sessao nº 5

Câmara Municipal de Claraval -MG.
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - M Tel.
(034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
EDITAL DE N. 006/2025
 Pauta da 5ª(Quinta) reunião ordinária da Câmara Municipal de Claraval – MG, no exercício de 2025, 
a ser realizado dia 07 de Abril de 2025, às 19h00 min horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal a 
Rua 12 de Dezembro, 680.
I – ABERTURA
- Votação da Ata Anterior
II – EXPEDIENTE
Leitura das razões e justificativas do Veto nº03 de 26 março de 2025 ao projeto de nº006/2025
Leitura dos pareceres nº007/2025 e nº008/2025
Leitura e votação do Requerimento nº 014/2025 – Vereadores: Nilson Martins , Gabriela e Willian
Leitura e votação do Requerimento nº015/2025 – Vereadores ; Nlson , Gabriela e Willian
Leitura e votação do Requerimento nº016/2025 – Vereadores - Willian
Leitura e votação do Requerimento nº017/2025 – Vereadores : Nilson e Willian
Leitura da Indicação nº 015/2025 – Vereadora Gabriela
Leitura da Indicação nº 016/2025 – Vereadora Gabriela
Leitura da Indicação nº 017/2025 – Vereadora Gabriela
III– ORDEM DO DIA
Discussão e votação dos pareceres de nº, 007/2025 e nº008/2025
Discussão e votação do Projeto de Lei nº013/2025 
Discussão e votação do veto ao projeto nº 003/2025 aposto ao Projeto de Lei n º006/2025
D I V U L G U E – se
Claraval – MG, 04 de Abril de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br 
 Câmara Municipal de Claraval – MG
 Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - M Tel.
(034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
 Projeto de Lei nº 013/2025
Parecer de nº 008/2025
 A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE, 
reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o Projeto de de Lei 
nº0013/2025 que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI nº 1546/2024 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG PRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ” entendem que o mesmo examinado satisfaz 
as condições legais para ser apreciado em plenário.
Sala das Sessões, 07 de Abril de 2025.
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Presidente
WILIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
Vice-Presidente
SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA
Secretário. 
Câmara Municipal de Claraval – MG
 Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - M Tel.
(034) 33535111
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO .
 Projeto de Lei nº 013/2025
Parecer de nº 008/2025
A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em 
conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei Nº 0013/2025 sobre 
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 
nº 1546/2024 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
CLARAVAL-MG PRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para 
ser apreciado em plenário.
Sala das Sessões, 07 de Abril de 2025.
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Presidente
WILIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
Vice-Presidente
SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA
Secretário. 
Câmara Municipal de Claraval – MG
 Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - M Tel. (034) 33535111 
– Tele fax (034) 3353 5252
 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
 Veto nº 003/2025 ao Projeto de nºLei nº 006/2025
Parecer de nº 007/2025
 A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE, 
reunida e em conferencia os seus membros para examinarem Veto ao projeto de Lei 
nº006/2025 que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL 
A CONCEDER ATE 06 (SEIS) FALTAS ABONADAS ANUAIS AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS E EFETIVOS E CELETISTAS SENDO 03 (TRÊS) NO 
PRIMEIRO SEMESTRE E 03 (TRÊS) NO SEGUNDO SEMESTRE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para 
ser apreciado em plenário.
Sala das Sessões, 07 de Abril de 2025.
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Presidente
WILIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
Vice-Presidente
SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA
Secretário. 
 Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - M Tel.
(034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO .
 Veto nº 003/2025 ao Projeto de nºLei nº 006/2025
Parecer de nº 007/2025
A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em 
conferencia os seus membros para examinarem o Veto ao projeto de nº006/2025 
que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
ATE 06 (SEIS) FALTAS ABONADAS ANUAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS E EFETIVOS E CELETISTAS SENDO 03 (TRÊS) NO PRIMEIRO 
SEMESTRE E 03 (TRÊS) NO SEGUNDO SEMESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em 
plenário.
Sala das Sessões, 07 de Abril de 2025.
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Presidente
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Vice-Presidente
ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA
Secretária
Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
REQUERIMENTO Nº 17/2025
Os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e depois de ouvido o
soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal informações sobre o motivo pelo qual 
não estão sendo fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde os medicamentos e itens 
necessários para paciente estomizada Claudemira Artemis Santana.
