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materia nº 22/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-04-16
EmentaDá denominação a próprios públicos que especifica e dá outras providências.
native_id1295

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Encaminhado para análise e emissão de pareceres

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-12T09:02:39.448038-03:00 Aprovado 9 0 1
2026-05-12T09:02:39.437298-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 22, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Dá denominação a próprios públicos que 
especifica e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, propõe a presente lei:
Art. 1º Esta lei denomina próprios públicos, na forma que especifica. 
Art. 2º Fica denominado como ―Joaquim Rodrigues de Sousa – Quinhola‖ o campo 
de futebol, localizado na Rua Gabriel Passos, n.º 290, Centro, Distrito de Monsenhor João 
Alexandre, neste Município.
Art. 3º Fica denominado como ―José Francisco Teixeira – Cará‖ o vestiário
destinado ao apoio aos atletas, integrante do complexo esportivo onde se situa o campo de 
futebol denominado no Art. 2º desta Lei.
Art. 4º O Município de Cláudio, por seu Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) 
dias, contados da sanção desta Lei, promoverá a instalação de placas indicativas no local.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 16 de abril de 2026.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
Cláudio (MG), 16 de abril de 2026.
Mensagem n.º 19/2026.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei n.º 22/2026. 
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho a essa Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, o 
incluso Projeto de Lei que “Dá denominação a próprios públicos que especifica e dá outras 
providências”, com o objetivo de prestar uma justa e merecida homenagem aos senhores 
Joaquim Rodrigues de Sousa e José Francisco Teixeira.
Joaquim Rodrigues de Sousa, carinhosamente conhecido como ―Quinhola‖, pautou 
sua trajetória pela generosidade e pelo espírito comunitário. Homem de coração grandioso, 
contribuiu de forma decisiva para o desenvolvimento do Distrito de Monsenhor João 
Alexandre ao doar os terrenos que permitiram a instalação do campo de futebol, da caixa 
d’água e do Cruzeiro do Rosário, sempre demonstrando uma preocupação genuína com o 
bem-estar dos necessitados e o progresso de sua localidade. Faleceu em 26 de julho de 1994, 
deixando um legado de caridade e altruísmo amplamente reconhecido por todos.
José Francisco Teixeira, carinhosamente conhecido como ―Cará‖ pelos amigos e 
―Zezinho‖ pelos familiares, dedicou sua vida à família e à paixão pelo esporte, tornando-se 
uma figura emblemática no Distrito de Monsenhor João Alexandre. Reconhecido por sua 
habilidade ímpar nos gramados e pela alegria com que praticava o futebol, deixou um legado 
de orgulho e ética esportiva, inspirando crianças e jovens a trilharem o caminho do esporte 
com dedicação e respeito.
Não poderíamos deixar de homenagear estes ilustres cidadãos, exemplos de 
honestidade e amor ao próximo, cujos valores refletiram positivamente na nossa sociedade. 
Nesse contexto, o presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar o campo de 
futebol e o vestiário situados no complexo esportivo do Distrito de Monsenhor João 
Alexandre.
Por se tratarem de próprios públicos distintos, ainda que situados no mesmo 
complexo esportivo, propomos que o campo de futebol receba o nome do Sr. Joaquim
Rodrigues de Sousa - Quinhola, e que o vestiário destinado ao apoio aos atletas receba o nome 
do Sr. José Francisco Teixeira - Cará, simbolizando a dedicação histórica de ambos ao esporte 
no município de Cláudio.
O presente Projeto de Lei está em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.195, de 
21 de novembro de 2008, que traz regras específicas para a denominação de próprios públicos 
no Município de Cláudio/MG, acompanhando esta mensagem todas as certidões e declarações 
necessárias, conforme mencionado na referida lei.
