sessao nº 10

Câmara Municipal de Claraval -MG.
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
 E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br 
 
 
 
EDITAL DE N. 012/2025
 Pauta da 10ª(Décima) reunião ordinária da Câmara Municipal de Claraval – MG, no exercício de 2025, 
a ser realizado dia 16 de Junho de 2025, às 19h00 min horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal a 
Rua 12 de Dezembro, 680.
I – ABERTURA
- Votação da Ata Anterior
II – EXPEDIENTE
Leitura , Discussão e Votação da Moção de Aplausos nº 001/2025
Leitura e votação do Requerimento nº 031/2025 - Visita ao Bairro Rural Zagudos
Leitura dos pareceres nº 10/2025 ao Projeto de Lei nº 017/2025
III – ORDEM DO DIA
Discussão e votação dos pareceres nº 10/2025 ao Projeto de Lei nº 017/2025
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 017/2025
 
D I V U L G U E – se
Claraval – MG, .12 de Junho de 2025
NILSON MARTINS DA SILVA
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MOÇÃO DE APLAUSOS n° 01 de 11 de junho de 2025.
Protocolo: 0186/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Claraval, nos termos do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, perante o 
Plenário, propor a presente Moção de Aplausos aos senhores Joison
Fernandes Reis e Clayton Alves da Silva, em reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade, por meio dos projetos sociais 
desenvolvidos junto à juventude claravalense na área do esporte.
Trata-se de merecida homenagem a cidadãos que, mesmo 
diante de limitações de recursos materiais e estruturais, vêm demonstrando 
dedicação, compromisso e sensível espírito comunitário, ao promoverem 
ações voluntárias que incentivam a prática esportiva como ferramenta de 
inclusão social, disciplina e desenvolvimento pessoal.
O trabalho dos senhores Joison e Clayton, especialmente 
voltado ao esporte, não apenas preenche uma lacuna existente no 
município, mas também oferece oportunidades de crescimento e 
transformação positiva na vida de inúmeros jovens, afastando-os de 
situações de vulnerabilidade e oferecendo-lhes novas perspectivas.
Esta Moção de Aplausos traduz o reconhecimento desta Casa 
Legislativa ao exemplo de cidadania, solidariedade e amor ao próximo, 
expressos por meio da atuação contínua, ética e comprometida dos 
homenageados, razão pela qual merece registro oficial e público louvor.
Câmara Municipal de Claraval, 11 de junho de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Claraval – MG
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REQUERIMENTO Nº 31/2025
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo 
Municipal as demandas apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL ZAGUDOS,
conforme apurado em visita realizada no dia 03 de Junho de 2025, por meio do Projeto 
“CÂMARA MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”, tendo os moradores relatado diversas 
demandas e preocupações que exigem a atenção do Poder Executivo Municipal.
Diante do exposto, os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e
depois de ouvido o soberano plenário, REQUEREM ao Prefeito Municipal que informe 
as providências a serem tomadas quanto as seguintes demandas: 
Segurança
1) Criação de um canal de atendimento, via telefone e whatsapp, para cominuação direta 
com a Policia;
2) Dificuldade de acesso de comunicação com os agente de segurança pública, em especial 
para edição de Boletim de Ocorrência quando necessário;
3) Preocupação com a segurança nas áreas rurais, solicitando reforço nas ações preventivas 
e presença de policiamento efetivo na região;
4) Solicitação para que seja realizado o mapeamento das propriedades rurais para facilitar e 
agilizar o atendimento de ocorrências;
Educação
1) Necessidade de realizar poda nas árvores do paço da Escola Municipal São Geraldo;
2) Solicitação para que sejam instalados brinquedos para recreação das crianças;
3) Solicitação para que os horários das linhas de transporte escolar seja revisto, tendo em 
vista que os alunos da pré-escola (5 anos) chegam na Escola Municipal muito cedo, e as au￾las só tem início as 7:15h, bem como para que os alunos tenham segurança e não fiquem 
sozinhos a espera da abertura da escola;
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4) Solicitação para que sejam colocados monitores em todos os veículos que realizam o 
transporte escolar;
5) Denúncia de que há motorista do transporte escolar que está amedontrando as crianças e 
as colocando no banco chamado de castigo, exigindo apuração e providências urgentes;
6) Denúncia de que há motoristas do transporte escolar dirigindo em alta velocidade,
exigindo apuração e providências urgentes;
7) Denúncia sobre o chamado banco do castigo, criado pelo Motorista Waldir, exigindo 
apuração e providências urgentes;
Estradas Rurais
1) Estradas em situação precária em todo o Município, em especial no Condomínio Vale do 
Sol, dificultando o tráfego e acesso da população;
2) Solicitação para que seja dado andamento na regularização do Condomínio, que há mais 
de 05 anos os proprietários buscam soluções entre o Poder Executivo e a Associação, sem 
lograr êxito.