JUSTIFICATIVA
Considerando que no mandato passado foi realizada uma audiência na Promotoria de 
Justiça com o então Secretário de Saúde, e na ocasião ele se comprometeu a conceder os 
medicamentos e itens necessários a paciente, a presente solicitação está inserida na missão 
precípua do Vereador, demandando o conhecimento por esta Casa de Leis do ora solicitado, 
justificando-se ainda o presente requerimento na ação primordial do Legislativo: fiscalizar, 
contribuindo para levar informações e esclarecimentos à população.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 01 de abril de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
 Presidente da Câmara Vereador
Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
REQUERIMENTO Nº 16/2025
O vereador abaixo assinado, nostermos regimentais e depois de ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia 
da Lei de criação do cargo de Chefe do Departamento de Acompanhamento Social, bem 
como seja informado a relação de todos os funcionários lotados no CRAS bem como as 
atividades desempenhadas por cada um.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de verificar a legalidade das atividades desempnhadas 
pelos servidores lotados junto ao CRAS, haja vista denúncias recebidas por essa Casa de Lei 
de que há funcionários exercendo atividades privitavas de Assistente Social, a presente 
solicitação está inserida na missão precípua do Vereador, demandando o conhecimento por 
esta Casa de Leis do ora solicitado, justificando-se ainda o presente requerimento na ação 
primordial do Legislativo: fiscalizar, contribuindo para levar informações e esclarecimentos 
à população.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 01 de abril de 2025.
WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
Vereador
Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
REQUERIMENTO Nº 15/2025
Os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e depois de ouvido o
soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta Casa de 
Leis, cópia de toda a documentação referente ao processo de aquisição pela Prefeitura 
Municipal do prédio localizado na Rua Joaquim Plácido Cintra, nº 171, onde atualmente está 
localizado o ESF Nilton Soares Maia, bem como cópia da matrícula atualizada do referido 
imóvel..
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de verificar a legalidade da compra realizada pelo 
Município, a presente solicitação está inserida na missão precípua do Vereador, demandando 
o conhecimento por esta Casa de Leis do ora solicitado, justificando-se ainda o presente 
requerimento na ação primordial do Legislativo: fiscalizar, contribuindo para levar 
informações e esclarecimentos à população.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 01 de abril de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
 Presidente da Câmara Vereador
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA 
Vereadora Vereador
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
 Vereador
Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
REQUERIMENTO Nº 14/2025
Os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e depois de ouvido o
soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis,
cópia das declarações de acúmulo de cargos de todos os servidores municipais que 
encintram-se acumulando cargos neste ano.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de verificar a licitude da acumulação de cargos dos 
servidores públicos municipais, a presente solicitação está inserida na missão precípua do 
Vereador, demandando o conhecimento por esta Casa de Leis do ora solicitado, justificando￾se ainda o presente requerimento na ação primordial do Legislativo: fiscalizar, contribuindo 
para levar informações e esclarecimentos à população.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 01 de abril de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA
Presidente da Câmara
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vereadora
WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
Vereador
Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
INDICAÇÃO Nº 017/2025
Exmo. Sr. Presidente e Nobres Vereadores:
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, vereadora, no uso de suas legais e regimentais 
atribuições, vem apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal que o ônibus que leva os estudantes para a faculdade seja 
substituido por um mais confortável.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, o transporte dos estudantes é realizado em ônibus escolares que não 
possuem ar condicionado, banheiro e possuem bancos pouco confortáveis. Geralmente, os 
estudantes já trabalharam durante todo o dia e este trajeto de ida e volta para a faculdade 
poderia ser um momento de descanso. É sabido que a rotina de quem trabalha e estuda é 
bastante exaustiva. Durante o percurso até a faculdade, que leva cerca de 30 a 40 minutos, 
considerando ida e volta, os estudantes passam aproximadamente uma hora dentro do 
ônibus. Nesse período, os alunos podem descansar e até mesmo dormir, o que pode 
contribuir para melhorar seu desempenho nas aulas e aumentar sua motivação para continuar 
perseguindo seus objetivos acadêmicos e profissionais.
