sessao nº 6

Câmara Municipal de Claraval – MG
 Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
 
EDITAL Nº 007/2026
Pauta da 6ª ( Sexta) reunião ordinária da Câmara Municipal de Claraval – MG, no exercício de 2026, a ser realizado 
dia 22 de Abril de 2026, às 19h 15 min , na Sala de Sessões da Câmara Municipal a Rua 12 de Dezembro, 680.
I – ABERTURA
- Votação da Ata Anterior - 06/04/2026
II – EXPEDIENTE
Leitura , Discussão e votação do Requerimento nº018/2026 – Visita ao Bairro Rural Taquaril
Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 017/2026 – Carlos Pires, Honoroalde , Willian Dias
Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº018/2026 – LDO
Leitura do Projeto d e Resolução nº002/2026 – Gabriela Ananda.
 
III – ORDEM DO DIA
Discussão e Votação do Requerimento nº017/2026 – Bairro Rural Taquaril.
D I V U L G U E – se
Claraval – MG, 16 de Abril de 2026
Carlos César Cintra
Presidente
Câmara Municipal de Claraval – MG
 Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
 
REQUERIMENTO Nº 018 /2026
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vêm, respeitosamente, à presença de 
Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o presente 
requerimento, contendo as reivindicações levantadas junto à comunidade do Bairro Rural Taquaril, em visita 
realizada no dia 09 de abril de 2026, com a presença de vereadores e do Vice-Prefeito Municipal.
Na oportunidade, realizou-se reunião com os moradores, iniciada com a palavra do Senhor Adalberto, 
conhecido na comunidade como Beto ou Betão, o qual, de forma muito cordial, educada e objetiva, apresentou 
as principais necessidades do bairro. Em sua fala, destacou o compromisso da Administração Municipal em 
atender as demandas relacionadas às estradas rurais ainda no presente ano, bem como ressaltou os trabalhos 
já executados em outros bairros, com resultados positivos, especialmente quanto à abertura de estradas em 
pontos necessários e ao correto escoamento das águas pluviais.
I – INFRAESTRUTURA (ESTRADAS RURAIS)
Moradores reforçam a necessidade de manutenção, melhorias e adequação das estradas rurais do bairro, 
visando garantir condições adequadas de tráfego, principalmente em períodos chuvosos.
II – SAÚDE
Foram registrados elogios por parte da população quanto ao atendimento prestado, tanto no PSF quanto no 
Posto de Saúde urbano, destacando a qualidade dos serviços ofertados.
III – EDUCAÇÃO
Os moradores relataram dificuldades no transporte escolar, especialmente no que se refere às condições de 
tráfego das estradas, o que impacta diretamente o deslocamento seguro dos alunos até as unidades escolares.
IV – SEGURANÇA
Foi informado por Vereador presente acerca da destinação de emenda parlamentar do Deputado Estadual 
Cássio Soares, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), já em fase de disponibilização, destinada à 
implantação de sistema de monitoramento com câmeras de inteligência artificial nos bairros rurais, com 
integração à Polícia Militar, visando o reforço da segurança pública.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Ao final da reunião, o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara e os demais Vereadores presentes fizeram seus 
agradecimentos à comunidade pela receptividade e participação, reafirmando o compromisso com o 
atendimento das demandas apresentadas.
Diante do exposto, requer-se que o Executivo Municipal adote as providências necessárias para atendimento 
das reivindicações acima elencadas.
Sala das Sessões, 22 de Abril de 2026.
Carlos Cesar Cintra
Presidente
Câmara Municipal de Claraval – MG
 Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
 
Carlos Pires de Lima
Vereador
Gabriela Ananda Neves Borges
Vereadora
Honoroalde Carrijo Silvério
Vereador
Luiz Cristino Borges
Vereador
Nilson Martins da Silva
Vereador
Roberta Moreira de Freitas Cintra
Vereadora
Sebastião da Silva Cintra
Vereador
Willian Dias Cunha Fonseca
Vereador
Câmara Municipal de Claraval – MG
 Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002 DE 15 DE ABRIL DE 2026
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, Vereadora na Câmara Municipal de Claraval, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no artigo 191, §1º, 
alínea “c”, e §2º do Regimento Interno, apresenta o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica determinada a instalação de piso tátil nas dependências da Câmara Municipal de Claraval, com o 
objetivo de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
Art. 2º O piso tátil deverá ser instalado em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade vigentes, 
especialmente aquelas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Art. 3º A instalação do piso tátil deverá contemplar, no mínimo:
I – os acessos principais da Câmara Municipal;
II – os corredores de circulação interna;
III – o plenário e os demais setores de atendimento ao público.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, 
podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Claraval – MG, 15 de abril de 2026
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vereadora