| materia |
28/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a autorização de repasse de recurso público à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, e determina outras providências. |
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27/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros a organizações da sociedade civil, e determina outras providências. |
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62/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Requer que seja providenciada a instalação de sistema de aquecimento nas piscinas do Centro Recreativo de Cláudio – Praça de Esportes, visando proporcionar melhores condições de uso aos frequentadores, especialmente crianças, idosos e participantes de atividades esportivas e terapêuticas. |
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59/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Sugere a adoção de providências para a instalação de lixeiras (fixas e com tampa) destinadas à coleta seletiva, conforme modelo anexo, a cada 100 metros, na região central da cidade, Distrito de Monsenhor João Alexandre, nos povoados de Corumbá e Bocaina e demais localidades onde haja o serviço de coleta, adaptando-se os modelos, se for o caso, às particularidades de cada local.
No mesmo sentido, visando à melhoria e à manutenção da limpeza dos logradouros públicos, sugere-se: a aquisição de caminhão aspirador/varredeira (equipamento que varre e lava); realização de campanha junto aos empresários locais para patrocínio das lixeiras, autorizando a inserção de suas logomarcas e que o recolhimento do lixo na sede do Município seja realizado no período das 17h às 07h, de forma a não prejudicar o trânsito. |
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60/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Sugere a adoção de providências para a limpeza do Córrego Lava Pés (leito e margens) nas imediações da APAE, neste Município. |
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| materia |
61/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Sugere a adoção de providências para a disponibilização dos horários dos ônibus do programa “Tarifa Zero”, em placas de metal ou outro material resistente ao sol e à chuva, em todos dos pontos de parada na zona urbana do Município. |
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52/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Sugere que seja providenciada a instalação de um mata-burro na estrada que dá acesso a casa do Sr. Jair José de Oliveira, no povoado de Matias. Solicitação registrada na Ouvidoria, protocolo nº 12216133311. |
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53/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Sugere que seja providenciado o encascalhamento da estrada próximo à casa do Sr. Sergio do Quinca Alexandre, no Povoado da Bocaina. Solicitação registrada na Ouvidoria, protocolo nº 11880123006. |
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| materia |
54/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Sugere que seja providenciado o encascalhamento da estrada próximo à casa do Sr. José Alexandre, no Povoado da Bocaina. Solicitação registrada na Ouvidoria, protocolo nº 11887105708. |
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| materia |
55/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Sugere que seja providenciada a realização de patrolamento da área interna e externa do campo de futebol do povoado da Rocinha, manutenção e reparo do alombrado e também apoio técnico e administrativo para regulamentação do referido espaço esportivo. |
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| materia |
56/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Sugere que seja providenciada a instalação de um mata-burro na estrada que vai até a casa do Sr. Gilson Freitas Pessim, produtor rural no povoado do Capoeirão. |
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| materia |
57/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Providenciar a instalação de guarita/cobertura em ponto de ônibus localizado nas proximidades da Praça Padre Roberto Cordeiro Martins, situada entre as Ruas Belo Horizonte e Rio Tocantins, no Bairro Rosário, nas imediações da APAE de Cláudio. |
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| materia |
58/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Providenciar o conserto do bebedouro de água existente ou, não sendo possível sua recuperação, a instalação de um novo bebedouro no Posto de Saúde da comunidade de Palmital, neste município. |
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| materia |
51/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Sugere a implantação de sistema de rastreamento veicular (GPS) nos caminhões da coleta de resíduos sólidos (lixo) e da Coleta Seletiva do município, bem como a disponibilização dessas informações, em tempo real, para acompanhamento pela população. Sugere, ainda, que o mesmo sistema já existente ou a ser implantado nos ônibus do transporte público gratuito também seja disponibilizado à população, permitindo o monitoramento dos trajetos e horários. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Estabelece a desafetação de bem público, autoriza doação ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Bocaina, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-29 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de Parecer ao Veto Total da Proposição de Lei nº 5, de 2 de março de 2026. |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-29 |
Portaria |
Institui Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado a ser realizado pelo Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
234/2026 |
2026-04-29 |
Resolução |
