Alc 1/3 Ata 21ª Reunião Plenária Ordinária – 04/08/2025
ATA DA 21ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 04 dias do mês de agosto de 2025, às 18h10, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
21ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos
vereadores Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental, o
Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião.
No Expediente, se sucederam os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblia proferida por
Fernando Tolentino; foi lida e aprovada por 10 votos a Ata da Reunião Plenária Ordinária
ocorrida em 14/07/2025 (abstendo-se da votação Simental por não ter participado de toda aquela
reunião), tendo a aprovação da ata se dado com a ressalva da vereadora Rosângela Diretora de
que o objeto, na íntegra, da Indicação 72/2025, aprovada na reunião plenária do dia 14/07/2025 e
dirigida ao Poder Executivo local, é o seguinte: “sugere (em complementação a Indicação
38/2025 do vereador Darley Lopes) que providencie a criação de espaços públicos (praças) em
todos os bairros desta cidade, povoados de Bocaina, Corumbá e Distrito de M.J.A., se for
possível, voltadas para lazer do público em geral, especialmente crianças, com brinquedos
(conforme sugerido na Indicação 38/2025) e aparelhos de ginástica. Também sugere que seja
designado profissional para desenvolvimento de atividades gratuitas nesses espaços (aulas de
dança, capoeira, jogos de tabuleiro, dentre outras), adaptando-as para pessoas com diferentes
idades e habilidades, garantindo a participação das crianças, adolescentes, adultos e idosos”.
Após, fizeram uso da Tribuna Livre os cidadãos Geraldo Tadeu de Araújo e Rubens Pereira de
Souza Silva que manifestaram sobre a ONG Ipê Amarelo, “apresentando sucinta história da
entidade, seus objetivos, trabalhos, projetos e solicitaram dos parlamentares apoio para conseguir
imóvel destinado à construção de sede própria da instituição que estava representando” e, aberta
a palavra aos parlamentares, todos se manifestaram sobre as considerações dos oradores. Foram
distribuídos às comissões competentes, para análise e emissão de parecer, os seguintes Projetos
de Lei: 24/2025 – “Institui o Dia do Evangélico no Município de Cláudio e dá outras
providências”; 25/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo especial, no
orçamento vigente, e determina outras providências”; 26/2025 - “Altera a Lei Municipal nº
1.539, de 20 de setembro de 2018, para redefinir parâmetros de largura das estradas rurais e
estabelecer critérios de classificação no Município de Cláudio/MG” e 27/2025 - “Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais „Pet Anjo‟, CNPJ/MF
60.603.965/0001-09, e dá outras providências”, este último de autoria do vereador Kaká Amorim
e os demais de autoria do Poder Executivo, tendo sido realizada a leitura das respectivas
Mensagens de encaminhamento e Justificativa, conforme o caso, decidindo os parlamentares, por
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maioria dos votos, deixar a leitura dos projetos para a reunião das comissões, quando nela forem
apreciados. Subsequentemente, foi efetuada a leitura do Ofício nº 14.776/2025 do Tribunal de
Contas de Minas Gerais e do Parecer Prévio referente às contas prestadas pelo Município de
Cláudio do exercício financeiro de 2021, tendo o Presidente ressaltado que os vereadores teriam
o prazo de 10 dias para requererem do Executivo, através da Mesa Diretora, os esclarecimentos
que julgassem necessários em relação a pontos determinados do Parecer Prévio e que escoado
esse prazo e cumpridas as diligências, acaso requeridas, o Parecer seria encaminhado à Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária que teria 20 dias para analisar o processo e sobre ele
emitir parecer circunstanciado, manifestando-se pela aprovação das contas, aprovação das contas
com ressalva ou rejeição das contas, acompanhado do respectivo projeto de resolução. Na Ordem
do Dia, foram apreciados a Indicação 73/2025 de autoria do vereador Nivaldo, sugerindo ao
Poder Executivo local que “seja providenciada a pavimentação asfáltica no entorno da Capela do
Bananal e na estrada entre a Capela e o Salão do Rosário daquela localidade” e o Requerimento
17/2025 do vereador Evandro da Ambulância, também dirigido ao Poder Executivo, “requerendo
informações e documentos relativos ao Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar de Animais
Domésticos – CODAD, instituído pela Lei Municipal nº 1.845/2024 [...]”, não havendo
manifestação dos parlamentares sobre essas proposições, cuja votação se deu pelo processo
simbólico e em turno único, sendo a indicação aprovada por 08 votos e o requerimento foi
aprovado por 09 votos, ausente do plenário no momento da votação de ambas as proposições
Kedo Tolentino e também estava ausente do plenário no momento da votação da indicação
Darley Lopes. Registre-se que a apreciação do Requerimento nº 17 foi possível em razão da
aprovação, por 10 votos, em única votação nominal ocorrida na mesma reunião, do
correspondente Requerimento de Inclusão em Pauta, para deliberação, sobre o qual não houve
manifestação e estava ausente do plenário no momento da votação Kedo Tolentino. Concluídas
as apreciações da Ordem do Dia, o Presidente comunicou que em atendimento ao Ofício Circular
19/2025/CMC, havia sido sugerido por parlamentares que integram a Câmara apenas um cidadão
para ser homenageado, em 2025, com a Comenda Quinca Barão, sendo o sr. Armando Rodrigues
Prado, nome proposto por ele, vereador Simental, conjuntamente com Evandro da Ambulância,
Frederico Amorim, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim e Maurilo do Sindicato, com o
apoio dos demais edis; logo deveria ser providenciado pela Secretaria Jurídica da Casa o
respectivo Projeto de Decreto Legislativo tendo por objeto a concessão da homenagem ao sr.
Armando Rodrigues Prado juntamente com o nome proposto pelo Executivo, sr. Marcílio de
Oliveira. No Encerramento, fez uso da palavra Evandro da Ambulância e encerrada a
manifestação deste o secretário informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios
de n
os 134 a 138 e 140 a 143/2025/CMC todos do gabinete da Presidência; Ofícios emitidos
pelos vereadores: 02/2025/CMC/KT do vereador Kedo Tolentino, 04/2025/CMC/N do vereador
Nivaldo, 09/2025/CMC/MS do vereador Maurilo do Sindicato e 09/2025/CMC/S do vereador
Simental. Também informou que a Casa havia recebido do Poder Executivo local os Ofícios de
n
os 73 a 80/2025/AGM e GP/OF nº 126/2025 todos assinados pelo prefeito José Rodrigues
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Barroso de Araújo, 23/2025 do Assessor de Convênios e Contratos de Repasse sr. Marcelo de
Castro Almeida e 283/2025 do Assessor de Cultura e Turismo sr. Bruno David Guimarães;
demais correspondências recebidas: Denúncia do sr. Jerry Martins de Oliveira, protocolizada no
Legislativo em 04/07/2025 sob o nº 2215, convites da Câmara Municipal de São Gonçalo do
Pará e do Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio, convocação do CODEMA e comunicado
do Tribunal de Contas de Minas Gerais; foi lido na íntegra o Ofício CBMMG/10BBM nº
3.172/2025 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Por derradeiro, o Presidente
convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 11/08/2025, às 18h,
no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu,
Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 11 de agosto de
2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________