3) Solicitação para que haja uma comunicação entre o Secretário Municipal de Estradas e 
Rodagens Municipais e os moradores do bairro, objetivando resolver questões do Condomí￾nio;
4) Solicitação para instalação de rede de esgoto nas estradas;
5) Solicitação para que seja retirada pedra na Serra dos Zagudos (Serra do Luiz Afonso);
Saúde
1) Reclamação quanto ao atendimento na recepção do Posto de Sáude. Morador relatou que 
chegou paciente acidentado quase desmaiando e não foi atendido prontamente, estava san￾grando e teve que aguardar fazer ficha e protocolo de praxe para depois passar por atendi￾mento;
2) Necessidade de contratação de profissional fonoaudiólogo para atender no Município;
3) Solicitação para que o transporte da Saúde vá até a Zona Rural buscar idosos e pessoas 
que necessitem;
4) Reclamação quanto as longas filas de espera para realização de cirurgias, chegando há 
mais de 02 anos de espera; 
5) Reclamação de moradora que se deslocou da Zona Rual até o Posto de Saúde para receber 
a dose da vacina contra a Gripe e foi informada que não poderia tomar a vacina pois o frasco 
estava fechado e quando aberto precisa do número de pessoas conforme o numero de doses;
3
6) Reclamações sobre os serviços prestados pelo Laboratório Central, conveniado à Pre￾feitura (laudos contendo erros, perda de exames, lançamentos trocados, entre outros);
7) Reclamação referente aos médicos em atendimento não possuírem senha de acesso para 
abrir pedido de internação;
8) Necessidade de capacitação dos profissionais que laboram na área da saúde, para oferecer 
atendimento humanizado à população;
9) Reclamação quanto ao descaso dos atendentes, que não olham na cara do paciente e ainda 
ficam no cellular;
10) Solicitação para que seja estudada a possibilidade de instalação de laboratório de análises 
clínicas no Posto de Saúde;
Lixo
1) Solicitação para que a coleta de lixo seja regularizada, atendendo às necessidades 
básicas de higiene e saúde da população.
Câmara Municipal de Claraval,-MG 11 de junho de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA
Presidente da Câmara
CARLOS CÉSAR CINTRA
Vereador
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vereadora
LUIS CRISTINO BORGES
Vereador
ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA
Vereadora
SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA
Vereador
4
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
 Projeto de Lei nº0017/2025
Parecer de nº 010/2025
 A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE, 
reunida e em conferencia os seus membros para examinarem LEI Nº 0017/2025 que 
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR 
DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES 
TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais 
para ser apreciado em plenário.
Sala das Sessões, 16 de Junho de 2025.
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Presidente
WILIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
Vice-Presidente
SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA
Secretário. 
 Câmara Municipal de Claraval – MG
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO .
 Projeto de Lei nº 017/2025
Parecer de nº 010/2025
A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em 
conferencia os seus membros para examinarem o projeto de LEI Nº 0017/2025 que 
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR 
DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES 
TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para 
ser apreciado em plenário.
Sala das Sessões, 16 de Junho de 2025.
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Presidente
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Vice-Presidente
ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA
Secretária
Câmara Municipal de Claraval – MG
 Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
 Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
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PROJETO DE LEI Nº 17 DE 28 DE MAIO DE 2025
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE 
MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM 
DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, VEREADORA NA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CLARAVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, APRESENTA, o seguinte PROJETO DE LEI:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer, gratuitamente, aos 
pacientes com diabetes tipo 1, residentes neste município, o sensor de monitoramento 
contínuo de glicose, bem como os insumos necessários para seu funcionamento.
Parágrafo único: O benefício será concedido mediante comprovação, por laudo 
médico e/ou exames laboratoriais, da necessidade do uso contínuo do aparelho, bem 
como a apresentação de documento que comprove o diagnóstico de diabetes tipo 1, 
dos pacientes que fazem tratamento contínuo da doença.
Artigo 2º. Para ter acesso ao benefício, o paciente deverá:
I - Residir no município;
II - Apresentar receita ou laudo emitido por profissional habilitado, indicando a 
necessidade do uso do sensor de monitoramento contínuo de glicose.
Artigo 3º. O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei, no que couber, para 
definir os critérios específicos de distribuição, acompanhamento dos pacientes 
beneficiados e formas de controle do uso.
Artigo 4º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Claraval-MG, 28 de maio de 2025.
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vereadora

Ata Eletrônica da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 16/06/2025 -
19:00 ; Encerramento: 16/06/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Nilson Martins (Porco) / SD ; Vice-Presidente: Luizinho
Cândido / PL ; Primeiro-Secretário: César Cintra (Do Parada) / SLD ; Segundo-Secretário:
Willian Dias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Pires (Carioca) / AV ; César Cintra (Do Parada) /
SLD ; Gabriela Ananda / MDB ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) / AV ; Luizinho Cândido
/ PL ; Nilson Martins (Porco) / SD ; Roberta Freitas / SD ; Tiãozinho Do Bar / UNIÃO ;
Willian Dias / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou
aos presentes que a sessão será gravada e transmitida por intermédio das redes sociais
oficiais da Câmara Municipal. Em seguida, determinou ao Senhor Secretário a realização
das leituras regimentais obrigatórias. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Conforme deliberação do plenário, ficou definido pela dispensa da leitura da ata da
reunião anterior, 9ª Sessão Legislativa Ordinária de 2025, sendo, no entanto, colocada em
discussão e na sequência, por delibração do plenário, a Ata foi aprovada por
unanimidade. LEITURA REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 31/2025 dos
vereadores(a) NILSON MARTINS DA SILVA, CARLOS CÉSAR CINTRA, GABRIELA
ANANDA NEVES BORGES, LUIS CRISTINO BORGES, ROBERTA MOREIRA DE FREITAS
CINTRA e SEBASTIÃO CINTRA, Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do
presente para expor ao Executivo Municipal as demandas apresentadas pelos moradores
do BAIRRO RURAL ZAGUDOS, conforme apurado em visita realizada no dia 03 de junho
de 2025, por meio do Projeto “CÂMARA MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”, tendo os
moradores relatado diversas demandas e preocupações que exigem a atenção do Poder
Executivo Municipal. Diante do exposto, os vereadores abaixo assinados, nos termos
regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUEREM ao Prefeito Municipal
que informe as providências a serem tomadas quanto as demandas. O presente
requerimento, após a abertura para discussão foi submetido a deliberação do Plenário.
