GERAL
12.306.1204.2.034 — Manutenção da Merenda Escolar-Rec.Prórpio
339030 — Material de Consumo (Ficha 135)......emeesmeesisreasereeertess R$ 42.000,00
12.361.1201.2.041 — Manutenção dos Recursos - QESE
339030 — Material de Consumo (Ficha 140)......meecenescereasereseseeseeeseessrero R$ 12.000,00
12.367.0401.2.136 — Manutenção do Transporte Escolar Ensino Especial
339039 — Outros Serviços de Terceiros — P.jurídica (Ficha 161)... R$ 19.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.122.2701.2.055 — Manutenção das Atividades de Esporte, Lazer e Turismo
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 189)... R$ 48.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 190) .........sssermmsemareseeserensirena R$ 9.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, $33 - CENTRO
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27:122.2701.2.157 — Fundo Municipal de Esportes
339030 — Material de Consumo (Ficha 195).......secseseemeneeemesensasarenenerensas R$ 5.000,00
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.1.002.2.141 — Manutenção da Secretaria de Saúde
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Era 212)... R$ 15.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 213)... emma R$ 2.500,00
10.301,1001,2.120 — Manutenção Ativ. da Atenção Básica — “Rec. Próprio
319016 — Outras Despesas Variáveis (Ficha 223) ..eemeaseemasieeasemes R$ 12.000,00
339030 — Material de Consumo (Ficha 224) « R$ 20.000,00
10,301.1001.2.121 — Manutenção Atividade Atenção Básica — Ree.Vinculado
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 229)... R$ 73.000,00
339030 — Material de Consumo (Ficha 233)... R$ 50.000,00
10,302,1002.2.122 — Manutenção Ações Média e Alta Complexidade — Ree.Próprio
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 248)..... R$ 15.000,00
319013 - Obrigações Patronais — (Ficha 249) .......... escorra R$ 6.400,00
319016 — Outras Despesas Variáveis (Ficha 250) ......... - R$ 2.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 252)....... RS 5.000,00
10.305.1002.2.126 — Manutenção das Atividades Epidemiológicas
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 268)... R$ 21.000,00
02.07 - Secretaria Municipal Cidadania e Ação Social
02.07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0801.2,0147 — Manutenção dos Programas Realizados no Cras
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 313)..... R$ 35.000,00
319013 - Obrigações Patronais — (Ficha 314)... meneame R$ 6.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica (Ficha 316)... R$ 6.000,00
02.07 | - Secretaria Municipal Cidadania e Ação Social
02.07.02 - Secretaria Municipal Cidadania e Ação Social
08.243.0801,2.023 — Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 281)... R$ 5.000,00
08.244.0801.2.014 — Manutenção da Assistência Social Geral
339030 — Material de Consumo (Ficha 291)... mimmmmaseremeeremeeeeasesriass R$ 1.500,00
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
02.08.01- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
04.452.0401,2.117 - Manutenção do Departamento de Engenharia
31901] — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 328)... R$ 2.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 329)... R$ 500,00
12.08 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
12.08.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICA
14.606.0401,2.118 — Manutenção do Departamento de Obras
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 330)........ R$ 37.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil(Ficha 331) R$ 141.000,00
319013 - Obrigações Patronais (Ficha 332)... R$ 20.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis (Ficha 333)... R$ 15.000,00
339030 — Material de Consumo (Ficha 334)........ een R$ 39.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (Ficha335) R$ 4.000,00
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - CENTRO
CEP 37.997400 = CLARAVAL-MG = PABX: (34) 3353-5200
e-mail; gabincteidiciaraval,mg.gov.br
02:08" SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
02.08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0401.2.052 — Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 347) R$ 43.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 348) ....... mesmas R$ 10.000,00
02.09 - SECRETARIA MUNIC. AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
02.09.01 - DEPARTAMENTO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS RURAIS
20.606.2001.2.092 — Manutenção das Atividades da Emater/MG
337041 — Contribuições (Ficha 360)........ R$ 16.000,00
20.606.2001,2.115 — Manutenção do Depto Com. Ind. rviços Rurais
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 361)... R$ 39.500,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 362)... emnsermemearenesrenaaceress “as R$ 7.500,00
At.2º.- Como recursos às dotações constantes do Art.1º. serão utilizados os provenientes do superávit
financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação e os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias que por ventura não forem
utilizadas, conforme art. 43 da Lei 4.320/1964, parágrafo 1º e seus incisos.
Art.3º. - Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Claraval-MG., 21 de julho de 2014.
7 Juliano Diogo Perdão
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO QUADRO DE EDITAI:
E iopsbaeoe] term DE CLARAVAUMG
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eia Municipal
Regerca imo Ny [A ç
CPF; 3; a Ss