Assim, solicito a Vossa Excelência que o presente Projeto de Lei seja submetido à 
apreciação e deliberação dos senhores vereadores. 
Atenciosamente.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
CERTIDÃO
Em cumprimento ao disposto na Lei Municipal n.º 1.195/2008 e visando 
subsidiar o Projeto de Lei que “Dá denominação a próprios públicos que especifica e dá 
outras providências”, certifico que não há no Município outro próprio público com as 
denominações ―Joaquim Rodrigues de Sousa – Quinhola‖ ou ―José Francisco Teixeira –
Cará‖.
Por ser a expressão da verdade, assino a presente certidão.
Cláudio (MG), 16 de abril de 2026.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
DECLARAÇÃO
Em cumprimento ao disposto na Lei Municipal n.º 1.195/2008 e visando 
subsidiar o Projeto de Lei que “Dá denominação a próprios públicos que especifica e dá 
outras providências”, declaro que não possuo grau de parentesco, tanto por afinidade quanto 
por consanguinidade, com os Srs. Joaquim Rodrigues de Sousa e José Francisco Teixeira.
Por ser a expressão da verdade, assino a presente declaração.
Cláudio (MG), 16 de abril de 2026.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
BIOGRAFIA
Joaquim Rodrigues de Sousa
Joaquim Rodrigues de Sousa, conhecido como Quinhola, nasceu em 06 de novembro 
de 1924, no Município de Cláudio/MG, onde também veio a falecer, em 26 de julho de 1994.
Filho de Joaquim Rodrigues Barroso, conhecido como ―Quinca de Sousa‖, e de Rosa 
Rodrigues de Sousa, chamada carinhosamente de ―Rosinha‖, construiu sua vida pautada em 
valores familiares e comunitários.
Residiu inicialmente no povoado de Machadinhos e, posteriormente, mudou-se para a 
região de Monsenhor João Alexandre, onde viveu na Fazenda Estiva até o seu falecimento.
Foi casado com Margarida Maria Rodrigues. Ao longo de sua vida, teve seis filhos, 
sendo quatro mulheres e dois homens.
Reconhecido por sua generosidade, destacou-se como um homem caridoso, sempre 
disposto a auxiliar os mais necessitados. Deixou importante legado à comunidade, 
contribuindo com a doação de terrenos destinados à construção de um campo de futebol, de 
uma caixa d’água e do Cruzeiro do Rosário.
BIOGRAFIA
José Francisco Teixeira
José Francisco Teixeira, nascido em 20 de novembro de 1949, é exemplo de 
simplicidade, dedicação e amor à vida. De origem humilde, construiu uma trajetória marcada 
por valores sólidos e por um coração generoso.
Filho de José Teixeira, servidor público, e de Ernestina, dedicada costureira, ambos já 
falecidos, cresceu em uma família numerosa, ao lado de 12 irmãos. Desde cedo, aprendeu a 
importância da união, do respeito e das coisas simples da vida.
Conhecido carinhosamente como ―Cará‖ entre os amigos e ―Zezinho‖ no meio 
familiar, sempre viveu no Distrito de Monsenhor, onde edificou sua história com humildade, 
alegria e forte vínculo com a comunidade.
Constituiu sua própria família ao se casar, sendo pai de três filhos — duas mulheres e 
um homem. Em tom descontraído, costumava dizer que se aposentaria do futebol quando seu 
filho começasse a jogar. No entanto, sua paixão pelo esporte falou mais alto: não apenas 
continuou jogando, como teve a felicidade de dividir o campo com o filho e, posteriormente, 
com os netos, vivenciando momentos marcantes e inesquecíveis.
Desde a infância, o futebol sempre foi sua grande paixão. Destacou-se como um 
talentoso jogador de meio de campo, reconhecido especialmente pela habilidade nas 
cobranças de falta. Além disso, é um dedicado torcedor do Atlético Mineiro, mantendo viva 
sua ligação com o esporte ao longo dos anos.
Ao se mencionar seu nome, é lembrado com admiração por familiares, amigos e pela 
comunidade, não apenas por sua habilidade esportiva, mas também pelo exemplo de caráter, 
alegria e dedicação. Sua história permanece como inspiração para crianças e jovens, 
incentivando a prática esportiva e os valores do convívio saudável.
Sua trajetória é celebrada como um legado de amor à família, ao esporte e à vida.

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