sessao nº 11

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 30 DE JULHO DE 2025
“INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”, NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Artigo 1º. Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Claraval-MG, o programa 
“CÂMARA MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”, com o objetivo de aproximar o 
Poder Legislativo Municipal da comunidade, por meio de ações itinerantes e 
participativas.
Artigo 2º. O programa consistirá na realização de visitas itinerantes, reuniões comunitárias, 
rodas de conversa e demais ações em bairros urbanos, comunidades rurais, distritos 
e outras localidades do município.
Artigo 3º. São objetivos do programa:
I – promover a escuta ativa da população;
II – identificar in loco as demandas sociais, estruturais e de políticas públicas;
III – incentivar a participação cidadã nas atividades do Poder Legislativo;
IV – ampliar a transparência dos atos da Câmara Municipal;
V – facilitar o encaminhamento de indicações, requerimentos e proposições 
legislativas a partir das demandas da população.
Artigo 4º. As ações do programa ocorrerão conforme cronograma definido pela Mesa 
Diretora, que deverá ser amplamente divulgado à toda a população.
Artigo 5º. O registro das atividades do programa será documentado por meio de relatórios, 
atas, fotografias, vídeos e outros meios de comprovação, que deverão ser arquivados 
e disponibilizados na Secretaria da Câmara Muncipal.
Artigo 6º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
Artigo 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas ás 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Claraval-MG, 31 de julho de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA
Presidente
LUIZ CRISTINO BORGES
Vice Presidente
CARLOS CÉSAR CINTRA
Secretário
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DE 30 DE JULHO DE 2025
A presente proposição tem como finalidade instituir o programa “CÂMARA MAIS 
PERTO DA POPULAÇÃO”, uma iniciativa de caráter institucional e social que visa 
estreitar os laços entre o Poder Legislativo Municipal e a comunidade, promovendo maior 
participação cidadã, transparência e efetividade na atuação parlamentar.
Ao longo dos anos, tem-se percebido o crescente distanciamento entre a população e 
os seus representantes eleitos, muitas vezes provocado pela centralização das atividades 
legislativas na sede do Poder Legislativo. Esse cenário dificulta a escuta das reais 
necessidades da população, especialmente daquelas que residem em áreas mais afastadas, 
como comunidades rurais.
Por meio do presente programa, irão ser realizadas visitas periódicas às localidades 
do município, proporcionando aos moradores a oportunidade de dialogar diretamente com 
os vereadores, apresentar demandas, sugerir melhorias e acompanhar de perto os trabalhos 
legislativos.
Além disso, o programa possibilita a coleta de informações em campo, contribuindo 
para a elaboração de requerimentos, indicações e proposições legislativas mais alinhadas 
com as necessidades concretas da população. A transparência, por sua vez, será fortalecida 
com o registro e a divulgação pública de todas as atividades desenvolvidas.
Trata-se, portanto, de um instrumento de valorização da democracia participativa, da 
cidadania e da boa governança, promovendo um Legislativo mais atuante, acessível e 
comprometido com os interesses da coletividade.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas vereadores para a 
aprovação desta importante medida.
Câmara Municipal de Claraval-MG, 31 de julho de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA
Presidente
LUIZ CRISTINO BORGES
Vice Presidente
CARLOS CÉSAR CINTRA
Secretário
Câmara Municipal de Claraval - MG. 
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro.
CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tele fax: (034) 3353 5252 e-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br 
________________________________________________________________________________
 Projeto de Lei Legislativo nº. 25/2025 – de 21 de julho de 2025.
INSTITUI A MEDALHA “HONRA AO MÉRITO DOM 
CARMELO RECCHIA” NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CLARAVAL – MG – E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
O vereador Honoroalde Carrijo Silvério, usando das atribuições que lhes 
são conferidas pela Legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de 
Claraval aprovou e o Chefe do Poder Executivo Municipal sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Medalha de Honra ao Mérito, a ser concedida 
anualmente a indivíduos ou entidades que se destacarem em suas áreas de 
atuação.
