sessao nº 9

Câmara Municipal de Claraval -MG.
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Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
 E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br 
 
 
 
EDITAL DE N. 011/2025
 Pauta da 9ª(Nona) reunião ordinária da Câmara Municipal de Claraval – MG, no exercício de 2025, a 
ser realizado dia 02 de Junho de 2025, às 19h00 min horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal a 
Rua 12 de Dezembro, 680.
I – ABERTURA
- Votação da Ata Anterior
II – EXPEDIENTE
Leitura e votação do Requerimento nº 028/2025 - Visita ao Bairro Rural Represa
Leitura e votação do Requerimento nº0029/2025 – Sebastião Cintra
Leitura e votação do Requerimento nº 0030/2025 – Nilson Martins da Silva
Leitura da indicação nº022/2025 Sebastião Cintra da Silva
Leitura do Projeto nº 017/2025 Gabriela Ananda Neves Borges
 
D I V U L G U E – se
Claraval – MG, .29 de Maio de 2025
NILSON MARTINS DA SILVA
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REQUERIMENTO Nº 28/2025
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo 
Municipal as demandas apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL REPRESA,
conforme apurado em visita realizada no dia 20 de maio de 2025, por meio do Projeto 
“CÂMARA MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”, tendo os moradores relatado diversas 
demandas e preocupações que exigem a atenção do Poder Executivo Municipal.
Diante do exposto, vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e depois
de ouvido o soberano plenário, REQUEREM ao Prefeito Municipal que informe as 
providências a serem tomadas quanto as seguintes demandas: 
1. Solicitação para que seja criado um canal para que os prorprietários possam entrar 
em contato com a Prefeitura para solicitar manutenção das estradas, tendo em vista as 
dificuldades no acesso à Prefeitura;
2. Solicitação para que seja elaborado um cronograma para a realização de 
manutenções periódicas e serviços adequados à realidade local;
3. Solicitação de uso de cascalho e terra vermelha com compactação do solo na 
seca;
4. Solicitação para que seja analisada a viabilidade de utilizar técnicas como a 
paçoca asfáltica, exemplo de Delfinópolis-MG;
5. Solicitação para que haja acompanhamento técnico para garantir qualidade e 
durabilidade dos serviços;
6. Necessidade urgente de aquisição de materiais e manutenção dos equipamentos 
odontológicos;
7. Necessidade de aquisição de anestesias e medicamentos;
8. Reivindicação por atendimento mais humanizado no Hospital Municipal;
9. Solução nos atrasos na realização de exames e longas filas de espera.
10. Disponibilização de ambulância para a região da Porteira da Pedra e retorno da 
entrega de medicamentos pelos Agentes de Saúde.
11. Implantação de atendimento médico especializado na região (pediatra, 
ginecologista, etc);
12. Pedido de reforço no patrulhamento rural;
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13. Solicitação para que seja realizado o mapeamento das propriedades para 
facilitar o atendimento de ocorrências;
14. Solicitação de que os prazos para inscrições e execução de cursos sejam 
divulgados com antecedência, garantindo melhor organização dos interessados.
Câmara Municipal de Claraval, 28 de maio de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA
Presidente da Câmara
CARLOS CÉSAR CINTRA
Vereador
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vereadora
LUIS CRISTINO BORGES
Vereador
SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA
Vereador
Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 
- Claraval - MG. Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353
5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
REQUERIMENTO Nº 29/2025
SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA, vereador desta Casa de Leis, nos termos 
regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal 
que informe a esta Casa de Leis, se há algum planejamento para realização de um programa 
de castração de cães e gatos no município de Claraval-MG.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica no aumento significativo da população de animais 
em situação de rua, bem como os inúmeros casos de abandono e os riscos à saúde pública.
A castração é uma medida fundamental para o controle populacional ético e eficaz, 
contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos animais e da 
comunidade em geral.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 28 de maio de 2025.
SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA 
Vereador
Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 -
Claraval - MG. Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353
5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
REQUERIMENTO Nº 30/2025
NILSON MARTINS DA SILVA, vereador desta Casa de Leis, nos termos 
regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal 
que encaminhe a esta Casa de Leis, informações quanto a realização do processo seletivo 
para seleção de pessoal para o provimento dos cargos de Diretor Escolar das Unidades 
Escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como encaminhe cópia de capa do referido 
processo seletivo.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de verificar se o processo seletivo para seleção de 
pessoal para o provimento dos cargos de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede 
Municipal de Ensino ocorreu nos termos do Decreto nº 032 de 09 de setembro de 2022, a 
presente solicitação está inserida na missão precícua do Vereador, demandando o 
conhecimento por esta Casa de Leis do ora solicitado, justificando-se ainda o presente 
requerimento na ação primordial do Legislativo: fiscalizar, contribuindo para levar 
informações e esclarecimentos à população.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 28 de maio de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 
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5252
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INDICAÇÃO Nº 22/2025
Exmo. Sr. Presidente e Nobres Vereadores:
SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA, vereador, no uso de suas legais e regimentais 
atribuições, venho apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de implantação de um canil 
no Município de Claraval,-MG ou que seja realizada a contratação de um médico 
veterinário com a finalidade de prestar atendimento clínico e realizar ações de controle 
populacional, vacinação, tratamento de enfermidades e demais cuidados necessários aos 
animais abandonados.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica pelo aumento significativo da população de 
cães em situação de rua no município de Claraval-MG, sendo tal medida essencial não 
apenas do ponto de vista do bem-estar animal, mas também da saúde pública, uma vez 
que animais sem cuidados adequados podem ser vetores de zoonoses, como a raiva, 
leishmaniose e outras doenças transmissíveis.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da 
medida, este Vereador Signatário requer seja remetida, após a devida tramitação 
regimental, a presente indicação ao seu destinatário.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 28 de maio de 2025.
SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA
Vereador
Câmara Municipal de Claraval – MG
 Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
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PROJETO DE LEI Nº 17 DE 28 DE MAIO DE 2025
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE 
MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM 
DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, VEREADORA NA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CLARAVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, APRESENTA, o seguinte PROJETO DE LEI:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer, gratuitamente, aos 
pacientes com diabetes tipo 1, residentes neste município, o sensor de monitoramento 
contínuo de glicose, bem como os insumos necessários para seu funcionamento.
Parágrafo único: O benefício será concedido mediante comprovação, por laudo 
médico e/ou exames laboratoriais, da necessidade do uso contínuo do aparelho, bem 
como a apresentação de documento que comprove o diagnóstico de diabetes tipo 1, 
dos pacientes que fazem tratamento contínuo da doença.
Artigo 2º. Para ter acesso ao benefício, o paciente deverá:
I - Residir no município;
II - Apresentar receita ou laudo emitido por profissional habilitado, indicando a 
necessidade do uso do sensor de monitoramento contínuo de glicose.
Artigo 3º. O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei, no que couber, para 
definir os critérios específicos de distribuição, acompanhamento dos pacientes 
beneficiados e formas de controle do uso.
Artigo 4º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Claraval-MG, 28 de maio de 2025.
