norma nº 1292/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
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LEI Nº 1.292/2013 DE 15 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar às dotações que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, Juliano Diogo Pereira,faz saber que a Câmara
Municipal de Claraval aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art.1º, — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Valor de R$ 2.496.600,00 (Dois milhões, quatrocentos e noventa e seis
mil e seiscentos reais), nas seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.01 | - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401,2.003 — Manutenção das Atividades do Gabinete
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 001).......eeseemensesserees R$ 30.000,00
319013 — Obrigações Patronais ( ficha 002) ....smemessmeeseserseemeeneaseneensenrenrenserremeesenss R$ 3.000,00
04,122.0401.2.056 — Homenagens, Recepções e Festividades
339030 — Material de Consumo (ficha 007) ...........secesieeeseneceneeseserememmesarerereeerenemsasere R$ 1.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0401.2.109 — Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
319011] — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 021)...........ceessseneesasses R$ 2.500,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 022)... isciceremmeeasereasarercementaremensers R$ 5.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.040.2,005 — Manutenção das Atividades da Administração
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 28). .........sesessscensensereeeseseerensersersess R$ 30.000,00
319013 - Obrigações Patronais (ficha 029)..... «R$ 3.000,00
339030 — Material de Consumo (ficha 032)
339039 — Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica (ficha 034)... '
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 036)........cesseseeseesenesserseseeseesartes R$ 20.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.05 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04,123.0401.2.110 — Manutenção do Departamento de Compras
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 050 ) ....eesseeensensesseneenseseeneaseseasaneer R$ 2.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 051)............csscsseeseseereesseneereeesenrercensensormensarennas R$ 700,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.06 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
04.122.0401.2.111 — Manutenção do Departamento de Licitação
449052 — Equipamento c Material Permanente (ficha 061)........ceesesreesenseseemessensemsensensess R$ 4.000,00
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02.03 | - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.03.02 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0402.2.008 — Manutenção das Atividades da Tesouraria
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 077)......eemensertanes R$30.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 078)... smmeeeareensenearmensessas «R$ 7.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (ficha 079). «R$ 1,900,00
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 084).....eeneensenmensaeereesereenenseereena R$ 1.000,00
02.03 | - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.03.03 - DEPARTAMETNO DE TRIBUTAÇÃO E DIVIDA ATIVA
04.123.0402.2.007 — Manutenção das Atividades Tributação e Divida Ativa
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 090)......seseereseeesrene R$ 12.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 091) ......sseeemeesseneeneeseereenenssere «R$ 2.000,00
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 096)... iiestensasirereams RS 3.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2.036 — Manutenção das Atividades da Educação-Rec.Próprio
319013- Obrigações Patronais (ficha 122)......seemeeesterrerenssrereesanearenensarsarenense remessa sesrensas R$ 3.100,00
12.361.1201.2.060 — Manutenção do Transporte Escolar
339030 — Material de Consumo (ficha 134)...........
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (ficha 135) ... «R$ 30.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 374)... - R$100.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 136)............. cms R$ 550,000,00
R$ 60.000,00 *
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.03 - FUNDEB
12.361.1202.2.042 — Docentes do Magistério Fundamental - FUNDEB
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 142)... R$ 220.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 143)... ceseseeresesaseenensaremsesserreserrenensos RS 30.000,00
12.361.1202.2.042 — Manutenção do Fundeb 40% Fundamental
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 146)... users RS 105.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 147) ..... eme nenmemeneereemsaneeeremeeseerresenseneeneasrenees R$ 21.000,00
12.365.1202.2.098 — Docentes do Magistério Infantil - FUNDEB
319004 — Contratação por Tempo Determinado (ficha 148).......esseemeseasermasseseeassss R$ 10.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 149). «+ R$ 58.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 151)..................nnnss ciseuessereseseserensasaricenanerersmsnãos R$ 12.000,00
12.365.1202.2.099 - Manutenção do Fundeb-Infantil
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Rua icha pisa PRE po R$ 38.900,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 154)... pssaçã eerereceeessrrercsas R$ 7.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.04 - ENSINO GERAL
12.364.0401,2.046 — Aux. a Estudantes/Concessão de Bolsa de Estudo
339018 — Auxílio Financeiro a Estudantes (ficha 176).....caaseesensasereerensanereeseneavenensererees R$ 40.000,00
12.364.0401,2.095 - Manutenção do Transporte Escolar Superior
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 178)......secsesersesessssesmusa R$ 15.000,00
12.367.0401.2.136 — Manutenção Transporte Escolar Ensino Especial
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 185).......meseseesenseseseesess R$ 35.000,00
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0204 | - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.04.05 - CULTURA
13,392.1301.2.091 — Eventos Culturais, Cívicos c Folclóricos
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 194).......eesseeseasesemeens R$ 15.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.122.2701.2.055 — Manutenção das Ativ.de Esporte, Lazer e Turismo
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 375) R$ 55.000,00
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 201)... esmessesserenseseesenssscensenso R$ 7.000,00
02.06 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.1002.2.141 — Manutenção da Secretaria de Saúde
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 203) ....
