sessao nº 3

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Câmara Municipal de val
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Expedientes
Ata Eletrônica da 3º SESSÃO ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da
182 Legislatura
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 06/03/2025 - 19:00 ; Encerramento: 06/03/2025 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Nilson Martins (Porco) / SD ; Vice-Presidente: Luizinho Cândido / PL ; Primeiro-Secretário: César Cintra (Do
Parada) / SLD; Segundo-Secretário: Willian Dias / MDB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Pires (Carioca) / AV ; César Cintra (Do Parada) / SLD ; Gabriela Ananda / MDB ; Honoroalde Carrijo
Silvério (Nono) / AV ; Luizinho Cândido / PL ; Nilson Martins (Porco) / SD ; Roberta Freitas / SD ; Tiãozinho Do Bar / UNIÃO ; Willian Dias /
MDB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou aos presentes sobre a gravação e transmissão da
sessão por meio das redes sociais oficiais da Câmara Municipal. Em seguida, determinou ao Senhor Secretário a realização das leituras
regimentais obrigatórias. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: a ata da sessão Legislativa Ordinária nº 2 de 2025 foi colocada em
discussão, na sequência foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. LEITURA PARECERES: Conforme deliberação do plenário,
foi definido pela dispensa de leitura dos pareceres. INDICAÇÕES VERBAIS: Durante a sessão, foram apresentadas indicações verbais pelos
vereadores, conforme segue: O Vereador Honoroalde formulou indicações solicitando a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas
instituições de ensino do município de Claraval, visando melhores condições para alunos e professores. Requereu, ainda, providências
quanto à manutenção das máquinas utilizadas na prestação de serviços nas vias urbanas e rurais do município. Além disso, solicitou o
envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem (D.E.R.) para que sejam adotadas medidas de limpeza dos acostamentos das
rodovias que interligam Claraval aos municipios vizinhos. Por fim, indicou a necessidade de fornecimento de protetor solar aos servidores
municipais que desempenham atividades externas no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF). A Vereadora Gabriela apresentou
indicação propondo a revisão e o reajuste dos valores das diárias concedidas aos motoristas do município responsáveis pelo transporte de
munícipes até Belo Horizonte para a realização de tratamentos médicos e exames. O Vereador Tiãozinho formulou indicação para
destinação de recursos ao PSF do bairro Santa Cruz, com o objetivo de viabilizar a retomada dos atendimentos e a aquisição de
equipamentos essenciais para o funcionamento da unidade. Além disso, solicitou a construção de um playground no bairro Divino Necco.
Ao final, destacou a necessidade de realização continua da manutenção das vias e estradas rurais do município. O Vereador Willian
manifestou preocupação quanto à morosidade na conclusão da obra do portal da cidade, ressaltando que o prazo estipulado para sua
finalização já se encontra expirado, sem que houvesse qualquer esclarecimento ou justificativa por parte do Poder Executivo Municipal.
TRIBUNA LIVRE: Não houve inscritos para a palavra na tribuna livre. Abertura da Palavras aos Vereadores: Com excessão do
Presidente, todos os outros vereadores fizeram uso da palavra conforme o tempo regimenal.
Matérias do Expediente: 1 - ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA nº 2 de 2025, Ata 2º Reunião Ordinária 2025. Autor: Presidência
da Câmara Municipal de Claraval - PresCMC, Tipo: Leitura, Resultado: APROVADA ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo municipal a conceder até 06 (seis) faltas abonadas anuais aos servidores públicos municipais
efetivos e celetistas, sendo 03 (três) no primeiro semestre e 03 (três) no segundo semestre, e dá outras providências. Autor: Nilson Martins
(Porco), Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2025,
"Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder até 06 (seis) faltas abonadas anuais aos servidores públicos municipais
efetivos e celetistas, sendo 03 (três) no primeiro semestres e 03 (três) no segundo semestre. e dá outras providências.” Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER - COFC nº 2 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder até 06
(seis) faltas abonadas anuais aos servidores públicos municipais efetivos e celetistas, sendo 03 (três) no primeiro semestres e 03 (três) no
segundo semestre. e dá outras providências." Autores: Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme deliberação do plenário, foi
definido pela dispensa de leitura dos pareceres. ; 5 - PARECER - CCJR nº 2 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a
