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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaDispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, no ano de 2025, às personalidades que especifica.
native_id1006

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-21 Decreto promulgado encaminhada à Secretaria Legislativa — —
2025-08-14 Decreto encaminhado para promulgação — —
2025-08-11 Encaminhado para confecção do Decreto — —
2025-08-11 Encaminhado para discussão e deliberação — —
2025-08-06 Encaminhado para análise e emissão de pareceres — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-28T10:44:06.860790-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Secretaria Jurídica – JC – 1/2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 04, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. 
Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim 
da Silva Guimarães – Quinca Barão, no ano de 
2025, às personalidades que especifica. 
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, por meio de seus representantes e 
nos termos legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, 
concede a “Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão” às seguintes personalidades:
I – Dr. Armando Rodrigues Prado - Indicado pelo Poder Legislativo; e,
II – Marcilio de Oliveira - Indicado pelo Poder Executivo.
Art. 2º Atendendo ao disposto no art. 7º da Lei Municipal n.º 1.307, de 19 de agosto de 
2011, os Poderes Executivo e Legislativo deverão, de comum acordo, adotar todas as 
providências indispensáveis à realização do evento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 06 de agosto de 2025.
SIMENTAL – Avante
Presidente 
KAKÁ AMORIM – Republicanos
Vice-presidente
FREDERICO AMORIM – Avante
1º Secretário
EVANDRO DA AMBULÂNCIA – PL
2º Secretário
Secretaria Jurídica – JC – 2/2
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
O presente Projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão da “Comenda 
Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão”, no ano de 2025, às personalidades Dr. Armando 
Rodrigues Prado e Sr. Marcilio de Oliveira.
A iniciativa ao referido projeto visa homenagear as pessoas mencionadas, uma vez que 
ambas representam o Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, figurando como sinônimo 
de trabalho e progresso, sendo que contribuíram e ainda contribuem para o desenvolvimento 
da cidade carinho.
O Dr. Armando Rodrigues Prado destacou-se no cenário da saúde local, por seu 
atendimento humanizado, tratando cada indivíduo de forma única, com respeito, empatia e 
atenção às suas necessidades específicas, indo além da simples prestação de um serviço ou 
tratamento, buscando sempre criar uma relação de confiança e acolhimento, reconhecendo o 
outro como um ser humano com sentimentos e experiências individuais.
No mesmo sentido, a pessoa de Marcilio de Oliveira é reconhecida por sua postura 
proativa, dedicação ao trabalho e compromisso social. Acredita que ajudar não dói, e que fazer 
o bem é mais que um dever – é uma responsabilidade. 
Sendo assim, nada mais justo, prestar esta homenagem em forma de agradecimento, 
respeito e acima de tudo carinho pelos trabalhos realizados e que ainda continuam a ser 
realizados em prol a nosso Município, mas de maneira especial pela particularidade que cada 
um se dedicou e ainda se dedica a nossa cidade e aos munícipes.
As biografias dos homenageados, bem como a documentação pessoal, acompanham 
este projeto de Decreto.
Ante tudo o que foi exposto, a concessão da “Comenda Joaquim da Silva Guimarães –
Quinca Barão”, no ano de 2025, deve se dar às personalidades em destaque, quais sejam, Dr. 
Armando Rodrigues Prado e Sr. Marcilio de Oliveira, homenageados diferenciados e com 
grande responsabilidade social para o povo da cidade de Cláudio, razão pela qual é a 
proposição do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Secretaria Jurídica – JC – 3/2
Cláudio (MG), 06 de agosto de 2025.
SIMENTAL – Avante
Presidente 
KAKÁ AMORIM – Republicanos
Vice-presidente
FREDERICO AMORIM – Avante
1º Secretário
EVANDRO DA AMBULÂNCIA – PL
2º Secretário

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