LEITURA PARECERES: Dispensada a leitura pelo plenário. LEITURA DE PROJETOS:
PROJETO DE LEI Nº 17 DE 28 DE MAIO DE 2025 “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE
GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEITURA DE MOÇÕES: MOÇÃO DE
APLAUSOS n° 01 de 11 de junho de 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Claraval,
nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, perante o
Plenário, propor a presente Moção de Aplausos aos senhores Joison Fernandes Reis e
Clayton Alves da Silva, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à
comunidade, por meio dos projetos sociais desenvolvidos junto à juventude claravalense
na área do esporte. TRIBUNA LIVRE: Na tribuna Livre, a ex Vereadora Lucelia
parabenizou a mesa diretora e as vereadores que estão unidos pela população, após seus
agradecimentos solicitou á camara que sejam reiterada o oficio de sua autoria da época
cobrando a aplicação da prescrição das execuções dos débitos prescritos, para que o
Jurídico da Prefeitura tome as devida providências quanto a estes débitos, para que não
haja ajuizamentos de ações judiciais por creditos prescritos, ao final agradeceu a
admisnitração pelos trabalhos efetuados na saude. ABERTURA DA PALAVRA AOS
VEREADORES: Durante a palavra livre, o Vereador Honorvalde Carrijo Silvério reiterou a
indicação solicitando à Prefeitura a disponibilização permanente de uma ambulância no
posto médico da comunidade da Porteira da Pedra. Na oportunidade, também indicou a
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necessidade de reposição dos balanços nos parquinhos das praças e dos bairros do
município. Ao final, agradeceu a presença de todos os presentes. O Vereador Luís Cristino
Borges agradeceu a presença dos representantes da Prefeitura que acompanharam e
prestigiaram a sessão, bem como de seus familiares, que sempre o acompanham e apoiam.
A Vereadora Roberta de Freitas também agradeceu a presença do público, parabenizou a
Vereadora Gabriela pela apresentação do Projeto de Lei nº 17/2025 e registrou seus
agradecimentos ao Secretário de Obras e Estradas pelos relevantes trabalhos realizados
ao longo do mandato. O Vereador Tiãozinho agradeceu a presença de todos, ressaltando
que as portas da Câmara estão sempre abertas à população. Em seguida, o Vereador
Wilian parabenizou a Secretária de Esportes, Sra. Luísa, e indicou que as comemorações
esportivas do município sejam realizadas na Praça Central de Claraval. O Presidente
também agradeceu a presença da Secretária de Esporte e Lazer, do Vice-Prefeito e do ex￾vereador Botinha, que também se fez presente na sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - MOÇÃO nº 1 de 2025, O Presidente da Câmara Municipal
de Claraval, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, perante o Plenário, propor a presente Moção de Aplausos aos senhores
Joison Fernandes Reis e Clayton Alves da Silva, em reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados à comunidade, por meio dos projetos sociais desenvolvidos junto à
juventude claravalense na área do esporte. Autor: Nilson Martins (Porco), Número de
Protocolo: 186, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - REQUERIMENTO nº 31 de 2025,
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo
Municipal as demandas apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL ZAGUDOS,
conforme apurado em visita realizada no dia 03 de junho de 2025, por meio do Projeto
“CÂMARA MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”, tendo os moradores relatado diversas
demandas e preocupações que exigem a atenção do Poder Executivo Municipal. Diante do
exposto, os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e depois de ouvido o
soberano plenário, REQUEREM ao Prefeito Municipal que informe as providências a
serem tomadas quanto as demandas. O presente requerimento, após a abertura para
discussão foi submetido a deliberação do Plenário. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - PARECER - COFC nº 10 de 2025, A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS
E CONTABILIDADE, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem LEI Nº
0017/2025 que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER
APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES
COM DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para
ser apreciado em plenário. Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - PARECER - CCJR nº 10 de 2025, A
Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus
membros para examinarem o projeto de LEI Nº 0017/2025 que “ AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO
CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo
examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário. Autor: CCJR -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Pires (Carioca) / AV ; César Cintra (Do
Parada) / SLD ; Gabriela Ananda / MDB ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) / AV ;