§ 1º - A Medalha “DOM CARMELO RECCHIA”, será destinada a homenagear 
pessoas que, de forma extraordinária, tenham se destacado em ações de 
grande relevância para a comunidade Claravalense, com impacto na economia, 
na preservação do meio ambiente, na agricultura, na educação, na saúde e na 
sociedade.
§ 2º - A medalha será em formato circular, com diâmetro de aproximadamente 
8 cm, forjada em metal dourado (latão), contendo de um lado a efígie do 
homenageado com a seguinte inscrição: “Honra ao mérito DOM CARMELO 
RECCHIA”, e do outro lado, o brasão do município de CLARAVAL.
§ 3º - A medalha terá como suporte uma fita de gorgorão de seda na cor azul 
e branca.
§ 4º - A medalha de Honra ao mérito será acondicionada em caixa de tamanho 
compatível e aveludada do lado externo na cor preta.
5º - Acompanhará a medalha de destaque honra ao mérito um diploma, 
assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Claraval e pelos Vereadores 
autores da Lei, com dizeres alusivos à referida honraria.
Art. 2º - A medalha será concedida nas seguintes categorias:
- Educação;
- Saúde;
- Cultura;
- Esporte;
- Meio Ambiente;
- Ação Social; 
- Empresarial; e
- Agricultura.
Art. 3º - A seleção dos agraciados será realizada pela aprovação do plenário 
na ultima sessão do mês de setembro de cada ano legislativo.
Art. 4º - A entrega da medalha ocorrerá em cerimônia pública, a ser realizada 
anualmente no mês de dezembro mês de aniversário do município, em data a 
ser estabelecida pela mesa diretora da Câmara Municipal.
Art. 5º - A concessão da honraria, prevista no Artigo 2º desta Lei, limitar-se–á 
ao total da quantidade do número de Vereadores em exercício por ano, 
podendo sua propositura ser de iniciativa de qualquer Vereador, ou seja, 
devendo respeitar o limite de 9 (nove) homenageados anuais.
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
próprias do orçamento, suplementadas se necessárias.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Claraval - MG, 18 de julho de 2025.
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Vereador
JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimos Senhores vereadores,
Servimo-nos do presente, para com elevada honra, encaminhar o Projeto 
de Lei de homenagens, o qual submetemos a consideração de Vossas 
Excelência do Legislativo Municipal.
O projeto busca alcançar o permissivo legal, para que a Câmara 
Municipal de Claraval, através de seus legisladores, crie a Medalha “Honra ao 
mérito Dom Carmelo Recchia”, no Município de Claraval.
A criação da Medalha de que trata este projeto, é uma justa e singela 
homenagem que o Poder Legislativo pode e deve prestar a um dos grandes 
responsáveis por esse município existir, Dom Carmelo dedicou quase toda a sua 
vida para a comunidade Claravalense, participando ativamente e pessoalmente 
de grandes conquistas para o nosso município, e o responsável pela construção 
do Mosteiro símbolo religioso, cultural e turístico de Claraval, é impossível falar 
de Claraval e não falar deste homenageado. 
Sendo assim essa medalha é uma singela forma de lembrar aquele que 
dedicou sua vida pelo município, e com isso podendo homenagear outros que 
também estão contribuindo com nossa comunidade. 
Claraval – MG, 21 de julho de 2025.
Honoroalde Carrijo Silvério
Vereador

1
Câmara Municipal de Claraval – MG
 Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
 Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
 E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br 
REQUERIMENTO Nº 39/2025
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Claraval – MG,
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo 
Municipal as demandas apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL 
PAIOLZINHO, conforme apurado em visita realizada no dia 17 de junho de 2025, por 
meio do Projeto “Câmara Mais Perto da População”. Durante a visita, os moradores 
relataram diversas necessidades e preocupações que exigem atenção por parte do Poder 
Executivo Municipal.
Diante do exposto, os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e após 
ouvido o soberano plenário, REQUEREM a Vossa Excelência que informe as 
providências a serem tomadas quanto às seguintes demandas:
SEGURANÇA
1. Instalação de câmeras de segurança na estrada ao lado da Capela Nossa Senhora de 
Lourdes.