conceder até 06 (seis) faltas abonadas anuais aos servidores públicos municipais efetivos e celetistas, sendo 03 (três) no primeiro
semestres e 03 (três) no segundo semestre. e dá outras providências." Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme
deliberação do plenário, foi definido pela dispensa de leitura dos pareceres. ; 6 - PARECER - CCJR nº 3 de 2025, "Autoriza o Poder
Executivo e Legislativo Municipal a conceder até 06 (seis) faltas abonadas anuais aos servidores públicos municipais efetivos e celetistas,
sendo 03 (três) no primeiro semestres e 03 (três) no segundo semestre. e dá outras providências." Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Conforme deliberação do plenário, foi definido pela dispensa de leitura dos pareceres. ; 7 - PARECER - COFC nº 3 de
2025, “Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder até 06 (seis) faltas abonadas anuais aos servidores públicos
municipais efetivos e celetistas, sendo 03 (três) no primeiro semestres e 03 (três) no segundo semestre. e dá outras providências." Autores:
, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme deliberação do plenário, foi definido pela dispensa de leitura dos pareceres. ; 8 -
INDICACÃO nº 7 de 2025, . Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICACÃO nº 8 de 2025, . Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICACÃO nº 9 de 2025, . Autores: , Tipo: Leitura, Resultado; Matéria lida ; 11 - INDICACÃO nº 10 de 2025,
. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICACÃO nº 11 de 2025, . Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICACÃO nº 12 de 2025, . Autores: Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Pires (Carioca) / AV; César Cintra (Do Parada) / SLD ; Gabriela Ananda / MDB ; Honoroalde
Carrijo Silvério (Nono) / AV ; Luizinho Cândido / PL ; Nilson Martins (Porco) / SD; Roberta Freitas / SD; Tiãozinho Do Bar / UNIÃO ; Willian
Dias / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA nº 2 de 2025, Ata 2º Reunião Ordinária 2025. Autor:
Presidência da Câmara Municipal de Claraval - PresCMC, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos Pires (Carioca) - Sim ; César Cintra (Do Parada) - Sim ; Gabriela Ananda - Sim ; Honoroalde
Carrijo Silvério (Nono) - Sim ; Luizinho Cândido - Sim ; Nilson Martins (Porco) - Não Votou ; Roberta Freitas - Sim ; Tiãozinho Do Bar - Sim ;
Willian Dias - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2025, Autoriza o Poder Executivo e Legislativo municipal a conceder até 06
(seis) faltas abonadas anuais aos servidores públicos municipais efetivos e celetistas, sendo 03 (três) no primeiro semestre e 03 (três) no
segundo semestre, e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação. Autor: Nilson Martins (Porco), Número de Protocolo: 28, Tipo:
Nominal, Sim; 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA Votos Nominais : Carlos Pires (Carioca) - Não ; César Cintra (Do Parada) -
Sim ; Gabriela Ananda - Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) - Sim ; Luizinho Cândido - Sim ; Nilson Martins (Porco) - Não Votou ;
Roberta Freitas - Sim ; Tiãozinho Do Bar - Sim ; Willian Dias - Sim ; 3 - PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2025, "Autoriza o
Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder até 06 (seis) faltas abonadas anuais aos servidores públicos municipais efetivos e
celetistas, sendo 03 (três) no primeiro semestres e 03 (três) no segundo semestre. e dá outras providências." - Obs.: Discussão e votação.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Pires (Carioca) - Não ; César
Cintra (Do Parada) - Não ; Gabriela Ananda - Não ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) - Sim ; Luizinho Cândido - Não ; Nilson Martins
(Porco) - Não Votou ; Roberta Freitas - Sim ; Tiãozinho Do Bar - Não ; Willian Dias - Não ; 4 - PARECER - COFC nº 2 de 2025, "Autoriza o
Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder até 06 (seis) faltas abonadas anuais aos servidores públicos municipais efetivos e
celetistas, sendo 03 (três) no primeiro semestres e 03 (três) no segundo semestre. e dá outras providências." - Obs.: Discussão e votação.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA Votos Nominais Carlos Pires (Carioca) - Não ; César Cintra
(Do Parada) - Sim ; Gabriela Ananda - Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) - Sim ; Luizinho Cândido - Sim ; Nilson Martins (Porco) -
Não Votou : Roberta Freitas - Sim ; Tiãozinho Do Bar - Sim ; Willian Dias - Sim ; 5 - PARECER - COFC nº 3 de 2025, “Autoriza o Poder
Executivo e Legislativo Municipal a conceder até 06 (seis) faltas abonadas anuais aos servidores públicos municipais efetivos e celetistas,
sendo 03 (três) no primeiro semestres e 03 (três) no segundo semestre. e dá outras providências." - Obs.: Discussão e votação. Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA Votos Nominais : Carlos Pires (Carioca) - Não ; César Cintra (Do