Ratifica Sessões Solenes e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio. |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Sugere a realização de poda em uma árvore localizada próxima ao comércio Baby Burgers, na Rua Lambari, nas imediações do número 20, no centro. E também a implantação de um ecoponto na esquina da Rua Lambari com a Rua Curitiba, igualmente na região central, a fim de melhorar o descarte
adequado de resíduos. |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Sugere que seja providenciada a execução de duas curvas de nível no terreno de propriedade do Sr. Maurício Santos de Melo, localizado na região do Ribeirão do Cervo para reduzir a velocidade da água das chuvas. Solicitação registrada na Ouvidoria, protocolo nº 13953082258. |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Sugere que seja providenciado o encascalhamento da estrada de acesso à propriedade do Sr. Rinaldo Tavares do Amaral, localizada no povoado de São Bento, conforme já registrado na Ouvidoria sob o protocolo nº 13952081934. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a esta Casa Legislativa informações e documentos relativos ao Projeto de Lei nº 18/2026, que autoriza a contratação de operação de crédito para construção da nova sede administrativa do Município |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-27 |
Ata Ordinária |
ATA DA 11ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| sessao |
11 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
23/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e determina outras providências. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de Parecer ao Projeto de Lei nº 22, de 16 de abril de 2026. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Dispõe sobre Agendamento das reuniões solenes para o ano de 2026. |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Sugere que determine, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a instalação de iluminação pública na Avenida Maria Rosa, no Bairro São Francisco, bem como, se necessário, a extensão da rede de iluminação e a realização de poda das árvores ao longo da referida via. |
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| materia |
45/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Sugere que seja providenciada linha de ônibus Tarifa Zero no povoado de Canoas. |
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| materia |
46/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Sugere que seja providenciada limpeza do mato e poda da moita de bambu e recolhimento do lixo na Rua Chile, nº 57, estendendo-se pela Rua Monte Sião, no Bairro Bicame. |
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| materia |
47/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Sugere que interceda junto à Secretaria Municipal de Obras no sentido de promover, com a maior brevidade possível, a limpeza e a capina ao redor do salão comunitário da Rocinha, comunidade rural do Município de Cláudio, bem como promova medidas necessárias para a manutenção da academia ao ar livre instalada na referida comunidade. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicita o envio de informações e documentos relativos à Inexigibilidade de Licitação nº 168/2025 e aos Empenhos nº 9883/2025 e 9884/2025, cujo objeto é a aquisição de uniformes escolares |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de revisão de atos relativos à apreciação de justificativas de ausências de Vereadores às reuniões da Câmara Municipal de Cláudio/MG, com fundamento no poder de autotutela administrativa. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-22 |
Portaria |
Regulamenta o § 2º do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre a análise e deliberação das justificativas de ausência dos Vereadores das Reuniões. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Abre vagas e altera o Anexo 15 da Lei Complementar n.º 40, de 04 de abril de 2012. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dá denominação a próprios públicos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Sugere que seja providenciada a recuperação da ponte localizada na estrada do Matias, próximo da antiga escola (indo para a propriedade do sr. Daniel), de modo que passe a oferecer segurança e adequadas condições de trafegabilidade. Sugere, ainda, a substituição do encanamento existente no local, responsável pelo abastecimento de água das moradias do referido povoado. |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Sugere que seja providenciada a limpeza do terreno não edificado situado entre a Rua Rocha Santiago, o Terminal Rodoviário e o Quartel Militar da cidade. |
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| norma |
4/2026 |
2026-04-15 |
Decreto |
Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-13 |
Ata Audiência Pública |
ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-13 |
Ata Ordinária |
ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-13 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo no 03/2026. |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a autorização excepcional de regime parcial de teletrabalho a servidor público e dá outras providências |
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| sessao |
10 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
6/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 866, de 23 de julho de 1999, para disciplinar as variações de horário no registro de ponto dos servidores públicos, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinário |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e parcelamento de débitos tributários e não tributários, de pessoas físicas e jurídicas, para com o Município de Cláudio, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinário |
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD) no âmbito do Município de Cláudio e dá outras providências. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-09 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de Parecer ao Projeto de Lei nº 19, de 31 de março de 2026. |
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