norma nº 1163/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
SANA
É Sr NT PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO = $33 - CENTRO
sf E CEP: 37997-000 - CLARAVALMG.
E PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: ostarmalPecastcombr
LEI No. 1.163/2009 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E
VAGAS NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL — MG,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino Batista
Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de
Claraval- MG, junto à Secretaria Municipal de Saúde:
- 02 (dois) Cargos Auxiliar de Enfermagem
- 06 (seis) Cargos Médicos
= 01 (um) Cargos de Psicólogo
- 01 (um) Cargo de Fonoaudiólogo
A contratações, atribuições e os vencimentos serão os mesmos dos cargos
vigentes.
Parágrafo único: O provimento do cargo ora criado será feito através de
Processo Seletivo Simplificado e concurso público na forma da legislação vigente.
Ar. 2º. Fica criado no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de
Claraval- MG, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura mais um cargo de
Coordenador de Projetos Especiais da Educação, o qual deverá ser ocupado por
profissional habilitado,
A contratações, atribuições e os vencimentos serão os mesmos dos cargos
vigentes.
Parágrafo único: O cargo ora criado será de provimento em comissão e de livre
admissão e exoneração, na forma da legislação vigente.
Art. 3º. Fica criado no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de
Claraval - MG, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
- 12 (doze) Cargos Professor I
- 04 (quatro) Cargos Monitor de Creche 1
As contratações, atribuições e os vencimentos serão os mesmos dos cargos
vigentes.
Parágrafo único: O provimento do cargo ora criado será feito através de
Processo Seletivo Simplificado e de concurso público na forma da legislação vigente.
Art. 4º. Fica criado no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de
Claraval- MG, junto à Secretaria Municipal Administração:
- 01 (um) Cargo Auxiliar de Administração
As contratações, atribuições e os vencimentos serão os mesmos dos cargos
vigentes.
É
ces, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
; A PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 833 - CENTRO
É CEP; 37997000 - CLARAVALIMG.
E PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: pstoravalZ om com be
Parágrafo único: O provimento do cargo ora criado será feito através de
Processo Seletivo Simplificado e de concurso público na forma da legislação vigente.
Art. 5º. Fica criado no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de
Claraval- MG, cargos de motoristas a serem utilizados dentro dos diversos setores da
administração, de acordo com as respectivas necessidades, à critério do Chefe do Poder
Executivo local;
= (14 (quatro) Cargos Motorista
= 06 (seis) Cargos Auxiliar de Serviços Gerais
As contratações, atribuições c os vencimentos serão os mesmos dos cargos
vigentes.
Parágrafo único: O provimento do cargo ora criado será feito através de
Processo Seletivo Simplificado e de concurso público na forma da legislação vigente.
Art. 6º, Fica criado no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de
Claraval- MG, junto à Secretaria Municipal Obras e Serviços Urbanos:
- 01 (um) Cargo Mecânico
- 03 (três) Cargos Operador de Maquina
As contratações, atribuições e os vencimentos serão os mesmos dos cargos
vigentes.
Parágrafo único: O provimento do cargo ora criado será feito através de
Processo Seletivo Simplificado e de concurso público na forma da legislação vigente.
Art, 7.º- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
previstas no orçamento em vigor, suplementadas quando e se necessário.
Art.8º, — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Claraval, 28 de Dezembro de 2009.
Prefeito Municipal