Parada) - Sim ; Gabriela Ananda - Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) - Sim ; Luizinho Cândido - Sim ; Nilson Martins (Porco) - Não
Votou ; Roberta Freitas - Sim ; Tiãozinho Do Bar - Sim ; Willian Dias - Sim ; 6 - PARECER - CCJR nº 2 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo e
Legislativo Municipal a conceder até 06 (seis) faltas abonadas anuais aos servidores públicos municipais efetivos e celetistas, sendo 03
(três) no primeiro semestres e 03 (três) no segundo semestre. e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA Votos Nominais : Carlos Pires (Carioca) - Não ; César Cintra (Do Parada) -
Sim ; Gabriela Ananda - Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) - Sim ; Luizinho Cândido - Sim ; Nilson Martins (Porco) - Não Votou ;
Roberta Freitas - Sim ; Tiãozinho Do Bar - Sim ; Willian Dias - Sim ; 7 - PARECER - CCJR nº 3 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo e
Legislativo Municipal a conceder até 06 (seis) faltas abonadas anuais aos servidores públicos municipais efetivos e celetistas, sendo 03
(três) no primeiro semestres e 03 (três) no segundo semestre. e dá outras providências." - Obs. Discussão e votação. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA Votos Nominais : Carlos Pires (Carioca) - Não ; César Cintra (Do Parada) -
Sim ; Gabriela Ananda - Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) - Sim ; Luizinho Cândido - Sim ; Nilson Martins (Porco) - Não Votou ;
Roberta Freitas - Sim ; Tiãozinho Do Bar - Sim ; Willian Dias - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carlos Pires (Carioca) / AV - Observação: Versando sobre pareceres em pauta. ; 2 - Honoroalde Carrijo
Silvério (Nono) / AV - Observação: Versando sobre projeto de lei nº 06/2025, em discussão. ; 3 - Nilson Martins (Porco) / SD -
Observação: Versando sobre projeto de lei nº 06/2025, em discussão.
Considerações Finais: Todos os vereadores, com exceção ao Senhor Presidente, usaram da palavra no momento das considerações finais.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Nilson Martins (Porco) /SD
Vice-Presidente: Luizinho Cândido / PL
Primeiro-Secretário: César Cintra (Do Parada) /SLD
Segundo-Secretário: Willian Dias / MDB
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PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2025
I – ABERTURA
 Votação da ata da 2ª Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025.
II- EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
 Leitura da indicação n° 007/2025 – de autoria da vereadora Gabriela Ananda Neves Borges – Indica 
ao Sr. Prefeito que sejam feitos ponto de ônibus cobertos.
 Leitura da indicação n° 008/2025 – de autoria da vereadora Gabriela Ananda Neves Borges – Indica 
ao Sr. Prefeito que seja implementado transporte público gratuito na cidade.
 Leitura da indicação n° 009/2025 – de autoria da vereadora Gabriela Ananda Neves Borges – Indica 
ao Sr. Prefeito a viabilização de ganho real nos salários.
 Leitura da indicação n° 010/2025 – de autoria da vereadora Gabriela Ananda Neves Borges – Indica 
ao Sr. Prefeito que a Secretaria Municipal de Saúde forneça custeio de alimentação e hospedagem 
para pessoas que fazem tratamento fora do Município.
 Leitura da indicação n° 011/2025 – de autoria da vereadora Gabriela Ananda Neves Borges – Indica 
ao Sr. Prefeito que sejam instalados ar condicionado nas salas de aula.
 Leitura da indicação n° 012/2025 – de autoria da vereadora Gabriela Ananda Neves Borges – Indica 
ao Sr. Prefeito que disponibilize transporte para os trabalhadores que trabalham em Franca.
PARECERES DAS COMISSÕES
 Leitura dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade ao Projeto de Lei nº. 006/2025 – que dispõe sobre: “Autoriza o Poder
Executivo e Legislativo municipal a conceder até 06 (seis) faltas abonadas anuais aos servidores
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públicos municipais efetivos e celetistas, sendo 03 (três) no primeiro semestre e 03 (três) no segundo
semestre, e dá outras providências”;
 Leitura dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade a Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº. 006/2025;
III - ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO
 Discussão e votação do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 
nº. 006/2025.
 Discussão e votação do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade ao Projeto de
Lei nº. 006/2025.
 Discussão e votação do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Proposta de
Emenda ao Projeto de Lei nº. 006/2025.
 Discussão e votação do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade a Proposta de
Emenda ao Projeto de Lei nº. 006/2025.
 Discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2025.
 Discussão e votação da Emenda ao Projeto de Lei nº. 006/2025.
IV – PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES
V – TRIBUNA LIVRE