materia nº 56/2025

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PORTARIA Nº 56, DE 7 DE AGOSTO DE 2025.
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de 
parecer ao Projeto de Resolução nº 02/2025 e ao 
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025. 
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as 
disposições dos arts.: 90, I, §§ 1° e 5°; 91, I, “c” e “e”, todos do Regimento Interno da referida Casa
Legislativa, RESOLVE:
Art. 1° Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, 
Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução n
o
02/2025 - “Altera a 
Resolução nº 229 de 12 de fevereiro de 2025, que „Ratifica Sessões Solenes e dispõe sobre mudança 
temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio‟” e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025
- “Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, no ano de 2025, 
às personalidades que especifica”, ambos de autoria da Mesa Diretora do Legislativo.
Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
Rosângela Diretora – presidente, Kedo Tolentino – relator e Maurilo do Sindicato – revisor; sendo seus 
respectivos suplentes os vereadores: Fernando Tolentino, Nivaldo e Geraldo Lázaro dos Santos.
Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as 
disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 7 de agosto de 2025.
SIMENTAL
Presidente do Poder Legislativo