Alc 1/3 Ata 22ª Reunião Plenária Ordinária – 11/08/2025
ATA DA 22ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 11 dias do mês de agosto de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 22ª
Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Maurilo do
Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora; ausente justificadamente Kedo Tolentino. Após
verificado o quórum regimental, o Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo
claudiense”, declarou aberta a reunião. No Expediente, se sucederam os seguintes atos: realizada
a oração do Pai-Nosso; leitura de trecho da Bíblia proferida pelo vereador Simental; execução do
Hino a Cláudio; foi lida e aprovada, por 09 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida
em 04/08/2025, ausente do plenário no momento da votação Darley Lopes; utilização da Tribuna
Livre pelos cidadãos Júlio César Amorim Castro e Bruna de Castro Machado Oliveira, tendo o
primeiro orador se apresentado como representante do “Conselho Regional de Administração,
em Cláudio, e manifestou sobre os trabalhos do Conselho referente ao Índice de Governança
Municipal – IGM (apresentando cartilha explicativa), e esclareceu que compõem a análise dos
indicadores desse índice: a terceirização de serviços básicos, informatização, articulação
institucional do Município (análise de verbas oriundas do governo estadual e federal),
planejamento urbano, servidores (porcentagens de contratados, efetivos e comissionados), índice
de transparência, questões de desempenho nas quais são analisadas qualidade habitacional,
vulnerabilidade, atendimento médico e educacional, mortalidade infantil e o Índice de
Dimensões de Renda, Educação e Longevidade – IDHM”; a segunda oradora manifestou sobre
“restauração da mesa, bem móvel, utilizada na primeira Câmara de Cláudio, ressaltando o
simbolismo político e histórico do móvel e solicitou apoio do Legislativo para o trabalho de
restauração do bem, tendo também apresentado imagens de projeto de restauro e melhorias no
Museu de Cláudio”. Encerrada a manifestação de cada orador, a palavra foi aberta aos
parlamentares e manifestaram sobre as considerações do sr. Júlio César os edis Evandro da
Ambulância, Kaká Amorim e Frederico Amorim; sobre as considerações da sra. Bruna
manifestaram Darley Lopes, Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância, Kaká Amorim,
Fernando Tolentino, Rosângela Diretora, Nivaldo, Geraldo Lázaro dos Santos e Simental. Após,
foi lido e distribuído às comissões competentes, para análise e emissão de parecer, o Projeto de
Lei Complementar 10/2025 que “Cria gratificação de incentivo de produtividade à atividade
pedagógica”, de autoria do Poder Executivo e também foi efetuada a leitura do Ofício nº
16.566/2025 do Tribunal de Contas de Minas Gerais e do Parecer Prévio referente às contas
prestadas pelo Município de Cláudio do exercício financeiro de 2020, tendo o Presidente
ressaltado que os vereadores teriam o prazo de 10 dias para requererem do Executivo, através da
Mesa Diretora, os esclarecimentos que julgassem necessários em relação a pontos determinados
do Parecer Prévio e que escoado esse prazo e cumpridas as diligências, acaso requeridas, o
Parecer seria encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que teria 20
dias para analisar o processo e sobre ele emitir parecer circunstanciado, manifestando-se pela
aprovação das contas, aprovação das contas com ressalva ou rejeição das contas, acompanhado
do respectivo projeto de resolução. Na Ordem do Dia foram apreciados: Requerimento 16/2025
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de autoria da vereadora Rosângela Diretora, dirigido à Mesa do Legislativo, “requerendo
informações sobre horários, dias de trabalho e controle de ponto dos servidores contratados,
comissionados e efetivos do ano 2025”; Requerimentos de autoria do vereador Frederico
Amorim, do ano de 2025, dirigidos ao Poder Executivo local, de nos
: 18 – “requer informações
sobre sinal digital da TV Integração [...]”; 19 – “requer informações sobre serviços de emissão
de RG no Município [...]”; 20 – “requer informações sobre empresa contratada pelo Município
de Cláudio para realizar os serviços de coleta de lixo urbano [...]” e 21 – “requer informações
sobre cobrança de contribuição para custeio da iluminação pública dos moradores que possuem