Além disso, vale mencionar que outras cidades já adotaram o uso de ônibus de turismo para 
o transporte de estudantes universitários. Estes ônibus são mais confortáveis, equipados com 
ar condicionado e banheiro, proporcionando uma viagem mais agradável e menos cansativa. 
A adoção de um transporte similar em nossa cidade pode resultar em benefícios 
significativos para nossos estudantes, melhorando sua qualidade de vida e desempenho
acadêmico.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da 
medida, esta Vereadora Signatária requer seja remetida, após a devida tramitação 
regimental, a presente indicação ao seu destinatário.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 07 de Abril
de 2025.
Gabriela Ananda Neves Borges 
Vereadora
Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
INDICAÇÃO Nº 016/2025
Exmo. Sr. Presidente e Nobres Vereadores:
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, vereador(a), no uso de suas legais e 
regimentais atribuições, vem apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de 
sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal implantação de academia municipal.
JUSTIFICATIVA
A implantação de uma academia municipal pode trazer benefícios para a população. A 
prática de atividade física regular é importante para melhorar a qualidade de vida, prevenir 
doenças e contribuir para a saúde mental. Estudos comprovam os efeitos positivos da 
atividade física regular, especialmente da prática de musculação.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da 
medida, esta Vereadora Signatária requer seja remetida, após a devida tramitação 
regimental, a presente indicação ao seu destinatário.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 07 de Abril de 2025.
*Gabriela Ananda Neves Borges 
Vereadora
Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
INDICAÇÃO Nº 015/2025
Exmo. Sr. Presidente e Nobres Vereadores:
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, vereadora, no uso de suas legais e regimentais 
atribuições, venho apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal que seja feita a limpeza dos terrenos de todos os condominios do municipio, bem 
como demais terrenos particulares que estejam causando transtornos aos moradores.
JUSTIFICATIVA
A limpeza dos terrenos é de importancia imensurável, melhora a saúde pública uma vez que 
são retirados desses locais possiveis criadouros de mosquito da dengue, entre outros vetores, 
diminui também o risco de aparição de animais pesonhentos como escorpiões e cobras, 
trazendo assim mais qualidade de vida para quem mora proximo a esses terrenos.
É redundante explicar a necessidade da limpeza dos terrenos baldios, porquanto, é dever da 
administração fiscalizar e tomar as devidas providencias, haja visto a existencia de lei com 
relação a essa materia.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 07 de Abril de 2025.
Gabriela Ananda Neves Borges
Vereadora

Ata Eletrônica da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 07/04/2025 -
19:00 ; Encerramento: 07/04/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Nilson Martins (Porco) / SD ; Vice-Presidente: Luizinho
Cândido / PL ; Primeiro-Secretário: César Cintra (Do Parada) / SLD ; Segundo-Secretário:
Willian Dias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Pires (Carioca) / AV ; César Cintra (Do Parada) /
SLD ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) / AV ; Luizinho Cândido / PL ; Nilson Martins
(Porco) / SD ; Roberta Freitas / SD ; Tiãozinho Do Bar / UNIÃO ; Willian Dias / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou
aos presentes que a sessão será gravada e transmitida por intermédio das redes sociais
oficiais da Câmara Municipal. Em seguida, determinou ao Senhor Secretário a realização
das leituras regimentais obrigatórias. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Conforme deliberação do plenário, ficou definido pela dispensa da leitura da ata da
reunião anterior, 4ª Sessão Legislativa Ordinária de 2025, sendo, no entanto, colocada em
discussão e na sequência, por delibração do plenário, a Ata foi aprovada por
unanimidade. LEITURA REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 14/2025 - Os
vereadores NILSON MARTINS DA SILVA, GABRIELA ANANDA NEVES BORGES e
WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA, nos termos regimentais e depois de ouvido o
soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis,
cópia das declarações de acúmulo de cargos de todos os servidores municipais que
encontram-se acumulando cargos neste ano. REQUERIMENTO Nº 15/2025 Os vereadores
NILSON MARTINS DA SILVA , WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA, GABRIELA
ANANDA NEVES BORGES, SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA e HONOROALDE CARRIJO
SILVÉRIO, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao
Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia de toda a
documentação referente ao processo de aquisição pela Prefeitura Municipal do prédio
localizado na Rua Joaquim Plácido Cintra, nº 171, onde atualmente está localizado o ESF
Nilton Soares Maia, bem como cópia da matrícula atualizada do referido imóvel.