2. Presença da Ronda Escolar na porta da Escola Municipal Yarbas Rodrigues, 
especialmente às quartas-feiras, em virtude de os alunos terem aula no 6º horário.
EDUCAÇÃO
1. Esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o transporte escolar de Claraval não pode 
transitar 2 km dentro do Estado de São Paulo, a fim de atender alunos matriculados 
nas escolas locais. Os pais de alunos solicitam a resolução da questão junto ao 
Ministério Público, tendo em vista a existência de um TAC (Termo de Ajustamento 
de Conduta) firmado pelo Poder Executivo. Consideram que tal restrição, oriunda 
de Ação Civil Pública, prejudica o desenvolvimento da educação no município, 
2
sendo necessária a adequação à legislação federal vigente ou a revogação do 
referido TAC.
ESTRADAS RURAIS
1. Realização de limpeza nos becos.
2. Extensão do asfalto até pontos mais próximos das residências.
3. Construção de mata-burros mais largos.
4. Manutenção periódica nas estradas rurais, com frequência mínima de duas vezes ao 
ano.
5. Limpeza adequada das estradas, com atenção à preservação das cercas e à remoção 
correta de barrancos, evitando danos. Os moradores destacam que estradas bem 
feitas e com drenagem adequada têm durabilidade superior a um ano.
SAÚDE
1. Disponibilização de atendimento semanal no PSF da comunidade.
2. Melhoria no atendimento do laboratório do Posto de Saúde e ampliação do horário 
de funcionamento da Farmácia Popular.
Câmara Municipal de Claraval,-MG, 30 de julho de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA
Presidente da Câmara
CARLOS CÉSAR CINTRA
Vereador
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vereadora
LUIS CRISTINO BORGES
Vereador
ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA
Vereadora
SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA
3
Vereador
Willian Dias Cunha Fonseca
Vereador
1
Câmara Municipal de Claraval – MG
 Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
 Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
 E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br 
REQUERIMENTO Nº 40/2025
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Claraval – MG
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo 
Municipal as demandas apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL AGUDOS, 
conforme apurado em visita realizada no dia 22 de julho de 2025, por meio do Projeto 
“Câmara Mais Perto da População”. Na ocasião, os moradores relataram diversas 
necessidades e preocupações que exigem a atenção do Poder Executivo Municipal.
Diante do exposto, os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e após 
ouvido o soberano plenário, REQUEREM a Vossa Excelência que informe as providências 
a serem adotadas quanto às seguintes demandas:
SEGURANÇA
1. Instalação de câmeras de segurança nas proximidades da chácara do Sr. Zeca, 
localizada no alto da serra, com o objetivo de coibir a ocorrência de furtos e roubos 
na região.
ESTRADAS RURAIS
1. Realização de manutenção periódica nas estradas rurais, no mínimo duas vezes ao 
ano. Destaca-se o caso da estrada utilizada pelo Sr. Augusto Cristino, que se encontra 
em péssimas condições, sendo de pedra e muito estreita, necessitando de manutenção 
urgente.
SAÚDE
1. A comunidade reconhece a qualidade atual do atendimento. Contudo, solicita que, 
em momento oportuno, a Administração promova contratação ou processo seletivo 
para médico ginecologista do sexo feminino. Algumas usuárias manifestaram 
2
insatisfação com o atendimento prestado pelo atual profissional, Dr. Ismael Alarcon, 
que atua na rede há muitos anos.
LIMPEZA URBANA
1. Verificação da necessidade de instalação de ponto de coleta de lixo na comunidade.
OBSERVAÇÃO ADICIONAL
O morador da região, Sr. Aldo, enfrenta dificuldades quanto ao acesso à energia 
elétrica em sua propriedade. Embora possua documentação com firma reconhecida referente 
à aquisição do imóvel, não consegue, junto à empresa CEMIG, a instalação de padrão de 
energia em seu nome. Atualmente, utiliza energia do vendedor, realizando o pagamento de 
forma aleatória e sem controle de consumo. Desta forma, solicita, se possível, que o Poder 
Executivo intervenha junto à concessionária para buscar uma solução para o caso.
