materia nº 2/2025

Secretaria Jurídica – JC 1
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
Altera a Resolução nº. 229 de 12 de 
fevereiro de 2025, que Ratifica Sessões
Solenes e dispõe sobre mudança 
temporária de sede do Poder Legislativo 
de Cláudio.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições legais e 
no exercício da competência legislativa própria, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Esta Resolução Altera a Resolução nº. 229, de 12 de fevereiro de 2025, que 
dispõe sobre as Sessões Solenes, bem como sobre a mudança temporária da sede do Poder 
Legislativo de Cláudio, na forma que especifica.
Art. 2º O inciso IV, do art. 2° da Resolução nº. 229, de 12 de fevereiro de 2025, passa 
a vigorar com a seguinte redação:
(...)
IV - 19/08/2025 – Comenda Joaquim da Silva Guimarães “Quinca Barão”.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, 06 de agosto de 2025.
SIMENTAL – Avante
Presidente 
KAKÁ AMORIM – Republicanos
Vice-presidente
FREDERICO AMORIM – Avante
1º Secretário 
EVANDRO DA AMBULÂNCIA – PL
2º Secretário
Secretaria Jurídica – JC 2
JUSTIFICATIVA
Na conformidade das Legislações vigentes, a Mesa Diretora do Poder Legislativo de 
Cláudio fixou, através da Resolução nº. 229, de 12 de fevereiro de 2025, as datas das sessões 
solenes que ocorrerão durante todo o ano de 2025, nas quais serão homenageadas as
diversas personalidades indicadas pelos senhores vereadores e autoridades local.
Conforme justificativa apresentada ao Projeto de Resolução ora alterada é
outorgado à Mesa Diretora a prerrogativa e competência para apresentar o Projeto de 
homologação das indicações, além de prever expressamente que as homenagens serão 
prestadas em reunião especial, ou seja, Sessão Solene, a ser designada pela Mesa Diretora.
De igual modo, também é da Mesa Diretora a competência privativa de propor 
mudança de sede, o que decorre da designação da Sessão Solene, conforme previsão da 
segunda parte do art. 20, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e do art. 2º, parágrafo único, 
do Regimento Interno da Casa, devendo o projeto ser aprovado pelo voto da maioria 
absoluta de seus membros.
As solenidades de entrega dos diversos Títulos (‘Mulher Cidadã’, ‘Cidadão 
Honorário’ e ‘Honra ao Mérito’), já foram realizadas nos dias e horas ora estipulados pela 
Resolução a ser alterada, bem como os Títulos de (‘Medalha Mérito Educacional Professor 
Aldo Ambrósio Duarte’ e ‘Comenda Zumbi dos Palmares’) da mesma forma serão realizadas 
nas datas estipuladas nos incisos do art. 2º. da mesma Resolução. 
Todavia, a ‘Comenda Joaquim da Silva Guimarães Quinca Barão’, que conforme inciso 
IV do art. 2º seria realizada em 21/08/2025, ocorrerá no dia 19/08/2025, para melhor 
organização dos serviços internos desta Casa.
Dito isso, contamos com o voto dos pares edis na aprovação da presente 
Resolução.
Cláudio/MG, 06 de agosto de 2025.
SIMENTAL – Avante
Presidente 
KAKÁ AMORIM – Republicanos
Vice-presidente
FREDERICO AMORIM – Avante
1º Secretário 
EVANDRO DA AMBULÂNCIA – PL
2º Secretário