sessao nº 6

Câmara Municipal de Claraval -MG.
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
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EDITAL DE N. 008/2025
 Pauta da 6ª(Sexta) reunião ordinária da Câmara Municipal de Claraval – MG, no exercício de 2025, a 
ser realizado dia 22 de Abril de 2025, às 19h00 min horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal a Rua 
12 de Dezembro, 680.
I – ABERTURA
- Votação da Ata Anterior
II – EXPEDIENTE
Leitura do Projeto de Decreto nº001/2025
Leitura dos pareceres nº009/2025 - Orçamento , Finanças e Contabilidade.
Leitura e votação do Requerimento nº 019/2025
Leitura e votação do Requerimento nº020/2025
Leitura e Votação do requerimento nº 021/2025
III– ORDEM DO DIA
Discussão e votação dos pareceres de nº 009/2025
Discussão e votação do Projeto de Decreto nº001/2025
D I V U L G U E – se
Claraval – MG, 16 de Abril de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 01 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Protocolo: 014/2025
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM 
RESSALVAS DAS CONTAS DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE CLARAVAL, RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO DE 2023.
CONSIDERANDO, os termos do Art. 270, §4° do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Claraval, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças e 
Contabilidade, apresentam o seguinte Projeto:
Art. 1º Ficam aprovadas, com ressalvas, as contas do Prefeito Municipal de Claraval
relativas ao exercício de 2023, na forma do Parecer Prévio do Processo n. 1167484 do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Julgado pela Segunda Câmara na data 
de 20/08/2024. 
Art. 2º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Claraval- MG, 16 de janeiro de 2025.
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
Vice-Presidente
SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA
Secretário
Câmara Municipal de Claraval – MG 
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval – MG
Tel. (034) 3353 5252 E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO 
O presente Projeto foi formulado com base no parecer prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, constantes do Processo n. 1167484 que, em decisão 
da Colenda Segunda Turma em sessão realizada no dia 20 de agosto de 2024, que
emitiu com ressalvas o PARECER FAVORÁVEL à aprovação das contas do 
Executivo Municipal referente ao exercício de 2023.
A ressalva presentes nos Parecer do Tribunal de contas tem origem na 
irregularidade encontrada na abertura de credito suplementar os quais foram 
empenhados valores sem recursos disponíveis, contrariando o disposto no art. 43 da Lei 
4.320/1964 c/c parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar n. 101/2000. Entretanto 
tal irregularidade foi afastada diante da baixa materialidade, risco e relevância dos 
valores. 
Assim sendo, pedimos aos nobres vereadores a apreciação e deliberação do 
presente Projeto de Decreto Legislativo. 
Claraval-MG, 16 janeiro de 2025.
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
Vice-Presidente
SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA
Secretário
 Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - M Tel.
(034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
 Projeto de Decreto nº001/2025
Parecer de nº 009/2025
 A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE, 
reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o Projeto de Decreto 
nº001/2025 que “ Dispõe sobre a aprovação com Ressalvas das Contas do 
Prefeito Municipal de Claraval , relativas ao exercício de 2023 ” entendem que o 
mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.
Sala das Sessões, 22 de Abril de 2025.
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Presidente
WILIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
Vice-Presidente
SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA
Secretário. 
Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
REQUERIMENTO Nº 19/2025
O vereador abaixo assinado, nostermos regimentais e depois de ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações 
quanto a implnatação no currículo de Educação Básica das modalidades artísticas de artes 
visuais, dança, música e teatro.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica pelo fato de que a Lei nº 13.278/2016, 
promulgada pelo Governo Federal, incluiu as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos 
currículos dos diversos níveis da educação básica, estabelecendo prazo de cinco anos para
os sistemas de ensino promoverem a formação de professores para implantar esses 
componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e médio.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 15 de abril de 2025.