 REQUERIMENTO Nº 16/2025 O vereador WILLIAN DIAS CUNHA DA
FONSECA, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao
Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia da Lei de criação do
cargo de Chefe do Departamento de Acompanhamento Social, bem como seja informado a
relação de todos os funcionários lotados no CRAS bem como as atividades desempenhadas
por cada um. REQUERIMENTO Nº 17/2025 Os vereadores NILSON MARTINS DA
SILVA e WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA, nos termos regimentais e depois de ouvido
o soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal informações sobre o motivo pelo qual
não estão sendo fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde os medicamentos e itens
necessários para paciente estomizada Claudemira Artemis Santana. LEITURA
PARECERES: Conforme deliberação do plenário, foi definido pela dispensa de leitura dos
pareceres. LEITURA DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 013/2025, pautado para a
presente Sessão, já teve a sua devida leitura em plenário realizada na última Sessão.
INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 015/2025 - Exmo. Sr. Presidente e Nobres Vereadores:
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, vereadora, no uso de suas legais e regimentais
atribuições, venho apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que seja feita a limpeza dos terrenos de todos os condominios
do municipio, bem como demais terrenos particulares que estejam causando transtornos
aos moradores. INDICAÇÃO Nº 016/2025 - Exmo. Sr. Presidente e Nobres Vereadores:
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, vereador(a), no uso de suas legais e regimentais
Câmara Municipal de Claraval
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/04/2025
Rua Doze de Dezembro N. 680 - Claraval MG Tel.: (34) 3353-5252 15/04/2025
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atribuições, vem apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal implantação de academia municipal. INDICAÇÃO Nº
017/2025 - Exmo. Sr. Presidente e Nobres Vereadores: GABRIELA ANANDA NEVES
BORGES, vereadora, no uso de suas legais e regimentais atribuições, vem apresentar a
presente INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que o
ônibus que leva os estudantes para a faculdade seja substituido por um mais confortável.
TRIBUNA LIVRE: Com a palavra a Sra. Adriana Aparecida Cintra, professora da rede
pública, explanou a sua gratidão a atenção que a Câmara tem com os sevidores públicos
do municipio, em especial aos professores da rede pública municipal. ABERTURA DA
PALAVRA AOS VEREADORES: Pelo Senhor Presidente, foi comunicada a abertura do
projeto social denominado “Câmara Mais Próxima da População”. Em seguida, fez uso da
palavra o Vereador Carlos Cesar Cintra, que destacou o empenho da Câmara Municipal
em atender às demandas da população, informando que tem apresentado diversos
requerimentos junto à Prefeitura, especialmente quanto à necessidade de limpeza urbana.
Ao final, agradeceu a presença de todos os munícipes. Na sequência, o Vereador Carlos
Pires de Lima ressaltou a importância da segurança dos produtores rurais, manifestando￾se favorável ao reforço no patrulhamento da Polícia Militar nas vias rurais. O Vereador
Honoroalde Carrijo Silvério também se posicionou em apoio à proposta de intensificação
do patrulhamento rural, esclarecendo que a segurança das zonas rurais é uma
responsabilidade compartilhada entre os municípios de Claraval e Ibiraci. Informou, ainda,
que o Município será contemplado com recursos destinados à instalação de academias ao
ar livre, e, ao final, enfatizou a necessidade de manutenção das vias urbanas. O Vereador
Luis Cristino Borges apresentou sugestões com vistas a aprimorar a eficiência do sistema
de atendimento e patrulhamento nas áreas rurais. Por sua vez, a Vereadora Roberta
Freitas manifestou-se de forma favorável ao reforço do patrulhamento nas zonas rurais. O
Vereador Sebastião da Silva Cintra registrou sua satisfação com a participação popular na
sessão e destacou os efeitos positivos decorrentes da implantação das faltas abonadas em
benefício dos servidores públicos. Em seguida, solicitou informações quanto à inauguração
do portal de entrada da cidade. O Vereador Willian Dias Cunha da Fonseca teceu críticas à
gestão da saúde no Município e, na sequência, foi aprovada a convocação da Secretária
Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos em Sessão Ordinária da Câmara
Municipal. Retomando a palavra, o Senhor Presidente enfatizou a precariedade do sistema
de saúde em Claraval, destacando o atendimento insatisfatório à população, bem como a
falta de ética profissional no trato com os pacientes. 
