norma nº 1337/2014

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LEI Nº 1,337 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a alteração da lei municipal que dispõe sobre o
plano plurianual para 2014-2017(PPAJ: lei municipal LDO.
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração dia lei
orçamentaria de 201% lei municipal nº 130. de 20 de
dezembro de 2013. que estima a receita e fixa a despesa do
municipio de Claraval/MG para o exercício financeiro de
2014: autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercicio de 2014 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal Juliano Diogo. Pereira. no uso de suis
atribuições legais. faz saber que a Câmars Municipal de Claraval-MC aprovou e che sanciona a
seguinte Lei:
Am. 1º - Fica autorizado à inclusão no programa nº MM -
Atenção a Saúde a ação n.º 2,159 - Manutenção da Rede de Urgência « Emergência.
Art, 2º - Fica autorizada a inclusão da ação que trata o artigo
anterior no Anexo | de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçumentarias nº 1,2912013
para o exercicio de 2014.
Art. 3º - Fica autorizada a abertura de Crédio Especial no
Orçamento-Programa para o exercício de 2014. Lei nº 1.310/2013. no valor de R$ ESOM, 00
(quatorze mil reais), com a seguinte Classificação Funcional Programática:
(02,06 - Secretaria Municipal de Saúde
10,302.1002.2.159 - Manutenção da Rede de Urgência e Emergência.
3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público ............ RS 2.000,00
3.3.71.70.00 - Rateio peta Participação em Consórcio Público ......... RS 11.000.00
4.4,71,70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público ........ RS 1.000,00
Art. 4º - Constitui Fontes de recursos pars a abertura do
referido crédito especial a anulação parcial de dotação do orçamento-programa do exercicio de
2014. conforme Classificação. Funcional Programática:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - CNPJ; 17.894.056/0001-30
Praça Divino Espirito Santo, 533 - Centro,
CEP 37.997.000 - CLARAVALIMG - PABX. (34) 3353-5200 Ramal 205 4
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02.06 - Secretaria Municipal de Saúde
10,302,1002.0.014 - Subvenção q AMAFEM
3.3.50,33.00 - Subvenções Sociais ....sceieseceesesieeessecessticesserersieras RS 14.000,00
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 12 de novembro de 2014,
o: é E
Juliano Diogo Pereira
Prefeito
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a Go UA Orgânica Municipal
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