norma nº 1333/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO — 533 - CENTRO
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LEI Nº 1.333/2014 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014
Declara de utilidade pública a entidade associativa que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, Juliano Diogo Pereira, faz saber que
a Câmara Municipal de Claraval, usando de seus poderes legais. aprovou a seguinte
LEI
Artigo 1º — Fica declarada de utilidade pública a
Associação das Agricultoras e Agricultores Familiares Santa Helena, AFASAH,
inscrita no CNPJ sob nº 20.652.883/0001-21, situada na estrada Claraval a Bueno, km
17. comunidade Porteira da Pedra, Município de Claraval, MG. CEP 37.997-000, cujos
estatutos sociais estão devidamente registrados no Cartório de Registro de Titulos e
Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Ibiraci, MG, livro A-l1, fis.
43/43, em 24/6/2014. E
Artigo 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Claraval, 18 de setembro de 2014.
7 E
Juliano Diogo Lo
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO sm MUNICIPAL 09 Jona
Ass Servidor Founa tEfitas
Ram : re 222 6985