319013 — Obrigações Patronais (ficha 204) .............ssssesesseseasessssraneasesrensertarsensa
339039 — Outros Serviços de Terceiros e Encargos — Pessoa Jurídica (ficha 200).........
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 208)......esenmemseseeseerersenseseerensarso
10.301,1001.2,120 — Manutenção Atividade da Atenção Básica — Recurso Próprio
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 212)....ssseemessesensenes R$ 80.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 213) ...seeeeesesmensenserreneanserrenses «R$ 10.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (ficha 214)... ve R$ 1.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 217)... asse R$ 108.000,00
10.301.1001,2,121 — Manutenção Atividade Atenção Básica — Rec, Vinculado
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 226)... R$ 115.0000,00
10.302.1002.2.122 - Manutenção Ações Média e Alta er cpa Rec. file o
339011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 238)... cemeneeree RS 89.000,00
339013 — Obrigações Patronais (ficha 239).........ceemeseserreseasorerremenseneereenserenensenserece scene R$ 20.000,00
10.305.1002.2126 — Manutenção das Atividades Epidemiológicas
319004 — Contratação por Tempo Determinado (ficha 258)......munenmmessemmensarremeasenecasss RS 3.000,00
10.306.1001.2.152 — Atendimento a População / Distribuição de Leite
339032 — Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita (ficha 271)......eseseesemsees R$ 15.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
08.244.0801.2.014 — Manutenção da Assistência Social Geral
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 280)........asessessasearemeas RS 24.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 281) «R$ 6.500,00
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 285)... emencemeesseeseesseereer R$ 6,000,00
02.07 | - SECRETARIA MUNICIPAL CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2.016 — Transporte de Trabalhadores
339030 — Material de Consumo (ficha 385)..........ssessermenserseaseeseaserceasensercensaseorensaserasenss R$ 10.000,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 291)... .sccsceessecrsersooo R$ 50.000,00
08.244.0801,2.147 — Manutenção dos Programas Realizados no CRAS
319004 — Contratação por Tempo Determinado (ficha 301)......eesessersensesteneeaeseesessereenso RS 36.000,00
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICA
04.606.0401.2.118 — Manutenção do Departamento de Obras Publica
319004 — Contratação por Tempo Determinado (ficha 316)........secassssssereeseseeseesererersso R$ 41.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 317)... R$ 74.000,00
ade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200
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02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0401,2.052 — Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
319011 — Vencimentos e Vencimentos Fixas — Pessoal Civil (ficha 333)... R$ 18.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 334)... sremeesserreeseaserrensenserrenseneerensmesenrensass R$ 5.000,00
0209 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
02.09.01 - DEPARTAMENTO COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS RURAIS
20.606.2001.2,092 —- Manutenção das Atividades da Emater/MG
337041 — Contribuições (ficha 346),......ccsscasisisssscriccasereosansicecommasconvesanaaecoenaasimensesensmaveseé R$ 8.000,00
20.606.2001.2.115 — Manutenção do Depto Comércio, Industria e Serviços Rural
339030 — Material de Consumo (ficha 350)..........smsenseresmaseasereeseasareeracareeressnestenenssncicases
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (ficha 351). eo
339039 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 352)........emesmeseaseres R$ 5.000,00
At.2º.- Como recursos às dotações constantes do Art.1º serão utilizados os
provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, excesso
de arrecadação e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias que por
ventura não forem utilizadas, conforme art. 43 da Lei 4.320/1964, parágrafo 1º e seus incisos.
Art,3º, — Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra cm
vigor na data de sua publicação.
Claraval, 15 de julho de 2013.
Loo E
Juliano Diogo Pereira
Prefeito Municipal
+... ADO NO QUADRO BE EBITAIS DA
: LE EsTUKA MUNICIPAL BE CLARAVAL/MG
Le acordo com a Lei fnquasa Munidpal-
cr