norma nº 4/2026

Alc - 1/2
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do 
município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de 
Títulos de “Honra ao Mérito”. 
O Povo do Município de Cláudio, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Presidente do 
Poder Legislativo, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Este Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do Município 
de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”, na forma da Resolução nº 110, de
18 de maio de 2011, da Câmara Municipal de Cláudio.
Art. 2º Fica concedido o Título de “Honra ao Mérito”, pelo destaque na vida pública e/ou 
privada perante a sociedade local, aos seguintes cidadãos:
I - ALESSANDRO GERALDO DA CUNHA, indicado pelo vereador Reginaldo Santos de Oliveira, 
nome parlamentar “Simental”;
II - ALVAIR FERREIRA RABELO, indicado pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz, nome 
parlamentar “Maurilo do Sindicato”;
III - DANIEL GONÇALVES DE SOUSA SALOMÉ, indicado pelo vereador Geraldo Lázaro dos Santos;
IV - EMILSON SANTOS APOLINÁRIO, indicado pelo vereador Joaquim Enivaldo Rocha da Silva, 
nome parlamentar “Nivaldo”;
V - GILSIMAR ROGÉRIO PINTO VAZ, indicado pelo vereador Tancredo Aladim Rocha Tolentino, 
nome parlamentar “Kedo Tolentino”;
VI - HÉDER GERALDO COSTA NICOMEDES, indicado pelo vereador Frederico Amorim Melo 
Souza, nome parlamentar “Frederico Amorim”;
VII - JULIANY GONÇALVES ROCHA, indicada pela vereadora Rosângela Maria Ramos e Santos,
nome parlamentar “Rosângela Diretora”;
VIII - JÚLIO CÉSAR DE MORAIS PEREIRA, indicado pelo vereador Evandro da Silva Oliveira, nome 
parlamentar “Evandro da Ambulância”;
IX - LIBÉRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, indicado pelo vereador Cássio Soares David Amorim,
nome parlamentar “Kaká Amorim”;
X - ONOFRE FERREIRA DA SILVA, indicado pelo vereador Fernando Quinto Oliveira Gonçalves 
Rocha Tolentino, nome parlamentar “Fernando Tolentino”; e
XI - LAURO MIGUEL SILVA TEIXEIRA, indicado pelo vereador Darley Oliveira Lopes, nome 
parlamentar “Darley Lopes”.
Alc - 2/2
Art. 3º O Poder Legislativo, pela Secretaria de sua Câmara Municipal, deverá observar 
integralmente as disposições contidas na Resolução nº 110, de 18 de maio de 2011, noticiando os 
interessados tempestivamente em relação à realização da Sessão Solene, designada para o dia 30 de 
abril de 2026.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 15 de abril de 2026.
REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA
(SIMENTAL)
Presidente do Poder Legislativo 
FREDERICO AMORIM MELO DE SOUZA
(FREDERICO AMORIM)
1º Secretário do Poder Legislativo