materia nº 82/2025

TCG 1/1
INDICAÇÃO Nº 82/2025.
O vereador signatário, amparado nas disposições dos arts. 203 e 204 do Regimento 
Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar esta indicação ao 
Secretário Municipal de Obras; sugerindo-lhe que sejam adotadas providências urgentes de 
recuperação e contenção no entorno do Córrego Lava-Pés, notadamente em dois trechos 
entre as ruas Santa Maria e Santa Inês, e entre as ruas Santa Clara e Santa Maria.
 JUSTIFICATIVA
A situação demanda atenção especial em dois trechos críticos: na região do Bicame, entre 
as ruas Santa Maria e Santa Inês, e entre as ruas Santa Clara e Santa Maria, locais em que os 
gabiões de contenção encontram-se em processo de queda, já ocasionando trincas em residências 
vizinhas e colocando em risco a segurança das famílias.
Requer-se, além da recomposição imediata das estruturas, a execução de medidas 
complementares de plantio de vegetação apropriada para contenção natural do solo, evitando 
novos deslizamentos e garantindo a proteção ambiental, em consonância com o dever 
constitucional do Poder Público de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente 
equilibrado, nos termos do art. 225 da CF88.
É oportuno destacar que, após a intervenção emergencial, deve o Município programar a 
extensão das ações a todo o curso do córrego, a fim de prevenir danos futuros e oferecer solução 
definitiva ao problema. Indaga-se, ainda, se já há licitação válida em curso ou previsão de 
abertura de certame para contemplar a finalidade ora solicitada.
Cumpre registrar e enaltecer o trabalho social do morador Heliomar de Lima, que de 
forma voluntária tem dedicado esforços ao cuidado e preservação da área, colocando-se como 
exemplo de cidadania e consciência coletiva em defesa do meio ambiente.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação da presente 
Indicação e seu encaminhamento ao Secretário Municipal de Obras.
 Cláudio (MG), 18 de agosto de 2025.
 
 Evandro da Ambulância
 Vereador (PL)