| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1293 / 2013 |
| Date | 2013-07-15 |
| Ementa | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar às dotações que especifica e dá outras providências.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, $33 - CENTRO CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200 e-mail: gabineteiciaraval.mg,pov.br LEI Nº 1.293/2013 DE 15 DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar às dotações que especifica e dá outras providências. O Prefeito Municipal, Juliano Diogo Pereira, faz saber que a Câmara Municipal de Claraval aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art.º. — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), na ficha 384 criada através do Crédito Especial Lei nº 1,280 de 20/03/2013 do orçamento em vigor: 02,05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 04.695.0401.0.016 — Contribuição a Associação Nascentes das Gerais - ANG 337041 — Contribuições (ficha 384) R$ 10.800,00 Art,2º.- Como recurso à dotação constante do Art.1º. será utilizado os decorrentes da anulação parcial ou total da seguinte dotação: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 02.10.02 - DEPARTAMETNO DE ÁGUA, ESGOTOS E ATERRO SANITÁRIO 17.512.1501.2.128 - MANUTENÇÃO DEPARTAMETNO, ÁGUA, ESGOTO E ATERRO SANITÁRIO 339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 371).... R$ 10.800,00 Ar1.3º. — Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Claraval, 21 de junho de 2013. do Li PUBLICADO NO QUADRO DE EDITAIS DA uliano Diogo Pereira PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG Prefeito Municipal De acndo coma & E Munidpal- dA [OU y 1913 k Za CAE E ç