norma nº 1331/2014

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fi 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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Vias! 4 PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO — 533 - CENTRO
Td CEP 37.997.000 - CLARAVAL-MG - PABX : (034) 3353-5200
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LEINº 1.331/2014 DE 22 DE AGOSTO DE 2014
Declara de utilidade pública a entidade associativa que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Claraval/MG, Juliano Diogo
Pereira, no 1so das atribuições que lhe são conferidas por lei faz saber que Poder
Legislativo : provou e ele sanciona e manda que publique a seguinte Lei:
LEI
Artigo 1º — Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais da Gupiara e Região,
inscrita no CNPJ sob nº 20,529.443/0001-81, situada no Sítio São José 1, na Estrada
Claraval/Comunidade Paoilzinho, km 3 à esquerda km 0,5, Município de Claraval, MG,
CEP 37.997-000, cujos estatutos sociais estão devidamente registrados no Cartório de
Registro de Títulos « Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Ibiraci,
MG, livro A-l1, fls. 32/35, sob nº 020/14.
Artigo 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Claraval-MG, 22 de agosto de 2014.
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Juliano Diogo Pereira
Prefeito Municipal
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