imóvel no local conhecido como Estrada da Rocinha [...]”. Também foram apreciadas as
seguintes proposições: Indicações dirigidas ao Poder Executivo local de nos
: 74 – “sugere
providências para viabilizar a passagem do caminhão de coleta de lixo urbano em todos os
logradouros públicos do Bairro São Francisco (Residencial Cláudio) [...]”, de autoria do vereador
Frederico Amorim; 75 – “sugere que viabilize a doação de lote à ONG Ipê Amarelo visando à
construção de sede própria desta Instituição”, do vereador Evandro da Ambulância e 76 –
“sugere que o trânsito na Rua 7 de Setembro, nesta cidade, no trecho entre a Rodovia MG 260 e
a Rua Dr. Tina, passe a ser de mão dupla de direção”, do vereador Fernando Tolentino; Projeto
de Lei 25/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo especial, no orçamento
vigente, e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Decreto
Legislativo 04/2025 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães –
Quinca Barão, no ano de 2025, às personalidades que especifica” e Projeto de Resolução
02/2025 - “Altera a Resolução nº 229 de 12 de fevereiro de 2025, que „Ratifica Sessões Solenes
e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio‟”, estes dois últimos
de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Na discussão das proposições, aberta aos parlamentares,
manifestou sobre os Requerimentos 18, 19, 20 e 21 e Indicação 74 o respectivo autor Frederico
Amorim, também discursou sobre o Requerimento nº 18 Darley Lopes e referente ao
Requerimento nº 19 também manifestaram Maurilo do Sindicato e Evandro da Ambulância,
estes dois últimos edis ainda manifestaram sobre o Projeto nº 25 e Projeto de Decreto
Legislativo, tendo também manifestado sobre o Projeto de Decreto Legislativo Geraldo Lázaro
dos Santos, não havendo manifestação quanto às demais proposições apreciadas. A votação das
indicações e dos requerimentos se deu pelo processo simbólico e em turno único, sendo a
Indicação nº 74 aprovada por 08 votos, ausente do plenário no momento da votação Rosângela
Diretora; as demais indicações e os requerimentos foram aprovados por 09 votos; o Projeto de
Lei nº 25 e o Projeto de Resolução foram aprovados por 09 votos em dois turnos e votação
simbólica e o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 10 votos em turno único e votação
nominal. Registre-se que a apreciação da Indicação nº 76 e dos três projetos aprovados foi
possível em razão da aprovação, por 10 votos, em única votação nominal ocorrida na mesma
reunião, do correspondente Requerimento de Inclusão em Pauta, para deliberação, sobre o qual
não houve manifestação. No Encerramento, fizeram uso da palavra Kaká Amorim e Rosângela
Diretora e encerrados os pronunciamentos destes o secretário informou que haviam sido
expedidos pelo Legislativo os Ofícios de n
os 144, 146, 147 e 148/2025/CMC, Ofícios Circular de
20 e 21/2025/CMC todos do gabinete da Presidência; Ofícios emitidos pelos vereadores:
03/2025/CMC/RD da vereadora Rosângela Diretora, 04/2025/CMC/GLS do vereador Geraldo
Lázaro dos Santos, 05/2025/CMC/N do vereador Nivaldo, 05/2025/CMC/FA do vereador
Frederico Amorim, 06/2025/CMC/DL do vereador Darley Lopes, 07/2025/CMC/DL dos
vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Kedo Tolentino, Nivaldo e Rosângela Diretora,
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07/2025/CMC/KA do vereador Kaká Amorim, 08/2025/CMC/EA do vereador Evandro da
Ambulância (sendo dois ofícios com essa mesma numeração, um deles dirigido ao Presidente da
Casa, vereador Simental e o outro ao presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
vereador Kaká Amorim) e 09/2025/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino. Também
informou que a Casa havia recebido do Poder Executivo local os Ofícios de nos 82, 83 e
85/2025/AGM e GP/OF nº 137/2025 todos assinados pelo prefeito José Rodrigues Barroso de
Araújo. Ressalte-se que, ao longo da reunião, foi registrada a presença do Assessor de Cultura e
Turismo do Município de Cláudio, sr. Bruno Davi. Por derradeiro, o Presidente convocou os
vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 18/08/2025, às 18h, no plenário da
Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes
Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim,
pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 18 de agosto de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________