sessao nº 7

 Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. 34 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
EDITAL DE Nº 008/2026
 Pauta da 7ª(Sétima ) reunião ordinária da Câmara Municipal de Claraval – MG, no exercício de 2026, 
a ser realizado dia 04 de Maio de 2026, às 19h00 min horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal a 
Rua 12 de Dezembro, 680.
I – ABERTURA
- Votação da Ata Anterior 22/04/2026
II – EXPEDIENTE
Leitura dos Pareceres nº 007/2026 ao Projeto de Lei nº 017/2026
Leitura dos Pareceres nº 008/2026 ao Projeto de Lei nº018/2026 – LDO
Leitura dos Pareceres nº 009/2026 ao Projeto de Resolução nº002/2026
 
III – ORDEM DO DIA
Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 017/2026 – Carlos Pires, Honoroalde , Willian 
Dias
Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária nº018/2026 – LDO – 1º voto
Discussão e Votação do Projeto d e Resolução nº002/2026 – Gabriela Ananda
D I V U L G U E – SE
Claraval – MG, 29 de Abril de 2026.
CARLOS CESAR CINTRA
Presidente










Câmara Municipal de Claraval – MG
 Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002 DE 15 DE ABRIL DE 2026
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, Vereadora na Câmara Municipal de Claraval, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no artigo 191, §1º, 
alínea “c”, e §2º do Regimento Interno, apresenta o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica determinada a instalação de piso tátil nas dependências da Câmara Municipal de Claraval, com o 
objetivo de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
Art. 2º O piso tátil deverá ser instalado em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade vigentes, 
especialmente aquelas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Art. 3º A instalação do piso tátil deverá contemplar, no mínimo:
I – os acessos principais da Câmara Municipal;
II – os corredores de circulação interna;
III – o plenário e os demais setores de atendimento ao público.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, 
podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Claraval – MG, 15 de abril de 2026
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vereadora
 Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. 34 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
 Projeto de nºLei nº 017/2026
Parecer de nº 007/2026
 A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE, 
reunida e em conferencia os seus membros para examinarem Projeto de Lei nº0017/2026 
que “DENOMINA ‘JOSÉ AMÂNCIO DE CASTRO’ A AVENIDA QUE LIGA A 
ROTATÓRIA DE ENTRADA DA CIDADE NA RODOVIA MG-344 A PONTE DO 
CÓRREGO ANDRADES, NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL” entendem que o mesmo 
examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.
Sala das Sessões, 04 de Maio de 2026.
LUIS CRISTINO BORGES
Presidente
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vice-Presidente
ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA
Secretária
 Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. 34 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO .
 Projeto de Lei nº 017/2026
Parecer de nº 007/2026
A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em 
conferencia os seus membros para examinarem o Projeto de Lei nº 0017/2026 que 
“DENOMINA ‘JOSÉ AMÂNCIO DE CASTRO’ A AVENIDA QUE LIGA A 
ROTATÓRIA DE ENTRADA DA CIDADE NA RODOVIA MG-344 A PONTE DO 
CÓRREGO ANDRADES, NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL” entendem que o mesmo 
examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.
Sala das Sessões, 04 de Maio de 2026.
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Presidente
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vice-Presidente
WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
Secretário
 Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. 34 3353 5252
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
 Projeto de Resolução nº002/202
Parecer de nº 009/2026
 A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE, 
reunida e em conferencia os seus membros para examinarem Projeto de Resolução 
nº002/2026 que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS 
DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para 
ser apreciado em plenário.
Sala das Sessões, 04 de Maio de 2026.
LUIS CRISTINO BORGES
Presidente
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vice-Presidente
ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA
Secretária. 
 Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. 34 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO .
 Projeto de Resolução nº 002/2026
Parecer de nº 009/2026
A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em 
conferencia os seus membros para examinarem o Projeto de Lei de Resolução nº002/2026 
que “ DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em 
plenário.
Sala das Sessões, 04 de Maio de 2026.
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Presidente
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vice-Presidente
WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
Secretário
 Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. 34 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
 Projeto de Lei nº 018/2026
Parecer de nº 008/2026
 A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o 
Projeto de de Lei nº 0018/2026 que “ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições 
legais para ser apreciado em plenário.
Sala das sessões , 04 de Maio de 2026.
LUIS CRISTINO BORGES
Presidente
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vice-Presidente
ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA
Secretária
 Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. 34 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO .
 Projeto de Lei nº 018/2026
Parecer de nº 008/2026
A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em 
conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei Nº 0018/2026 “ DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO 
EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo 
examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.
Sala das Sessões, 04 de Maio de 2026.
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Presidente
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vice-Presidente
WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
Secretário