Matérias do Expediente: 1 - PARECER - CCJR nº 7 de 2025, A Comissão de
CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para
examinarem o Veto ao projeto de nº006/2025 que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E
LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ATE 06 (SEIS) FALTAS ABONADAS ANUAIS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E EFETIVOS E CELETISTAS SENDO 03
(TRÊS) NO PRIMEIRO SEMESTRE E 03 (TRÊS) NO SEGUNDO SEMESTRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser
apreciado em plenário. Sala das Sessões, 07 de Abril de 2025. GABRIELA ANANDA
NEVES BORGES Presidente HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO Vice-Presidente
ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA Secretária Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PARECER -
COFC nº 7 de 2025, A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE,
reunida e em conferencia os seus membros para examinarem Veto ao projeto de Lei
nº006/2025 que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A
CONCEDER ATE 06 (SEIS) FALTAS ABONADAS ANUAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E EFETIVOS E CELETISTAS SENDO 03 (TRÊS) NO PRIMEIRO SEMESTRE
E 03 (TRÊS) NO SEGUNDO SEMESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” entendem que o
mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário. Sala das
Sessões, 07 de Abril de 2025. HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO Presidente WILIAN
Câmara Municipal de Claraval
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/04/2025
Rua Doze de Dezembro N. 680 - Claraval MG Tel.: (34) 3353-5252 15/04/2025
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DIAS CUNHA DA FONSECA Vice-Presidente SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA Secretário.
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER - CCJR nº 8 de 2025, A Comissão de
CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para
examinarem o projeto de Lei Nº 0013/2025 sobre “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI nº 1546/2024 – QUE ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG PRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as
condições legais para ser apreciado em plenário. Sala das Sessões, 07 de Abril de 2025.
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO Presidente WILIAN DIAS CUNHA DA FONSECA Vice￾Presidente SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA Secretário. Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER -
COFC nº 8 de 2025, A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE,
reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o Projeto de de Lei
nº0013/2025 que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI nº 1546/2024 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG PRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” ” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para
ser apreciado em plenário. HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO Presidente WILIAN DIAS
CUNHA DA FONSECA Vice-Presidente SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA Secretário. Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 14 de 2025, REQUERIMENTO Nº 14/2025 Os
vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia das
declarações de acúmulo de cargos de todos os servidores municipais que encontram-se
acumulando cargos neste ano. Sala das Sessões, Claraval-MG, 01 de abril de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA Presidente da Câmara GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vereadora WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA Vereador Autores: , Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA Votos Nominais : Carlos Pires de Lima -
Sim ; CARLOS CÉSAR CINTRA - Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério - Sim ; Luiz Cristino
Borges - Sim ; Nilson Martins da Silva - Não Votou ; ROBERTA MOREIRA DE FREITAS
CINTRA - Sim ; SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA - Sim ; WILLIAN DIAS CUNHA DA
FONSECA - Sim ; 6 - REQUERIMENTO nº 15 de 2025, REQUERIMENTO Nº 15/2025
Os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia
de toda a documentação referente ao processo de aquisição pela Prefeitura Municipal do
prédio localizado na Rua Joaquim Plácido Cintra, nº 171, onde atualmente está localizado
o ESF Nilton Soares Maia, bem como cópia da matrícula atualizada do referido imóvel.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 01 de abril de 2025. NILSON MARTINS DA SILVA
Presidente da Câmara WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA Vereador GABRIELA
ANANDA NEVES BORGES Vereadora SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA Vereador
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO Vereador Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA Votos Nominais : Carlos Pires de Lima - Sim ;
CARLOS CÉSAR CINTRA - Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério - Sim ; Luiz Cristino Borges -