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vereadora

Ata Eletrônica da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 02/06/2025 -
19:00 ; Encerramento: 02/06/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Nilson Martins (Porco) / SD ; Vice-Presidente: Luizinho
Cândido / PL ; Primeiro-Secretário: César Cintra (Do Parada) / SLD ; Segundo-Secretário:
Willian Dias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Pires (Carioca) / AV ; César Cintra (Do Parada) /
SLD ; Gabriela Ananda / MDB ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) / AV ; Luizinho Cândido
/ PL ; Nilson Martins (Porco) / SD ; Roberta Freitas / SD ; Tiãozinho Do Bar / UNIÃO ;
Willian Dias / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou
aos presentes que a sessão será gravada e transmitida por intermédio das redes sociais
oficiais da Câmara Municipal. Em seguida, determinou ao Senhor Secretário a realização
das leituras regimentais obrigatórias. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Conforme deliberação do plenário, ficou definido pela dispensa da leitura da ata da
reunião anterior, 8ª Sessão Legislativa Ordinária de 2025, sendo, no entanto, colocada em
discussão e na sequência, por delibração do plenário, a Ata foi aprovada por
unanimidade. LEITURA REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 28/2025 dos
vereadores(a) NILSON MARTINS DA SILVA, CARLOS CÉSAR CINTRA, GABRIELA
ANANDA NEVES BORGES, LUIS CRISTINO BORGES e SEBASTIÃO CINTRA,
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo
Municipal as demandas apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL REPRESA,
conforme apurado em visita realizada no dia 20 de maio de 2025, por meio do Projeto
“CÂMARA MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”, tendo os moradores relatado diversas
demandas e preocupações que exigem a atenção do Poder Executivo Municipal. Diante do
exposto, os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e depois de ouvido o
soberano plenário, REQUEREM ao Prefeito Municipal que informe as providências a
serem tomadas quanto as demandas. O presente requerimento, após a abertura para
discussão foi submetido a deliberação do Plenário. REQUERIMENTO Nº 29/2025 do
Excelentíssimo Sr. SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA, vereador desta Casa de Leis, que nos
termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito
Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há algum planejamento para realização de
um programa de castração de cães e gatos no município de Claraval-MG. O presente
requerimento, após a abertura para discussão foi submetido a deliberação do Plenário.
REQUERIMENTO Nº 30/2025 do Excelentíssimo Sr. NILSON MARTINS DA SILVA,
vereador desta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações
quanto a realização do processo seletivo para seleção de pessoal para o provimento dos
cargos de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, bem
como encaminhe cópia de capa do referido processo seletivo. LEITURA PARECERES:
Dispensada a leitura pelo plenário. LEITURA DE PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 17
DE 28 DE MAIO DE 2025 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER
APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES
COM DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. LEITURA DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº22/2025 DO
EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA, vereador, no uso de suas legais e
regimentais atribuições, venho apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de
sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de
implantação de um canil no Município de Claraval,-MG ou que seja realizada a
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contratação de um médico veterinário com a finalidade de prestar atendimento clínico e
realizar ações de controle populacional, vacinação, tratamento de enfermidades e demais
cuidados necessários aos animais abandonados. INDICAÇÃO Nº23/2025 DA VEREADORA
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, vereadora, no uso de suas legais e regimentais
atribuições, venho apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que sejam instaladas lombadas (redutores de velocidade) na
Avenida Brasil, com o objetivo de promover maior segurança para os pedestres, motoristas
e moradores da região. CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS: Não houve
Secretários convocados para a sessão. TRIBUNA LIVRE: Na Tribuna Livre, fez uso da
palavra o senhor Leonardo, representante da região dos Agudos, do Condomínio Vale dos
Sonhos, o qual cobrou das autoridades municipais esclarecimentos quanto à situação da
área em expansão urbana naquela localidade. Informou que há mais de cinco anos os
condôminos vêm tentando promover a regularização do loteamento junto à Prefeitura
Municipal, sem que até o momento tenham obtido retorno efetivo. Demonstrou
expectativa de que, sob a atual gestão, os entraves possam ser solucionados, viabilizando
assim a regularização dos lotes pertencentes ao condomínio. Ressaltou, entretanto, que
continuam enfrentando sérias dificuldades administrativas, tendo em vista que os diversos
setores e departamentos municipais envolvidos vêm transferindo a responsabilidade entre
si, citando especificamente o engenheiro responsável, o setor ambiental da prefeitura e o
departamento jurídico municipal, os quais, segundo ele, não estão colaborando com a
devida eficiência. Reivindicou ainda a manutenção das estradas que dão acesso à região
do condomínio, pontuando sua indignação diante da morosidade da administração pública
municipal em resolver as questões apresentadas. ABERTURA DA PALAVRA AOS
VEREADORES: Aberta a palavra aos senhores vereadores, os Vereadores César e Carlos
Pires de Lima manifestaram apoio aos requerimentos apresentados, bem como ao Projeto
de Lei nº 17/2025. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Gabriela, autora do
referido projeto, que destacou a relevância do controle do diabetes no âmbito da saúde
pública municipal. Enfatizou, ainda, a necessidade de distribuição gratuita de aparelhos
de medição de glicemia às pessoas em situação de vulnerabilidade social, classificando tal
medida como essencial para a prevenção e o acompanhamento da doença. O Vereador
Honoroalde também fez uso da palavra, solicitando atenção especial à manutenção das
estradas rurais, com ênfase nas regiões da Comunidade da Represa e do Taquaril.
