Alc 1/3 Ata 20ª Reunião Plenária Ordinária – 14/07/2025
ATA DA 20ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 14 dias do mês de julho de 2025, às 18h10, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 20ª
Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental, o
Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião.
No Expediente, se sucederam os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblia proferida pelo
vereador Nivaldo; foi lida e aprovada, por 11 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária
ocorrida em 07/07/2025; utilização da Tribuna Livre pela cidadã Marinete Silva Costa Santos
que manifestou sobre “melhorias para saúde no Município, principalmente no atendimento da
Santa Casa”, tendo demonstrado preocupação com os atendimentos paliativos realizados no
Pronto Atendimento, não estando este preparado para procedimentos especializados e
complexos” e aberta a palavra aos parlamentares, manifestaram sobre as considerações da
oradora Kedo Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Frederico Amorim, Rosângela Diretora,
Evandro da Ambulância e Nivaldo. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir,
do ano de 2025, dirigidas ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG. Requerimento nº 15
– “requer que informe o cumprimento da Emenda Impositiva de Bancada nº 28, do orçamento de
2023, [...]”, do vereador Fernando Tolentino; Indicações de nos
: 62 – “sugere a tomada de
providências legais junto ao setor competente, para implementação de estudos no sentido de
determinar uma data no calendário municipal para congratular-se e premiar servidores públicos
municipais do Executivo no ano de início de sua aposentadoria”, de autoria do vereador Kaká
Amorim; 68 – “sugere que seja complementada a iluminação da Rua Expedicionária José Alves
Cordeiro que liga o Bairro Santa Cruz ao São Bento”; 69 – “sugere que providencie a instalação
de pelo menos 02 (dois) postes com luminárias no início da Estrada do Corumbá”, ambas do
vereador Nivaldo; 70 – “sugere que seja providenciada a pavimentação asfáltica da „Estrada dos
Macacos‟, sentido Matias, até o alto do morro”; 71 “sugere que seja providenciada a colocação
de escória no trecho da Av. Uberlândia que se estende do final da parte asfaltada até o primeiro
mata-burro na estrada que interliga a Avenida à MG 260”, sendo estas duas indicações do
vereador Simental e 72 “sugere, (em complementação a Indicação 38/2025 do vereador Darley
Lopes) que providencie a criação de espaços públicos (praças) em todos os bairros desta cidade,
povoados de Bocaina, Corumbá e Distrito de M.J.A, se for possível, voltadas para lazer do
público em geral, [...]”, da vereadora Rosângela Diretora. Também foram apreciados o Projeto
de Lei 19/2015 – “Institui o Dia do Músico, no âmbito do Município de Cláudio/MG, e dá outras
providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; o Projeto de Lei Complementar
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9/2025 - “Abre vagas e altera Anexos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012” e o
Projeto de Lei 23/2025 - “Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina
outras providências”, estes dois últimos de autoria do Poder Executivo. Na discussão das
proposições, aberta aos parlamentares, manifestaram sobre o Requerimento 15 e sobre as
Indicações 62, 68, 69, 71 e 72 os respectivos autores, tendo também manifestado sobre o
requerimento Darley Lopes; quanto à Indicação 70 discursou Kedo Tolentino, sobre a Indicação
71 também discursaram Frederico Amorim e Darley Lopes, referente à Indicação 72 também
manifestou Darley Lopes; sobre o Projeto nº 19 Fernando Tolentino, Maurilo do Sindicato,
Rosângela Diretora, Darley Lopes, Kaká Amorim, Evandro da Ambulância e Nivaldo;
manifestaram sobre o Projeto de Lei Complementar Geraldo Lázaro dos Santos, Evandro da
Ambulância e Maurilo do Sindicato e quanto ao Projeto nº 23 Darley Lopes, Maurilo do
Sindicato, Rosângela Diretora e Evandro da Ambulância. A apreciação das proposições se deu
pelo processo simbólico e foram apurados os seguintes resultados: o Requerimento 15 e a
Indicação 69 foram aprovados por 09 votos em turno único, ausente do plenário no momento da
votação das duas proposições Kedo Tolentino; as Indicações 62 e 68 foram aprovadas por 08
votos em turno único, ausentes do plenário no momento da votação de ambas Evandro da
Ambulância e Kedo Tolentino; as Indicações 70, 71 e 72 foram aprovadas por 10 votos em turno
único; o Projeto nº 19 foi aprovado em primeiro turno por 10 votos e em segundo turno por 09
votos, ausente do plenário no momento da segunda votação Darley Lopes; o Projeto de Lei
Complementar foi aprovado por 09 votos em dois turnos, ausente no momento das duas votações
Simental e o Projeto nº 23 foi aprovado por 09 votos em turno único, também ausente no
momento da votação Simental. Registre-se que a apreciação do Projeto de Lei Complementar e
do Projeto de Lei 23 foi possível em razão da aprovação, por 11 votos, em única votação
nominal ocorrida na mesma reunião, do correspondente Requerimento de Inclusão em Pauta,
para deliberação, sobre o qual não houve manifestação. No Encerramento, fez uso da palavra
Kaká Amorim e encerrada a manifestação deste o secretário informou que haviam sido
expedidos pelo Legislativo os Ofícios de n
os 129 a 133/2025/CMC e Ofício Circular 19/2025/MC
todos do gabinete da Presidência, 4/2025/CMC/CLJR da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação; Ofícios emitidos pelos vereadores: 5/2025/CMC/DL do vereador Darley Lopes,
07/2025/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância, 08/2025/CMC/S dos vereadores
Simental, Evandro da Ambulância, Frederico Amorim, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká
Amorim e Maurilo do Sindicato. Também informou que a Casa havia recebido do Poder
Executivo local os Ofícios de nos 72/2025/AGM assinado pelo prefeito José Rodrigues Barroso
de Araújo, 32/2025 da Chefe do Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de
Sousa e 329/2025 da Secretária de Educação sra. Anália de Freitas Morais; demais
correspondências recebidas: Ofício 14.776/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais e Informativo sem numeração da LUCS Promoções Ltda. protocolizado no Legislativo
sob o nº 2246. Registre-se que o Presidente Simental se retirou do plenário assim que foi
concluída a apreciação do Requerimento de Inclusão em Pauta, para deliberação do Projeto de
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Lei Complementar e do Projeto de Lei 23, tendo passado a direção dos trabalhos ao vicepresidente Kaká Amorim, não retornando até o final da reunião. Por derradeiro, o VicePresidente, que estava dirigindo os trabalhos, informou que no período de 18 a 31 de julho de
2025 o Legislativo estaria de recesso parlamentar, conforme previsão da Lei Orgânica do
Município e convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para
04/08/2025, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou
encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que,
depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio,
04 de agosto de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________