Alc 1/3 Ata 2ª Audiência Pública - 13/04/2026
ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 13 dias do mês de abril de 2026, às 17h20, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 2ª
Audiência Pública, da 2ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de
Cláudio, Estado de Minas Gerais, presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Kaká Amorim e Frederico Amorim (vice-presidente e 1º secretário da Câmara), presentes
também os edis: Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro
dos Santos, Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora; ausentes Kedo Tolentino e o
Presidente da Casa, vereador Simental. Após verificado o quórum regimental e tendo
pronunciado a expressão “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, Kaká
Amorim declarou aberta a reunião e sucederam-se os seguintes atos: proferida a oração do PaiNosso; esclarecido que a finalidade da audiência seria a demonstração, pelo Poder Executivo, do
Relatório de Gestão Fiscal referente terceiro quadrimestre de 2025 (data base 31/12/2025),
atendendo disposições da Lei Complementar Federal 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
convidada para tomar assento à Mesa a Controladora Interna da Prefeitura de Cláudio, sra. Sara
Adriana Aguiar e explicado como a Audiência Pública se desenvolveria. Em seguida, a
Controladora Interna do Executivo, usando de recursos visuais – projeção – iniciou a
apresentação do Relatório, que integra esta ata como anexo, no qual foi enfatizando que “a
audiência pública é o instrumento legal de transparência previsto na Lei 101/2020 – Lei de
Responsabilidade Fiscal (Art. 9º, § 4°), para demonstrar o cumprimento das metas fiscais,
apresentar execução orçamentária, garantir transparência e permitir controle social e foram
demonstrados dentre outros dados: a arrecadação bruta do Município, em 2025, que somou
R$199.433.108,00, englobando receitas correntes e de capital, deduzidos desse montante
R$18.222.287,00 (referentes a outras deduções/restituições), chegando-se à receita líquida de
R$181.210.821,00, superior à meta de arrecadação de R$167.980.000,00. No que se refere à
despesa, do Executivo e Legislativo, foi fixada, para 2025, em R$ 167.980.000,00 (atualizada
para R$ 190.094.600,00), sendo demonstrados os seguintes números quanto a esta: empenhada
R$173.741.402,00, liquidada R$ 166.013.112,00 e paga R$ 163.961.316,00; logo, a receita
líquida arrecadada no exercício de 2025 foi superior à despesa liquidada em R$15.197.709,00,
sendo este o resultado orçamentário. No quadro da dívida pública (financiamentos e operações
de crédito a longo prazo), foi demonstrado o total de R$ 7.768.259,00, englobando precatórios,
operações de crédito FINISA 0529344, financiamentos do PAC 039990016-12 e do PAC
40033276-12. Restos a pagar em 31/12/2025 de R$10.784.119, sendo R$ 2.008.679,00
(processados) e R$ 8.775.441,00 (não processados) valores estes do Executivo e, do Legislativo,
R$ 60.960,00 (processados) e R$ 960,00 (não processados), totalizando R$ 61.920,00. Referente
aos gastos com pessoal, foram demonstrados os seguintes percentuais calculados sobre a receita
corrente líquida: 40,87% do Executivo; 1,45% do Legislativo e consolidado 42,32%, ficando
aquém do limite consolidado de alerta de 54% e consequentemente dos limites prudencial e legal
de 57% e 60% respectivamente. Demonstrou a disponibilidade de caixa consolidada em 31 de
dezembro de 2025 de R$48.778.360,00, dos quais R$ 10.069.851,00 em recursos não vinculados
e R$37.755.457,00 em recursos vinculados, valores esses do Executivo e R$953.052,00 do
Legislativo, não deduzidos desses valores os restos a pagar informados. Na saúde, foram
aplicados 32,68% da receita líquida de impostos e transferência constitucionais (superior aos
15% previsto na CF) e na educação 26,18%, também superior ao mínimo constitucional de 25%;
ficando demonstrada a responsabilidade fiscal do Poder Executivo quanto a esses gastos. Nas
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considerações finais, foi ressaltado que os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal -
LRF do final do exercício de 2025 evidenciam que o Município está com as finanças em
equilíbrio. Aberta a palavra aos vereadores, manifestaram: Kaká Amorim, Darley Lopes,
Evandro da Ambulância e Frederico Amorim. Por derradeiro, o vice-presidente agradeceu à
senhora Sara Adriana Aguiar pelos esclarecimentos prestados e, aos demais, pela presença e
declarou encerrada a audiência pública. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo da
Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e
demais vereadores assinada. Cláudio, 27 de abril de 2026.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________