Não Votou ; Nilson Martins da Silva - Sim ; ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA -
Sim ; SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA - Sim ; WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA - Sim ;
7 - REQUERIMENTO nº 16 de 2025, REQUERIMENTO Nº 16/2025 O vereador abaixo
assinado, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao
Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia da Lei de criação do
cargo de Chefe do Departamento de Acompanhamento Social, bem como seja informado a
relação de todos os funcionários lotados no CRAS bem como as atividades desempenhadas
por cada um. Sala das Sessões, Claraval-MG, 01 de abril de 2025. WILLIAN DIAS CUNHA
DA FONSECA Vereador Autor: Willian Dias, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA Votos Nominais : Carlos Pires de Lima - Sim ; CARLOS CÉSAR
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CINTRA - Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério - Sim ; Luiz Cristino Borges - Sim ; Nilson
Martins da Silva - Não Votou ; ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA - Sim ;
SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA - Sim ; WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA - Sim ; 8 -
REQUERIMENTO nº 17 de 2025, REQUERIMENTO Nº 17/2025 Os vereadores abaixo
assinados, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao
Prefeito Municipal informações sobre o motivo pelo qual não estão sendo fornecidos pela
Secretaria Municipal de Saúde os medicamentos e itens necessários para paciente
estomizada Claudemira Artemis Santana Sala das Sessões, Claraval-MG, 01 de abril de
2025. NILSON MARTINS DA SILVA Presidente da Câmara WILLIAN DIAS CUNHA DA
FONSECA Vereador Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA Votos Nominais : Carlos Pires de Lima - Sim ; CARLOS CÉSAR CINTRA - Sim
; Honoroalde Carrijo Silvério - Sim ; Luiz Cristino Borges - Sim ; Nilson Martins da Silva -
Não Votou ; ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA - Sim ; SEBASTIÃO DA SILVA
CINTRA - Sim ; WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA - Sim ; 9 - INDICACÃO nº 15 de
2025, GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, vereadora, no uso de suas legais e
regimentais atribuições, venho apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de
sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja feita a limpeza dos terrenos de todos
os condomínios do município, bem como demais terrenos particulares que estejam
causando transtornos aos moradores. Autor: Gabriela Ananda, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - INDICACÃO nº 16 de 2025, GABRIELA ANANDA NEVES BORGES,
vereador(a), no uso de suas legais e regimentais atribuições, vem apresentar a presente
INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal implantação
de academia municipal. Autor: Gabriela Ananda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - INDICACÃO nº 17 de 2025, GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, vereadora, no
uso de suas legais e regimentais atribuições, vem apresentar a presente INDICAÇÃO, com
o objetivo de sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que o ônibus que leva os
estudantes para a faculdade seja substituído por um mais confortável. Autor: Gabriela
Ananda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Pires (Carioca) / AV ; César Cintra (Do
Parada) / SLD ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) / AV ; Luizinho Cândido / PL ; Nilson
Martins (Porco) / SD ; Roberta Freitas / SD ; Tiãozinho Do Bar / UNIÃO ; Willian Dias /
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER - CCJR nº 7 de 2025, A Comissão de
CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para
examinarem o Veto ao projeto de nº006/2025 que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E
LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ATE 06 (SEIS) FALTAS ABONADAS ANUAIS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E EFETIVOS E CELETISTAS SENDO 03
(TRÊS) NO PRIMEIRO SEMESTRE E 03 (TRÊS) NO SEGUNDO SEMESTRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser
apreciado em plenário. Sala das Sessões, 07 de Abril de 2025. GABRIELA ANANDA
NEVES BORGES Presidente HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO Vice-Presidente
ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA Secretária Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos Pires (Carioca) - Sim ; César
Cintra (Do Parada) - Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) - Sim ; Luizinho Cândido -
Sim ; Nilson Martins (Porco) - Não Votou ; Roberta Freitas - Sim ; Tiãozinho Do Bar - Sim ;
Willian Dias - Sim ; 2 - PARECER - CCJR nº 8 de 2025, A Comissão de CONSTITUIÇÃO
, JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o
projeto de Lei Nº 0013/2025 sobre “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI nº 1546/2024 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG PRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições
legais para ser apreciado em plenário. Sala das Sessões, 07 de Abril de 2025.
