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materia nº 50/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 50 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaSugere que seja providenciado o encascalhamento da estrada de acesso à propriedade do Sr. Rinaldo Tavares do Amaral, localizada no povoado de São Bento, conforme já registrado na Ouvidoria sob o protocolo nº 13952081934.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
2026-04-28 Encaminhado para discussão e deliberação

Documents (1)

texto original #

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Gfmc - 1/1 
INDICAÇÃO Nº 50/2026. 
O vereador signatário, amparado nas disposições dos Arts. 203 e 204 do Regimento 
Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário, enviar a presente 
indicação ao Chefe do Poder Executivo local; sugerindo-lhe que seja providenciado o 
encascalhamento da estrada de acesso à propriedade do Sr. Rinaldo Tavares do Amaral, 
localizada no povoado de São Bento, conforme já registrado na Ouvidoria sob o protocolo 
nº 13952081934. 
JUSTIFICATIVA 
A referida via encontra-se em condições precárias, especialmente em períodos chuvosos, 
quando há formação de lama e atoleiros, dificultando significativamente o tráfego de veículos. 
Tal situação compromete o deslocamento dos moradores, o transporte escolar, o acesso a 
serviços essenciais e o escoamento da produção rural, gerando transtornos e prejuízos à 
comunidade local. 
O encascalhamento da estrada é uma medida necessária para garantir melhores condições 
de trafegabilidade especialmente em períodos chuvosos, quando há formação de lama e atoleiros, 
dificultando significativamente o tráfego de veículos ao longo de todo o ano. 
A ausência desse tipo de intervenção resulta em atoleiros, dificultando ou até impedindo 
o deslocamento de moradores, produtores e veículos de serviço, podendo ocasionar, inclusive, o 
isolamento de comunidades. 
Além disso, o encascalhamento atua como um importante revestimento protetor da via, 
reduzindo o desgaste do solo e aumentando sua durabilidade. Essa melhoria contribui para a 
diminuição da necessidade de manutenções constantes, gerando economia de recursos públicos a 
médio e longo prazo. 
Outro ponto relevante é o impacto direto na atividade produtiva rural. Estradas em boas 
condições facilitam o escoamento da produção agrícola e pecuária, garantindo maior eficiência 
no transporte, redução de perdas e mais competitividade para os produtores locais. Também 
asseguram o acesso de insumos, assistência técnica, transporte escolar e serviços de saúde, 
promovendo mais qualidade de vida para a população rural. 
Diante disso, a realização do cascalhamento se mostra não apenas uma ação de 
infraestrutura, mas um investimento estratégico no desenvolvimento econômico e social do 
município. 
Cláudio (MG), 28 de abril de 2026. 
MAURILO DO SINDICATO 
Vereador (PL) 

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