norma nº 1334/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG
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LEINº 1.334 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispõe sobre o “Projeto Arvore da Vida” e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei;
LEI
. An. 1º — Fica instituído no âmbito do Município de Claraval o
“Projeto Árvore da Vida”, constituido de plantio e cultivo de uma muda de árvore a
cada filho nascido de pais residentes nesta cidade.
Art, 2º - A Prefeitura Municipal fomecerá a muda, um memorial
explicativo sobre técnica de plantio e principais cuidados e uma placa metálica ou
material durável, alusiva ao nascimento,
g 1º - A espécie de árvore adotada é a extremosa resedá, nas cores
branca e rosa.
$ 2º - A muda deverá ser plantada em local adequado,
preferencialmente à frente da residência da familia, observando-se as regras próprias de
urbanismo e da legislação vigente,
$ 3º - Os órgãos responsáveis pelo projeto poderão buscar
colaboração de empresas, entidades civis e organizações não governamentais visando à
obtenção de apoio ao projeto.
PUBLICADO NO QUADRO DE EDITAIS DA
PREFEITURA MUNICIPAL e CLARAVAL/MG
De acordo
lca Municipal-
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Artigo 3º - A Secretaria de Saúde, pela proximidade natural com
as gestantes, responderá pela implantação e administração do projeto, contando para
tanto com a orientação e colaboração das demais secretarias e órgãos da Administração.
Ar. 4º — O presente projeto será implantado e executado
consoante as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município, podendo o
Poder Executivo regulamentar esta lei no que for necessário.
Am. 5º — As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
conta dos recursos do Orçamento Municipal.
Am. 6º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Claraval, 21 de outubro de 2014.
os Lo E
Juliano Diogo Pereira
Prefeito
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