LUIZ CRISTINO BORGES
Vereador
Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
REQUERIMENTO Nº 20/2025
Os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e depois de ouvido o
soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis,
cópia de toda a documentação referente a contratação da empresa que realizou a obra de 
construção do Portal de entrada da cidade, bem como cópia de todos os processos de 
pagamento realizados referente a esta obra.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação está inserida na missão precípua do Vereador, demandando o 
conhecimento por esta Casa de Leis do ora solicitado, justificando-se ainda o presente 
requerimento na ação primordial do Legislativo: fiscalizar, contribuindo para levar 
informações e esclarecimentos à população.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 15 de abril de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA
Presidente da Câmara
CARLOS CÉSAR CINTRA
Vereador
Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
REQUERIMENTO Nº 21/2025
O vereador abaixo assinado, nostermos regimentais e depois de ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que informe quais ão as categorias e 
modalidades esportivas dispostas no Município para atender crianças, jovens e adolescentes, 
bem como qual a programação para cada uma delas.
JUSTIFICATIVA
O esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, 
social e de saúde do ser humano, em especial de nossas crianças e adolescentes, sendo certo, 
que é de grande importância formular políticas, fomentar e apoiar projetos e ações que 
incorporem atividades físicas aos hábitos de vida saudável da população.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 15 de abril de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA
Presidente da Câmara

Ata Eletrônica da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 22/04/2025 -
19:00 ; Encerramento: 22/04/2025 - 21:45 
Mesa Diretora: Presidente: Nilson Martins (Porco) / SD ; Vice-Presidente: Luizinho
Cândido / PL ; Primeiro-Secretário: César Cintra (Do Parada) / SLD ; Segundo-Secretário:
Willian Dias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Pires (Carioca) / AV ; César Cintra (Do Parada) /
SLD ; Gabriela Ananda / MDB ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) / AV ; Luizinho Cândido
/ PL ; Nilson Martins (Porco) / SD ; Roberta Freitas / SD ; Tiãozinho Do Bar / UNIÃO ;
Willian Dias / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou
aos presentes que a sessão será gravada e transmitida por intermédio das redes sociais
oficiais da Câmara Municipal. Em seguida, determinou ao Senhor Secretário a realização
das leituras regimentais obrigatórias. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Conforme deliberação do plenário, ficou definido pela dispensa da leitura da ata da
reunião anterior, 5ª Sessão Legislativa Ordinária de 2025, sendo, no entanto, colocada em
discussão e na sequência, por delibração do plenário, a Ata foi aprovada por
unanimidade. LEITURA REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 19/2025 do Vereador
LUIZ CRISTINO BORGES, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações quanto a
implantação no currículo de Educação Básica das modalidades artísticas de artes visuais,
dança, música e teatro. O presente requerimento, após a abertura para discussão, foi
aprovado pelo plenário por maioria absoluta. REQUERIMENTO Nº 20/2025 dos
vereadores NILSON MARTINS DA SILVA e CARLOS CÉSAR CINTRA, nos termos
regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que
encaminhe a esta Casa de Leis, cópia de toda a documentação referente a contratação da
empresa que realizou a obra de construção do Portal de entrada da cidade, bem como
cópia de todos os processos de pagamento realizados referente a esta obra. O presente
requerimento, após a abertura para discussão, foi aprovado pelo plenário por maioria
absoluta. REQUERIMENTO Nº 21/2025 do vereador NILSON MARTINS DA SILVA, nos
termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito
Municipal que informe quais são as categorias e modalidades esportivas dispostas no
Município para atender crianças, jovens e adolescentes, bem como qual a programação
para cada uma delas. O presente requerimento, após a abertura para discussão, foi
aprovado pelo plenário por maioria absoluta. LEITURA PARECERES: Conforme
deliberação do plenário, foi definido pela dispensa de leitura dos pareceres. LEITURA DE
PROJETOS: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 16 DE JANEIRO DE
2025 "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DO PREFEITO
MUNICIPAL DE CLARAVAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023." INDICAÇÕES:
Durante a sessão, o Vereador Nilson Martins da Silva apresentou indicação verbal ao
Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a contratação de um professor de basquete para
oferecer aulas às crianças e jovens do município, como forma de incentivar a prática
esportiva, promover inclusão social e oportunizar novas atividades no contraturno escolar.
