Alc 1/3 Ata 23ª Reunião Plenária Ordinária – 18/08/2025
ATA DA 23ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 18 dias do mês de agosto de 2025, às 18h00, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
23ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos
vereadores Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Maurilo do
Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora; ausente justificadamente Kedo Tolentino. Após
verificado o quórum regimental, o Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo
claudiense”, declarou aberta a reunião. No Expediente, se sucederam os seguintes atos: leitura de
trecho da Bíblia proferida pelo cidadão Antônio Quirino, tendo a participação deste se dado com
a autorização do Presidente; realizada a oração do Pai-Nosso; lida e aprovada, por 10 votos, a
Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 11/08/2025; foi distribuído às comissões
competentes, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei 28/2025 que “Institui a
corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal de Cláudio e dá outras providências”, de autoria
do Poder Executivo, tendo sido realizada a leitura da Mensagem que o encaminhou ao
Legislativo, decidindo os parlamentares por deixar a leitura do projeto para a reunião das
comissões, quando nela for apreciado. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a
seguir: Requerimentos do ano de 2025, de autoria do vereador Frederico Amorim e dirigidos ao
Poder Executivo local, de nos 22 – “requer informações pormenorizadas, acompanhadas dos
respectivos documentos que legitimaram a realização das obras na quadra localizada entre as
Ruas Edson Guimarães Tolentino, Risoleta Guimarães Tolentino Neves e Avenida Guimarães
Tolentino [...]” e 23 – “requer relação de todos os gastos do Executivo com publicidade, a partir
de 01.01.2025 [...]”; Indicações do ano de 2025 e também dirigidas ao Poder Executivo, de nos
:
77 – “sugere que viabilize placas de direção nas ruas paralelas da Avenida Araguaia, Bairro Bela
vista, Bairro São Lucas, Santa Luzia e Quinca Barão, e diante da necessidade que faça as
instalações das mesmas”; 78 – “sugere estudos e, verificada a viabilidade, que altere, da direita
para a esquerda, a faixa destinada a estacionamento de veículos na Rua Caxambu, localizada no
Centro desta cidade”, ambas de autoria da vereadora Rosângela Diretora; 79 – “sugere que
viabilize a instalação de antena de internet no povoado do Bananal”, do vereador Nivaldo; 80 –
“sugere adoção de medidas cabíveis e necessárias junto às empresas de transporte
intermunicipal, especialmente a Viação São Cristóvão e a Viação Transmoreira, visando à
melhoria na oferta de horários de ônibus para o Município de Cláudio [...]”, do vereador Geraldo
Lázaro dos Santos; 81 – “sugere colocação de lâmpadas nos postes da estrada João Gabriel
Filho, mais conhecida como “Cabeça de Porco”, no povoado da Rocinha, neste Município”, do
vereador Maurilo do Sindicato e 82 – “sugere providências urgentes de recuperação e contenção
no entorno do Córrego Lava-Pés, notadamente em dois trechos entre as ruas Santa Maria e Santa
Inês, e entre as ruas Santa Clara e Santa Maria”, esta de autoria do vereador Evandro da
Ambulância. Também foram apreciados o Projeto de Lei Complementar 10/2025 - “Cria
gratificação de incentivo de produtividade à atividade pedagógica” e o Projeto de Lei 26/2025 -
“Altera a Lei Municipal nº 1.539, de 20 de setembro de 2018, para redefinir parâmetros de
largura das estradas rurais e estabelecer critérios de classificação no Município de Cláudio/MG”,
ambos os projetos de autoria do Poder Executivo. Na discussão das proposições, aberta aos
Alc 2/3 Ata 23ª Reunião Plenária Ordinária – 18/08/2025
parlamentares, manifestou sobre os Requerimentos 22 e 23 o respectivo autor Frederico
Amorim, tendo também discursado sobre aquele Fernando Tolentino e quanto a este Darley
Lopes; referente às Indicações 80 e 81 manifestou Maurilo do Sindicato, discursando também
sobre esta última Frederico Amorim e Simental; sobre o Projeto de Lei Complementar
manifestaram Geraldo Lázaro dos Santos, Maurilo do Sindicato, Kaká Amorim, Evandro da
Ambulância e Darley Lopes e referente ao Projeto nº 26 Evandro da Ambulância e Maurilo do
Sindicato. A votação das proposições se deu pelo processo simbólico e foram todas aprovadas
por 09 votos, os requerimentos e as indicações em turno único e os projetos em dois turnos.
Registre-se que a apreciação da Indicação nº 82, do Projeto de Lei Complementar e do Projeto de
Lei nº 26 foi possível em razão da aprovação, por 10 votos, em única votação nominal ocorrida
na mesma reunião, do correspondente Requerimento de Inclusão em Pauta, para deliberação,
sobre o qual manifestaram Evandro da Ambulância, Frederico Amorim, Rosângela Diretora e
Geraldo Lázaro dos Santos. No Encerramento, fizeram uso da palavra Rosângela Diretora,
Evandro da Ambulância e Simental e encerrados os pronunciamentos destes o secretário
informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios de n
os 145, 149, 150 a
157/2025/CMC todos do gabinete da Presidência; Ofícios 05 a 08/2025/CMC/CLJR emitidos
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Ofícios expedidos pelos vereadores:
08/2025/CMC/KA do vereador Kaká Amorim, 09/2025/CMC/EA do vereador Evandro da
Ambulância e 10/2025/CMC/S, este assinado pelos vereadores integrantes da Casa, salvo Kedo
Tolentino. Também foi informado que a Câmara havia recebido as seguintes correspondências:
Ofícios 88/2025/AGM e GP/OF nº 141/2025 assinados pelo prefeito do Município de Cláudio sr.
José Rodrigues Barroso de Araújo; Ofícios 77, 80 e 87/2025/PJ Cláudio do Promotor de Justiça
Sérgio Gildim e convite da Academia Formiguense de Letras - AFL. Por derradeiro, o Presidente
convocou os vereadores para a Reunião Solene no dia 19/08/2025, às 19h, no Centro Cultural
Cláudio Nogueira de Azevedo, destinada à entrega da Comenda Quinca Barão e para a Reunião
Plenária Ordinária designada para 25/08/2025, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a
participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico
Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e
demais vereadores, assinada. Cláudio, 15 de setembro de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Alc 3/3 Ata 23ª Reunião Plenária Ordinária – 18/08/2025
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________