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HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO Presidente WILIAN DIAS CUNHA DA FONSECA Vice￾Presidente SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA Secretário. Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos Pires (Carioca) - Sim ; César
Cintra (Do Parada) - Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) - Sim ; Luizinho Cândido -
Sim ; Nilson Martins (Porco) - Não Votou ; Roberta Freitas - Sim ; Tiãozinho Do Bar - Sim ;
Willian Dias - Sim ; 3 - PARECER - COFC nº 7 de 2025, A Comissão de ORÇAMENTO ,
FINANÇAS E CONTABILIDADE, reunida e em conferencia os seus membros para
examinarem Veto ao projeto de Lei nº006/2025 que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E
LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ATE 06 (SEIS) FALTAS ABONADAS ANUAIS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E EFETIVOS E CELETISTAS SENDO 03
(TRÊS) NO PRIMEIRO SEMESTRE E 03 (TRÊS) NO SEGUNDO SEMESTRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser
apreciado em plenário. Sala das Sessões, 07 de Abril de 2025. HONOROALDE CARRIJO
SILVÉRIO Presidente WILIAN DIAS CUNHA DA FONSECA Vice-Presidente SEBASTIÃO
DA SILVA CINTRA Secretário. Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos Pires (Carioca) - Sim ; César Cintra (Do Parada)
- Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) - Sim ; Luizinho Cândido - Sim ; Nilson Martins
(Porco) - Não Votou ; Roberta Freitas - Sim ; Tiãozinho Do Bar - Sim ; Willian Dias - Sim ; 4
- PARECER - COFC nº 8 de 2025, A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E
CONTABILIDADE, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o Projeto
de de Lei nº0013/2025 que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI nº 1546/2024 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG PRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ” entendem que o mesmo examinado satisfaz as
condições legais para ser apreciado em plenário. HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Presidente WILIAN DIAS CUNHA DA FONSECA Vice-Presidente SEBASTIÃO DA SILVA
CINTRA Secretário. Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Carlos Pires (Carioca) - Sim ; César Cintra (Do Parada) - Sim ;
Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) - Sim ; Luizinho Cândido - Sim ; Nilson Martins (Porco)
- Não Votou ; Roberta Freitas - Sim ; Tiãozinho Do Bar - Sim ; Willian Dias - Sim ; 5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI Nº 1546/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL, Número de Protocolo:
89, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos Pires (Carioca) - Sim ; César Cintra (Do Parada)
- Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) - Sim ; Luizinho Cândido - Sim ; Nilson Martins
(Porco) - Não Votou ; Roberta Freitas - Sim ; Tiãozinho Do Bar - Sim ; Willian Dias - Sim ; 6
- VETO AO PROJETO nº 3 de 2025, Veto total, ao Projeto de Lei n.o 06 de 28de janeiro
de 2025, concessão de até 06 (seis) faltas abonadas anuais aos servidores públicos
municipais efetivos e celetistas, sendo 03 (três) no primeiro semestre e 03 (três) no
segundo semestre. Autor: PREFEITO MUNICIPAL, Número de Protocolo: 114, Tipo:
Nominal, Sim: 2, Não: 4, Abstenções: 1, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos
Pires (Carioca) - Sim ; César Cintra (Do Parada) - Não ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono)
- Abstenção ; Luizinho Cândido - Não ; Nilson Martins (Porco) - Não Votou ; Roberta
Freitas - Sim ; Tiãozinho Do Bar - Não ; Willian Dias - Não ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Nilson
Martins da Silva / SD 
____________________
Vice-Presidente: 
Luiz Cristino Borges
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: CARLOS
CÉSAR CINTRA /
SLD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
WILLIAN DIAS
CUNHA DA
FONSECA / MDB 
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Rua Doze de Dezembro N. 680 - Claraval MG Tel.: (34) 3353-5252 15/04/2025
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Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025
I – ABERTURA
 Votação da ata da 04ª Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2025.