Reconheceu a qualidade da mão de obra já empregada nas manutenções realizadas em
outros trechos do município. No tocante à saúde pública, o vereador ressaltou a
precariedade enfrentada pelo setor, apontando falhas na gestão e classificando como
irresponsável a atual situação do laboratório de coletas e exames da rede municipal. Ao se
pronunciar, o Vereador Luiz Cristino Borges expressou profunda indignação e total
insatisfação com a atual condição do Hospital Municipal de Claraval. Considerou o
atendimento prestado à população como extremamente precário e incompatível com a
dignidade que o cidadão claravalense merece. Destacou, com veemência, que os
procedimentos laboratoriais estão sendo realizados em desacordo com as exigências
técnicas e médicas, comprometendo o diagnóstico e o tratamento adequado dos pacientes.
Reforçou ser inadmissível que a saúde pública esteja submetida a tamanha negligência e
desorganização. A Vereadora Roberta Freitas, ao se manifestar, solidarizou-se com as
críticas apresentadas pelo Vereador Luiz Cristino, corroborando que a saúde municipal
encontra-se significativamente desfalcada. Reforçou, ainda, a necessidade de manutenção
das estradas rurais. O Vereador Sebastião da Silva Cintra reivindicou, de forma enérgica,
mudanças imediatas na gestão e administração da saúde pública municipal. Aproveitou a
oportunidade para agradecer ao senhor Enzo, da EMATER, pelos relevantes serviços
prestados ao município, e destacou a importância da limpeza e manutenção de terrenos e
áreas rurais. O Vereador Wilian comunicou à população que o município foi contemplado
com emenda parlamentar do Governo Federal, por intermédio do Deputado Emidinho
Madeira. Ao final, agradeceu a presença de todos os presentes. Com a palavra, o
Presidente da Câmara Municipal informou que o Prefeito Municipal conta com o total
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apoio do Poder Legislativo, em consonância com os anseios e necessidades da população.
Contudo, lamentou que o Poder Executivo não vem cumprindo, de forma adequada, as
condições legais e as solicitações formalmente apresentadas e exigidas pelos vereadores,
os quais atuam como legítimos representantes da voz do povo. Manifestou pesar diante
dessa situação, que tem gerado frustração e insatisfação entre os munícipes. Em resposta
ao ofício encaminhado pela Presidência da Câmara, o Senhor Prefeito informou que o
município conta com atividades esportivas em andamento, como aulas de futebol, capoeira
e basquete, sendo esta última ministrada por voluntários, não havendo, portanto,
contratação formal de professor para tal modalidade. Diante disso, o Presidente destacou
e reconheceu publicamente o empenho e a dedicação dos senhores Joelson e Cleiton, que
atuam voluntariamente em benefício da juventude claravalense, requerendo, em nome da
Câmara Municipal, a concessão de uma Moção de Aplausos pelos relevantes serviços
prestados ao município. 