Câmara Municipal de Claraval,-MG, 30 de julho de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA
Presidente da Câmara
CARLOS CÉSAR CINTRA
Vereador
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vereadora
LUIS CRISTINO BORGES
Vereador
ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA
Vereadora
SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA
Vereador
3
Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
REQUERIMENTO Nº 41/2025
O vereador abaixo assinado, nostermos regimentais e depois de ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes 
informações:
 Relação de todas as estradas rurais do município que tiveram sua localização 
alterada no corrente ano;
 Indicação das novas coordenadas geográficas ou trechos modificados, com 
envio de mapa atualizado, se disponível;
 Motivo técnico e/ou administrativo para a alteração da localização das referidas 
estradas;
 Se houve consulta ou comunicação prévia às comunidades afetadas;
 Se as alterações foram formalizadas por meio de ato normativo ou 
administrativo, favor encaminhar cópia do documento.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa garantir a transparência dos atos da administração 
pública e possibilitar o acompanhamento, por parte desta Casa Legislativa, das alterações na 
malha viária rural, que impactam diretamente os moradores e produtores da zona rural.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 30 de julho de 2025.
LUIZ CRISTINO BORGES
Vereador
Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
INDICAÇÃO Nº 24/2025
Os vereadores signatários, no uso de suas legais e regimentais atribuições, vem 
apresentar a presente INDICAÇÃO, com objetivo de sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de 
contratar profissional fonoaudiólogo para compor a equipe de saúde do município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como fundamento requerimento apresentado por cidadão 
residente neste município, protocolado nesta Casa Legislativa sob o nº 185/2025, que 
destaca a carência de atendimento especializado em fonoaudiologia no serviço público de 
saúde local.
Portanto, visando o fortalecimento da rede de atenção básica e a melhoria da 
qualidade de vida da população, reitero a importância da contratação de fonoaudiólogo 
para atendimento regular na rede municipal de saúde.
Sala das Sessões , Claraval – MG , 30 de julho de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA
Presidente da Câmara
CARLOS CÉSAR CINTRA
Vereador
SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA
Vereador
Câmara Municipal de Claraval – MG 
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br 
INDICAÇÃO Nº 25/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
O Vereador WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte
INDICAÇÃO, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, 
com a máxima urgência, a contratação de uma MÉDICA GINECOLOGISTA para 
integrar a equipe do Programa Saúde da Família (PSF), por meio do Departamento 
Municipal de Saúde, a fim de suprir as crescentes demandas da população de Claraval￾MG.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo atender às reivindicações 
legítimas da comunidade, especialmente das mulheres, que enfrentam dificuldades no 
acesso a atendimentos ginecológicos regulares e especializados no âmbito da saúde 
pública municipal.
O Programa Saúde da Família (PSF) é a principal estratégia de atenção 
básica do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por promover a saúde 
preventiva, o acompanhamento contínuo e o cuidado integral das famílias. No entanto, 
mesmo com os atendimentos já existentes, há lacunas no cuidado ginecológico, 
comprometendo a assistência à saúde da mulher e, por consequência, a qualidade de 
vida da população.
O acolhimento das demandas da população deve ser uma prioridade da 
gestão pública, sobretudo quando se trata da saúde da mulher, que exige um olhar 
sensível, técnico e resolutivo.
Diante disso, sugerimos a contratação de uma profissional médica 
ginecologista, por entender que, além da competência técnica, a presença de uma 
mulher na função pode favorecer o acolhimento e a escuta qualificada, gerando 
maior conforto, confiança e adesão por parte do público feminino. Essa medida 
contribuirá significativamente para a promoção da equidade e para o fortalecimento da 
atenção básica no município.
Solicitamos, portanto, que a presente indicação seja encaminhada ao 
Senhor Prefeito Municipal para análise e providências cabíveis, reafirmando nosso 
compromisso com a escuta ativa das necessidades da população e a defesa de uma saúde 
pública mais humana, eficiente e acessível.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 31 de julho de 2025.
WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
Vereador – Câmara Municipal de Claraval/MG

Câmara Municipal de Claraval
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 11º SESSÃO ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 04/08/2025 -
19:00 ; Encerramento: 04/08/2025 - 20:22
Mesa Diretora: Presidente: Nilson Martins (Porco) / SD ; Vice-Presidente: Luizinho
Cândido / PL ; Primeiro-Secretário: César Cintra (Do Parada) / SLD ; Segundo-Secretário:
Willian Dias / MDB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Pires (Carioca) / AV ; César Cintra (Do Parada) /
SLD ; Gabriela Ananda / MDB ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) / AV ; Luizinho Cândido
/ PL ; Nilson Martins (Porco) / SD ; Roberta Freitas / SD ; Tiãozinho Do Bar / UNIAO ;
Willian Dias / MDB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou
aos presentes que a sessão será gravada e transmitida por intermédio das redes sociais
oficiais da Câmara Municipal. Em seguida, determinou ao Senhor Secretário a realização
das leituras regimentais obrigatórias. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Conforme deliberação do plenário, ficou definido pela dispensa da leitura da ata da
reunião anterior, 10º Sessão Legislativa Ordinária de 2025, sendo, no entanto, colocada
em discussão e na sequência, por delibração do plenário, a Ata foi aprovada por
unanimidade. LEITURA REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 39/2025 dos
vereadores(as) NILSON MARTINS DA SILVA, CARLOS CÉSAR CINTRA, GABRIELA
ANANDA NEVES BORGES, HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO, ROBERTA MOREIRA DE
FREITAS CINTRA, LUIS CRISTINO BORGES e SEBASTIÃO CINTRA, Cumprimentando-o
cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo Municipal as demandas
apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL PAIOLZINHO , conforme apurado em
visita realizada no dia 17 de junho de 2025, por meio do Projeto “CÂMARA MAIS PERTO
DA POPULAÇÃO”, tendo os moradores relatado diversas demandas e preocupações que
exigem a atenção do Poder Executivo Municipal. Diante do exposto, os vereadores abaixo
assinados, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUEREM ao
Prefeito Municipal que informe as providências a serem tomadas quanto as demandas. O
presente requerimento, após a abertura para discussão foi submetido a deliberação do
Plenário. REQUERIMENTO Nº 40/2025 dos vereadores(a) NILSON MARTINS DA SILVA,
CARLOS CESAR CINTRA, GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, HONOROALDE
CARRIJO SILVÉRIO, LUIS CRISTINO BORGES, ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA
e SEBASTIÃO CINTRA, Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para
expor ao Executivo Municipal as demandas apresentadas pelos moradores do BAIRRO
RURAL AGUDOS, conforme apurado em visita realizada no dia 22 de julhoo de 2025, por
meio do Projeto “CÂMARA MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”, tendo os moradores relatado
diversas demandas e preocupações que exigem a atenção do Poder Executivo Municipal.
Diante do exposto, os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e depois de
ouvido o soberano plenário, REQUEREM ao Prefeito Municipal que informe as
providências a serem tomadas quanto as demandas. O presente requerimento, após a
abertura para discussão foi submetido a deliberação do Plenário. REQUERIMENTO Nº
41/2025 do Excelentíssimo Sr. LUIZ CRISTINO BORGES, vereador desta Casa de Leis,
nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito
Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Relação de todas
as estradas rurais do município que tiveram sua localização alterada no corrente ano;
Indicação das novas coordenadas geográficas ou trechos modificados, com envio de mapa
atualizado, se disponível; Motivo técnico e/ou administrativo para a alteração da
localização das referidas estradas; Se houve consulta ou comunicação prévia as
comunidades afetadas; Se as alterações foram formalizadas por meio de ato normativo ou
CC ES
Rua Doze de Dezembro N. 680 - Claraval MG Tel.: (34) 3353-5252 05/08/2025
Câmara Municipal de Claraval
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
administrativo, favor encaminhar cópia do documento. LEITURA PARECERES: Não há
leitura de pareceres prevista. LEITURA DE PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
02 DE 30 DE JULHO DE 2025 “INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA MAIS PERTO DA
POPULAÇÃO”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 25 DE 22 DE JULHO DE 2025 "INSTITUI A
MEDALHA “HONRA AO MÉRITO DOM CARMELO RECCHIA” NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEITURA DAS
INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº24/2025 DO EXCELENTÍSSIMOS SRs. NILSON MARTINS
DA SILVA, CARLOS CESAR CINTRA E SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA, que no uso de suas
legais e regimentais atribuições, vem apresentar a presente INDICAÇÃO, com objetivo de
sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, estude a possibilidade de contratar profissional fonoaudiólogo para compor a
equipe de saúde do município. INDICAÇÃO Nº25/2025 DO EXCELENTÍSSIMO SR.
WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, sugerindo ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal que determine, com a máxima urgência, a contratação de uma
MÉDICA GINECOLOGISTA para integrar a equipe do Programa Saúde da Família (PSF),
por meio do Departamento Municipal de Saúde, a fim de suprir as crescentes demandas
da população de Claraval-MG.
Matérias do Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 39 de 2025, Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Claraval - MG, Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do
presente para expor ao Executivo Municipal as demandas apresentadas pelos moradores
do BAIRRO RURAL PAIOLZINHO, conforme apurado em visita realizada no dia 17 de
junho de 2025, por meio do Projeto “Câmara Mais Perto da População”. Durante a visita,
os moradores relataram diversas necessidades e preocupações que exigem atenção por
parte do Poder Executivo Municipal. Autores: , Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos
Pires de Lima - Sim ; Carlos César Cintra - Sim ; Gabriela Ananda Neves Borges - Sim ;
Honoroalde Carrijo Silvério - Sim ; Luiz Cristino Borges - Sim ; Nilson Martins da Silva -
Não Votou ; Roberta Moreira de Freitas Cintra - Sim ; Sebastião da Silva Cintra - Sim ;
Willian Dias Cunha da Fonseca - Sim ; 2 - REQUERIMENTO nº 40 de 2025,
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Claraval - MG Cumprimentando-o
cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo Municipal as demandas
apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL AGUDOS, conforme apurado em visita
realizada no dia 22 de julho de 2025, por meio do Projeto “Câmara Mais Perto da
População”. Na ocasião, os moradores relataram diversas necessidades e preocupações
que exigem a atenção do Poder Executivo Municipal. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
Carlos Pires de Lima - Sim ; Carlos César Cintra - Sim ; Gabriela Ananda Neves Borges -
Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério - Sim ; Luiz Cristino Borges - Sim ; Nilson Martins da
Silva - Não Votou ; Roberta Moreira de Freitas Cintra - Sim ; Sebastião da Silva Cintra -
Sim ; Willian Dias Cunha da Fonseca - Sim ; 3 - REQUERIMENTO nº 41 de 2025, O
vereador abaixo assinado, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes
informações: * Relação de todas as estradas rurais do município que tiveram sua
localização alterada no corrente ano; * Indicação das novas coordenadas geográficas ou
trechos modificados, com envio de mapa atualizado, se disponível; * Motivo técnico e/ou
administrativo para a alteração da localização das referidas estradas; * Se houve consulta
ou comunicação prévia às comunidades afetadas; * Se as alterações foram formalizadas
por meio de ato normativo ou administrativo, favor encaminhar cópia do documento.
