materia nº 49/2026

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INDICAÇÃO Nº 49/2026. 
O vereador signatário, amparado nas disposições dos Arts. 203 e 204 do Regimento 
Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário, enviar a presente 
indicação ao Chefe do Poder Executivo local; sugerindo-lhe que seja providenciada a 
execução de duas curvas de nível no terreno de propriedade do Sr. Maurício Santos de 
Melo, localizado na região do Ribeirão do Cervo para reduzir a velocidade da água das 
chuvas. Solicitação registrada na Ouvidoria, protocolo nº 13953082258. 
JUSTIFICATIVA 
A implantação dessas medidas é de fundamental importância para o controle do 
escoamento das águas pluviais, contribuindo para reduzir a velocidade da água da chuva que 
escorre pela encosta. As curvas de nível evitam que a água se concentre em pontos específicos, 
prevenindo a formação de enxurradas mais intensas e, consequentemente, problemas de maior 
gravidade. 
Essa medida impacta diretamente a conservação das estradas da região, que é, 
atualmente, a principal preocupação dos moradores e usuários locais. Em períodos chuvosos, o 
escoamento desordenado da água tem causado danos recorrentes às estradas, dificultando o 
tráfego e gerando custos frequentes com manutenção. 
Ressalta-se ainda que a execução das curvas de nível é uma prática simples e essencial 
para minimizar os impactos causados pelas chuvas, garantindo melhores condições de circulação 
e maior durabilidade das estradas. 
Diante do exposto, a vereador que abaixo subscreve pede o apoio dos colegas edis para a 
aprovação desta indicação, que é medida de interesse público, e antecipa agradecimentos ao 
Chefe do Poder Executivo na certeza de que fará o possível para a sua efetivação. 
Cláudio (MG), 28 de abril de 2026. 
MAURILO DO SINDICATO 
Vereador (PL)