O vereador justificou a indicação informando que foi procurado por mães da comunidade,
que apresentaram essa reivindicação em nome dos filhos interessados. Ainda em sua fala,
o Vereador Nilson Martins da Silva reiterou a solicitação direcionada à Secretaria
Municipal de Esporte e Educação, com o objetivo de fortalecer o reconhecimento e
valorização dos atletas locais, especialmente os participantes e vencedores dos
campeonatos. Sugeriu que sejam realizadas homenagens em praça pública, com a
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distribuição de medalhas e troféus, como forma de incentivo e valorização do esforço e
dedicação dos esportistas.Na sequência, o Vereador Willian Dias Cunha da Fonseca
apresentou indicação solicitando a manutenção das vias da região de Agudos, ressaltando
a necessidade de melhorias na trafegabilidade, especialmente em razão do deslocamento
de moradores e produtores rurais da localidade. Convocação de Secretários
Municipais: Atendendo à convocação oficial expedida por meio do Ofício nº 126/2025,
compareceu pessoalmente ao Plenário da Câmara Municipal de Claraval a Senhora Ana
Márcia Alves Gomes, Secretária Municipal de Saúde, para prestar os devidos
esclarecimentos à população, conforme deliberado em sessão anterior. Durante sua
presença, a Secretária foi interpelada pelos seguintes vereadores: Vereador Willian Dias
Cunha da Fonseca, Vereador Honoroalde Carrijo Silvério, e Vereador Nilson Martins da
Silva, Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora Gabriela Ananda Neves Borges
destacou a necessidade de maior transparência nas informações repassadas aos pacientes,
com ênfase nos casos de tratamento fora do município. Ressaltou, especialmente, a
importância de garantir informações claras sobre o fornecimento de alimentação aos
pacientes e acompanhantes que se deslocam para outros centros de atendimento. O
Vereador Luis Cristino Borges fez questionamento direto à Secretária a respeito de um
caso ocorrido recentemente no município, envolvendo suposta negligência ou omissão no
atendimento. As intervenções trataram de temas relacionados à prestação dos serviços de
saúde no município, com destaque para a qualidade do atendimento, infraestrutura,
demandas da população e medidas administrativas adotadas pela pasta. Os demais
vereadores agradeceram a presença e os esclarecimentos da Secretária.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025,
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DO PREFEITO
MUNICIPAL DE CLARAVAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023. Autor: Nilson Martins
(Porco), Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PARECER -
COFC nº 9 de 2025, A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE,
reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o Projeto de Decreto
nº001/2025 que “ Dispõe sobre a aprovação com Ressalvas das Contas do Prefeito
Municipal de Claraval , relativas ao exercício de 2023 ” entendem que o mesmo
examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário. Sala das Sessões,
22 de Abril de 2025. HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO Presidente WILIAN DIAS CUNHA
DA FONSECA Vice-Presidente SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA Secretário. Autor: COFC -
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - REQUERIMENTO nº 19 de 2025, O vereador abaixo assinado, nos termos
regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que
encaminhe a esta Casa de Leis, informações quanto a implantação no currículo de
Educação Básica das modalidades artísticas de artes visuais, dança, música e teatro.
