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materia nº 16/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaRequer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, informações sobre horários, dias de trabalho e controle de ponto dos servidores contratados, comissionados e efetivos do ano 2025.
native_id1009

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-28T10:41:45.585874-03:00 Aprovada 9 0 0

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Gfmc - 1/1
REQUERIMENTO Nº 16/2025.
A vereadora signatária, amparada nas disposições dos Arts. 39, V e 201, V, do 
Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, informações 
sobre horários, dias de trabalho e controle de ponto dos servidores contratados, 
comissionados e efetivos do ano 2025.
JUSTIFICATIVA
Integra as atribuições do vereador a função fiscalizadora, sendo as informações 
requeridas necessárias para dar efetividade à mesma.
Com base na legislação vigente, solicito ao setor responsável pelo RH ou pelo controle 
de pessoal, para fornecer informações referentes aos servidores desta Câmara Municipal, 
horários e dias de trabalho de todos os servidores ativos, incluindo contratados, comissionados e 
efetivos, no período de 2025 até a presente data.
Controle de ponto individualizado de todos os servidores mencionados, referente ao 
mesmo período.
Diante do exposto, o subscritor pede apoio dos colegas edis para a aprovação deste 
requerimento e antecipa agradecimentos à Presidência desta Casa na certeza de que atenderá 
prontamente o que lhe é requerido.
Cláudio (MG), 15 de julho de 2025.
ROSÂNGELA DIRETORA
Vereador (PSDB)

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