Matérias do Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 28 de 2025, Cumprimentando-o
cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo Municipal as demandas
apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL REPRESA, conforme apurado em visita
realizada no dia 20 de maio de 2025, por meio do Projeto “CÂMARA MAIS PERTO DA
POPULAÇÃO”, tendo os moradores relatado diversas demandas e preocupações que
exigem a atenção do Poder Executivo Municipal. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - REQUERIMENTO nº 29 de 2025, SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA, vereador
desta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há algum
planejamento para realização de um programa de castração de cães e gatos no município
de Claraval-MG. Autor: Tiãozinho Do Bar, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
REQUERIMENTO nº 30 de 2025, NILSON MARTINS DA SILVA, vereador desta Casa de
Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito
Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações quanto a realização do
processo seletivo para seleção de pessoal para o provimento dos cargos de Diretor Escolar
das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como encaminhe cópia de capa
do referido processo seletivo. Autor: Nilson Martins (Porco), Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - INDICACÃO nº 22 de 2025, SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA, vereador, no
uso de suas legais e regimentais atribuições, venho apresentar a presente INDICAÇÃO,
com o objetivo de sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a
possibilidade de implantação de um canil no Município de Claraval,-MG ou que seja
realizada a contratação de um médico veterinário com a finalidade de prestar atendimento
clínico e realizar ações de controle populacional, vacinação, tratamento de enfermidades e
demais cuidados necessários aos animais abandonados. Autor: Tiãozinho Do Bar, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de
2025, “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE
MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor:
Gabriela Ananda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Pires (Carioca) / AV ; César Cintra (Do
Parada) / SLD ; Gabriela Ananda / MDB ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) / AV ;
Luizinho Cândido / PL ; Nilson Martins (Porco) / SD ; Roberta Freitas / SD ; Tiãozinho Do
Bar / UNIÃO ; Willian Dias / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 28 de 2025, Cumprimentando-o
cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo Municipal as demandas
apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL REPRESA, conforme apurado em visita
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realizada no dia 20 de maio de 2025, por meio do Projeto “CÂMARA MAIS PERTO DA
POPULAÇÃO”, tendo os moradores relatado diversas demandas e preocupações que
exigem a atenção do Poder Executivo Municipal. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos
Pires (Carioca) - Sim ; César Cintra (Do Parada) - Sim ; Gabriela Ananda - Sim ;
Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) - Sim ; Luizinho Cândido - Sim ; Nilson Martins (Porco)
- Não Votou ; Roberta Freitas - Sim ; Tiãozinho Do Bar - Sim ; Willian Dias - Sim ; 2 -
REQUERIMENTO nº 29 de 2025, SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA, vereador desta Casa
de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao
Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há algum planejamento para
realização de um programa de castração de cães e gatos no município de Claraval-MG.
Autor: Tiãozinho Do Bar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE ; 3 - REQUERIMENTO nº 30 de 2025, NILSON
MARTINS DA SILVA, vereador desta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de
ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de
Leis, informações quanto a realização do processo seletivo para seleção de pessoal para o
provimento dos cargos de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de
Ensino, bem como encaminhe cópia de capa do referido processo seletivo. Autor: Nilson
Martins (Porco), Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE ; 4 - INDICACÃO nº 22 de 2025, SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA,
vereador, no uso de suas legais e regimentais atribuições, venho apresentar a presente
INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja
analisada a possibilidade de implantação de um canil no Município de Claraval,-MG ou que
seja realizada a contratação de um médico veterinário com a finalidade de prestar
atendimento clínico e realizar ações de controle populacional, vacinação, tratamento de
enfermidades e demais cuidados necessários aos animais abandonados. Autor: Tiãozinho
Do Bar, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICACÃO nº 23 de 2025,
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, vereadora, no uso de suas legais e regimentais
atribuições, venho apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que sejam instaladas lombadas (redutores de velocidade) na
Avenida Brasil, com o objetivo de promover maior segurança para os pedestres, motoristas
e moradores da região. Autor: Gabriela Ananda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025, “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE
GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabriela Ananda, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Nilson
Martins da Silva / SD 
____________________
Vice-Presidente: 
Luiz Cristino Borges
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: CARLOS
CÉSAR CINTRA /
SLD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
WILLIAN DIAS
CUNHA DA
FONSECA / MDB 
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