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Luizinho Cândido / PL ; Nilson Martins (Porco) / SD ; Roberta Freitas / SD ; Tiãozinho Do
Bar / UNIÃO ; Willian Dias / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - MOÇÃO nº 1 de 2025, O Presidente da Câmara
Municipal de Claraval, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, perante o Plenário, propor a presente Moção de Aplausos aos senhores
Joison Fernandes Reis e Clayton Alves da Silva, em reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados à comunidade, por meio dos projetos sociais desenvolvidos junto à
juventude claravalense na área do esporte. Autor: Nilson Martins (Porco), Número de
Protocolo: 186, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE ; 2 - PARECER - COFC nº 10 de 2025, A Comissão de ORÇAMENTO ,
FINANÇAS E CONTABILIDADE, reunida e em conferencia os seus membros para
examinarem LEI Nº 0017/2025 que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA
PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições
legais para ser apreciado em plenário. Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos Pires (Carioca) - Sim ; César Cintra (Do Parada)
- Sim ; Gabriela Ananda - Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) - Sim ; Luizinho
Cândido - Sim ; Nilson Martins (Porco) - Não Votou ; Roberta Freitas - Sim ; Tiãozinho Do
Bar - Sim ; Willian Dias - Sim ; 3 - PARECER - CCJR nº 10 de 2025, A Comissão de
CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para
examinarem o projeto de LEI Nº 0017/2025 que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE
GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado
satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário. Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos Pires (Carioca) - Sim ; César
Cintra (Do Parada) - Sim ; Gabriela Ananda - Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) -
Sim ; Luizinho Cândido - Sim ; Nilson Martins (Porco) - Não Votou ; Roberta Freitas - Sim
; Tiãozinho Do Bar - Sim ; Willian Dias - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17
de 2025, “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE
MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor:
Gabriela Ananda, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos Pires (Carioca) - Sim ; César Cintra (Do
Parada) - Sim ; Gabriela Ananda - Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) - Sim ; Luizinho
Cândido - Sim ; Nilson Martins (Porco) - Não Votou ; Roberta Freitas - Sim ; Tiãozinho Do
Bar - Sim ; Willian Dias - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Nilson
Martins da Silva / SD 
____________________
Vice-Presidente: 
Luiz Cristino Borges
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Carlos
César Cintra / SLD 
____________________
Segundo￾Secretário: Willian
Dias Cunha da
Fonseca / MDB 
31/07/2025
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Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025
I – ABERTURA
 Votação da ata da 09ª Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2025.
II – EXPEDIENTE
MOÇÕES
 Leitura, discussão e votação da Moção de Aplausos nº 01 de 11 de junho de 2025, de autoria 
do vereador Nilson Martins da Silva. (Após a leitura cada vereador poderá fazer uso da 
palavra pelo prazo máximo de 5 minutos)
REQUERIMENTOS
 Leitura e votação do Requerimento nº 31/2025, que expõe ao Executivo Municipal as 
demandas apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL ZAGUDOS, conforme 
apurado em visita realizada no dia 03 de junho de 2025, por meio do Projeto “CÂMARA 
MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”.
PARECERES DAS COMISSÕES
 Leitura do Parecer nº 10/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº. 17/2025, de autoria da vereadora Gabriela Ananda Neves Borges, que dispõe sobre: 
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE 
MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES 
TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 Leitura do Parecer nº 10/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade ao 
Projeto de Lei nº. 17/2025, de autoria da vereadora Gabriela Ananda Neves Borges, que 
dispõe sobre: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO 
SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM 
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DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
III - ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO
 Discussão e votação do Parecer nº 10/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº. 17/2025.
 Discussão e votação do Parecer nº 10/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e 
Contabilidade ao Projeto de Lei nº. 17/2025.
 Discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2025.
IV – PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES
V – TRIBUNA LIVRE
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