II – EXPEDIENTE
VETOS
 Leitura das razões e justificativas do Veto nº 03 de 26 de março de 2025 aposto pelo Poder Executivo 
ao Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do vereador Nilson Martins da Silva, que dispõe: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ATÉ 06 
(SEIS) FALTAS ABONADAS ANUAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
EFETIVOS E CELETISTAS SENDO 03 (TRÊS) NO PRIMEIRO SEMESTRE E 03 (TRÊS) NO 
SEGUNDO SEMESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REQUERIMENTOS
 Leitura e votação do Requerimento nº 14/2025, de autoria dos vereadores Nilson Martins da Silva, 
Gabriela Ananda Neves Borges e Willian Dias Cunha da Fonseca, que solicita ao Sr. Prefeito que 
encaminhe a esta Casa de Leis, cópia das declarações de acúmulo de cargos de todos os servidores 
públicos municipais que encontram-se acumulando cargos neste ano.
 Leitura e votação do Requerimento nº 15/2025, de autoria dos vereadores Nilson Martins da Silva, 
Gabriela Ananda Neves Borges, Willian Dias Cunha da Fonseca, Sebastiao da Silva Cintra, 
Honoroalde Carrijo Silvério e Carlos César Cintra que solicita ao Sr. Prefeito que encaminhe a esta 
Casa de Leis, cópia de toda a documentação referente ao processo de aquisição pela Prefeitura 
Municipal do prédio localizado na Rua Joaquim Plácido Cintra, nº 171, onde atualmente está localizado 
o ESF Nilton Soares Maia, bem como cópia da matrícula atualizada do referido imóvel.
 Leitura e votação do Requerimento nº 16/2025, de autoria do vereador Willian Dias Cunha da 
Fonseca que solicita ao Sr. Prefeito que que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia da Lei de 
2
criação do cargo de Chefe do Departamento de Acompanhamento Social, bem como seja informado a 
relação de todos os funcionários lotados no CRAS bem como as atividades desempenhadas por cada 
servidor.
 Leitura e votação do Requerimento nº 17/2025, de autoria dos vereadores Willian Dias Cunha da 
Fonseca e Nilson Martins da Silva que solicita ao Sr. Prefeito informações sobre o motivo pelo qual 
não estão sendo fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde os medicamentos e itens necessários
para paciente estomizada Claudemira Artemis Santana.
INDICAÇÕES
 Leitura da indicação n° 15/2025 – de autoria da vereadora Gabriela Ananda Neves Borges – Indica 
ao Sr. Prefeito que seja feita a limpeza dos terrenos de todos os condominios do município, bem 
como demais terrenos particulares que estejam causando transtornos aos moradores.
 Leitura da indicação n° 16/2025 – de autoria da vereadora Gabriela Ananda Neves Borges – Indica 
ao Sr. Prefeito implantação de academia municipal.
 Leitura da indicação n° 17/2025 – de autoria da vereadora Gabriela Ananda Neves Borges – Indica 
ao Sr. Prefeito que o ônibus que leva os estudantes para a faculdade seja substituido por um mais 
confortável.
PARECERES DAS COMISSÕES
 Leitura dos Pareceres nº 007/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão 
de Orçamento, Finanças e Contabilidade ao Veto nº 03/2025 aposto ao Projeto de Lei nº 006/2025, 
que dispõe sobre: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER ATÉ 06 (SEIS) FALTAS ABONADAS ANUAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS EFETIVOS E CELETISTAS SENDO 03 (TRÊS) NO PRIMEIRO SEMESTRE E 03 
(TRÊS) NO SEGUNDO SEMESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Leitura dos Pareceres nº 008/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão 
de Orçamento, Finanças e Contabilidade ao Projeto de Lei nº 013/2025, que dispõe sobre: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 
Nº 1546/2024 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
III - ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO
3
 Discussão e votação dos Pareceres nº 007/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade ao Veto nº 03/2025 aposto ao Projeto de Lei 
nº 006/2025.
 Discussão e votação dos Pareceres nº 008/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade ao Projeto de Lei nº 013/2025.
 Discussão e votação do Veto nº 03/2025 aposto ao Projeto de Lei nº 006/2025.
 Discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2025.
IV – PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES
V – TRIBUNA LIVRE
 Luciléia Regina Neves Borges
Assunto : Extravio de documento protocolado na Prefeitura.