Autor: Luizinho Cândido, Tipo: Leitura, Resultado: APROVADA ; 4 - REQUERIMENTO nº
20 de 2025, Os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e depois de ouvido
o soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis,
cópia de toda a documentação referente a contratação da empresa que realizou a obra de
construção do Portal de entrada da cidade, bem como cópia de todos os processos de
pagamento realizados referente a esta obra. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
APROVADA ; 5 - REQUERIMENTO nº 21 de 2025, O vereador abaixo assinado, nos
termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito
Municipal que informe quais são as categorias e modalidades esportivas dispostas no
Município para atender crianças, jovens e adolescentes, bem como qual a programação
para cada uma delas. Autor: Nilson Martins (Porco), Tipo: Leitura, Resultado: APROVADA
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Pires (Carioca) / AV ; César Cintra (Do
Parada) / SLD ; Gabriela Ananda / MDB ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) / AV ;
Câmara Municipal de Claraval
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Luizinho Cândido / PL ; Nilson Martins (Porco) / SD ; Roberta Freitas / SD ; Tiãozinho Do
Bar / UNIÃO ; Willian Dias / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER - COFC nº 9 de 2025, A Comissão de
ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE, reunida e em conferencia os seus
membros para examinarem o Projeto de Decreto nº001/2025 que “ Dispõe sobre a
aprovação com Ressalvas das Contas do Prefeito Municipal de Claraval , relativas ao
exercício de 2023 ” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para
ser apreciado em plenário. Sala das Sessões, 22 de Abril de 2025. HONOROALDE
CARRIJO SILVÉRIO Presidente WILIAN DIAS CUNHA DA FONSECA Vice-Presidente
SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA Secretário. Autor: COFC - Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos Pires (Carioca) - Sim ; César
Cintra (Do Parada) - Sim ; Gabriela Ananda - Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) -
Sim ; Luizinho Cândido - Sim ; Nilson Martins (Porco) - Não Votou ; Roberta Freitas - Sim
; Tiãozinho Do Bar - Sim ; Willian Dias - Sim ; 2 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 1 de 2025, DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS
CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE
2023. Autor: Nilson Martins (Porco), Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
Carlos Pires (Carioca) - Sim ; César Cintra (Do Parada) - Sim ; Gabriela Ananda - Sim ;
Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) - Sim ; Luizinho Cândido - Sim ; Nilson Martins (Porco)
- Não Votou ; Roberta Freitas - Sim ; Tiãozinho Do Bar - Sim ; Willian Dias - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Claraval
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Nilson
Martins da Silva / SD 
____________________
Vice-Presidente: 
Luiz Cristino Borges
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: CARLOS
CÉSAR CINTRA /
SLD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
WILLIAN DIAS
CUNHA DA
FONSECA / MDB 
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PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2025
I – ABERTURA
 Votação da ata da 05ª Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2025.
II – EXPEDIENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
 Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, que dispõe sobre: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM 
RESSALVAS DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL, RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO DE 2023.”
REQUERIMENTOS
 Leitura e votação do Requerimento nº 19/2025, de autoria do vereador Luiz Cristino Borges, que 
solicita ao Sr. Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis, informações quanto a implantação no 
currículo de Educação Básica das modalidades artísticas de artes visuais, dança, música e teatro.
 Leitura e votação do Requerimento nº 20/2025, de autoria dos vereadores Nilson Martins da Silva e 
Carlos César Cintra, que solicita ao Sr. Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia de toda a 
documentação referente a contratação da empresa que realizou a obra de construção do Portal de 
entrada da cidade, bem como cópia de todos os processos de pagamento realizados referente a esta 
obra.
 Leitura e votação do Requerimento nº 21/2025, de autoria do vereador Nilson Martins da Silva, que 
solicita ao Sr. Prefeito que informe quais são as categorias e modalidades esportivas dispostas no 
Município para atender crianças, jovens e adolescentes, bem como qual a programação para cada uma 
delas.
PARECERES DAS COMISSÕES
 Leitura do Parecer nº 009/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade ao Projeto de 
Decreto Legislativo nº 01/2025, que dispõe sobre: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM 
2
RESSALVAS DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL, RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO DE 2023.”
III - ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO
 Discussão e votação do Parecer nº 009/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 
ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025.
 Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025.
IV – USO DA TRIBUNA
Secretária Municipal de Saúde – Ana Márcia Alves Gomes
V – PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES
VI – TRIBUNA LIVRE