Autor: Luizinho Cândido, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos Pires de Lima - Sim ; Carlos
César Cintra - Sim ; Gabriela Ananda Neves Borges - Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério -
[WWW
Rua Doze de Dezembro N. 680 - Claraval MG Tel.: (34) 3353-5252 05/08/2025
Câmara Municipal de Claraval
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Luiz Cristino Borges - Sim ; Nilson Martins da Silva - Não Votou ; Roberta Moreira
de Freitas Cintra - Sim ; Sebastião da Silva Cintra - Sim ; Willian Dias Cunha da Fonseca -
Sim ; 4 - PROJETO DE RESOLUCÃO nº 2 de 2025, “INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA
MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL-
MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Claraval - MDC, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos Pires de Lima - Sim ; Carlos César Cintra - Sim
: Gabriela Ananda Neves Borges - Sim ; Honoroalde Carrijo Silvério - Sim ; Luiz Cristino
Borges - Sim ; Nilson Martins da Silva - Não Votou ; Roberta Moreira de Freitas Cintra -
Sim ; Sebastião da Silva Cintra - Sim ; Willian Dias Cunha da Fonseca - Sim ; 5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2025, "INSTITUI A MEDALHA “HONRA AO
MÉRITO DOM CARMELO RECCHIA" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CLARAVAL - MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Honoroalde Carrijo Silvério
(Nono), Número de Protocolo: 219, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- INDICAÇÃO nº 24 de 2025, Os vereadores signatários, no uso de suas legais e
regimentais atribuições, vem apresentar a presente INDICAÇÃO, com objetivo de sugerir
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
estude a possibilidade de contratar profissional fonoaudiólogo para compor a equipe de
saúde do município. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICACÃO nº
25 de 2025, Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Vereadores. O Vereador WILLIAN
DIAS CUNHA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine, com a máxima urgência, a contratação de uma MÉDICA
GINECOLOGISTA para integrar a equipe do Programa Saúde da Família (PSF), por meio
do Departamento Municipal de Saúde, a fim de suprir as crescentes demandas da
população de Claraval-MG. Autor: Willian Dias, Número de Protocolo: 223, Turno: Unico,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Pires (Carioca) / AV ; César Cintra (Do
Parada) / SLD ; Gabriela Ananda / MDB ; Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) / AV ;
Luizinho Cândido / PL ; Nilson Martins (Porco) / SD ; Roberta Freitas / SD ; Tiãozinho Do
Bar / UNIÃO ; Willian Dias / MDB
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Nilson Vice-Presidente:
Martins da Silva / SD Luiz Cristino Borges
/ PL
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Primeiro- Segundo-
Secretário: Carlos Secretário: Willian
César Cintra / SLD Dias Cunha da
Fonseca / MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVA:.
DESPACHO
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E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025
I – ABERTURA
 Votação da ata da 10ª Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2025.
II – EXPEDIENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Leitura do Projeto de Resolução nº 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: 
INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”, NO ÂMBITO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI
 Leitura do Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Honoroalde Carrijo Silvério, 
que dispõe sobre: “INSTITUI A MEDALHA ‘HONRA AO MÉRITO DOM CARMELO 
RECCHIA’ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
OFÍCIO RECEBIDO DO EXECUTIVO
 Leitura do Ofício Gab. nº 129/2025, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 21 de 10 de 
junho de 2025.
REQUERIMENTOS
 Leitura e votação do Requerimento nº 39/2025, que expõe ao Executivo Municipal as 
demandas apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL PAIOLZINHO, conforme 
apurado em visita realizada no dia 17 de junho de 2025, por meio do Projeto “CÂMARA 
MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”.
 Leitura e votação do Requerimento nº 40/2025, que expõe ao Executivo Municipal as 
2
demandas apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL AGUDOS, conforme 
apurado em visita realizada no dia 22 de julho de 2025, por meio do Projeto “CÂMARA 
MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”.
 Leitura e votação do Requerimento nº 41/2025, de autoria do vereador Luiz Cristino Borges, 
que requer ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações quanto as 
estradas rurais do município que tiveram sua localização alterada no corrente ano;
INDICAÇÕES
 Leitura da Indicação n° 24/2025, de autoria dos vereadores Nilson Martins da Silva, Carlos 
César Cintra e Sebastião Cintra da Silva, que sugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de contratar 
profissional fonoaudiólogo para compor a equipe de saúde do município, conforme 
requerimento de autoria da Sra. Marisa Souza protocolado nesta Casa Legislativa.
 Leitura da Indicação n° 25/2025, de autoria do vereador Willian Dias Cunha da Fonseca, que 
indica ao Sr. Prefeito que determine, com a máxima urgência, a contratação de uma nova
médica ginecologista para integrar a equipe do Programa Saúde da Família (PSF).
III - ORDEM DO DIA
Não há matéria em deliberação.
IV – PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES
V – TRIBUNA LIVRE
Não há inscritos.