Alc 1/3 Ata 24ª Reunião Plenária Ordinária – 25/08/2025
ATA DA 24ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 25 dias do mês de agosto de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 24ª
Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Maurilo do
Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora; ausente justificadamente Kedo Tolentino. Após
verificado o quórum regimental, o Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo
claudiense”, declarou aberta a reunião e informou que naquela data o Legislativo havia recebido
visita da imagem de Nossa Senhora da Aparecida (visitação agendada pela Paróquia de Nossa
Senhora Aparecida, a qual também estava acontecendo nas empresas do Município); foi feita
uma oração de consagração à Nossa Senhora, realizada as orações do Pai-Nosso e Ave Maria e o
Presidente informou que no dia 26/08/2025, às 14h, a imagem de Nossa Senhora sairia do
Legislativo e seria levada para a empresa Unibras. Subsequentemente, os srs. Manoel Salomé -
Secretário de Obras do Município de Cláudio, Arlen Vitor Martins Correia - Gestor e Fiscal de
Contrato de Coleta de Lixo e sra. Christiane Bernardes Pereira - Secretária de Meio Ambiente,
prestaram informações sobre “coleta de lixo urbano em Cláudio” (assunto tratado no
Requerimento 20/2025 do vereador Frederico Amorim), ressaltando o Presidente que não
haviam comparecido à reunião, para tratar do mesmo assunto a Secretária de Saúde sra. Anna
Cláudia Dutra Vieira que justificou sua ausência e o responsável pela empresa LMS Construtora,
responsável pela coleta de lixo no Município. Dos esclarecimentos prestados pelos
representantes do Executivo, extrai-se “que o contrato com a empresa responsável pela coleta de
lixo é de 2021 e não possui „elasticidade‟ que possibilite cobrar da mesma a prestação do serviço
adequado, no caso de crescimento da cidade, sem causar dano na prestação inicial contratada
naquele ano. Esclareceram que a coleta é realizada por 04 equipes e existe a ideia de acrescentar
mais uma, permitindo aumentar a frequência de coleta nos bairros, aumentando a eficiência do
serviço prestado e que isso poderia ser feito por nove meses (o que é permitido pelo contrato) e
que a experiência, com a quinta equipe, servirá de base para redimensionar a prestação do
serviço para o próximo processo licitatório. Também foi dito que a coleta de recicláveis existe
desde 2017, sendo uma vez por semana, em todos os bairros, inclusive em Monsenhor João
Alexandre, Corumbá e Rocinha; que tem aumentado muito o lixo reciclável e que o município
tem trabalhado para melhorar a prestação do serviço. Sobre os resíduos de saúde, esclareceram
que são coletados no meio ambiente, alguns enviados para aterro e outros incinerados, de acordo
com a classificação dos resíduos, e que o serviço é prestado pela empresa coletar e também são
coletados pilhas/baterias, lâmpadas, cartelas de remédio e que o Município ainda conta com o
„cata treco‟ que coleta podas, móveis inservíveis, também sendo coletados pneus.” Aberta a
palavra aos parlamentares, manifestaram sobre o assunto que estava em debate: Frederico
Amorim, Maurilo do Sindicato, Geraldo Lázaro dos Santos, Evandro da Ambulância, Nivaldo,
Rosângela Diretora, Kaká Amorim e Simental. Dando prosseguimento o Presidente informou
que havia sido publicado no quadro de avisos da Casa, naquela mesma data (25/08/2025), o
Projeto de Resolução 03/2025 que “Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas
Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas
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do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo
Administrativo nº 1120398”, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
e que em observância às disposições do Art. 187, § 2º, do Regimento Interno, o Projeto estaria
por 05 dias, no âmbito da comissão, para que os vereadores integrantes da Casa, querendo,
apresentem emendas. Também constava do Expediente a leitura e votação das Atas da Reunião
Plenária Ordinária e Reunião Solene ocorridas em 18 e 19/08/2025, mas ficou para a reunião
seguinte por decisão dos edis. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir,
sendo a ordem de apreciação definida por inversão de pauta aprovada pelos vereadores: Moção
nº 04/2025, Congratulatória, à “ONG Doando Amor e Queima do Alho” pela notável trajetória
no Município”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; Projeto de Lei 28/2025 - “Institui a
corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal de Cláudio e dá outras providências”, de autoria
do Poder Executivo, acompanhado da Emenda nº 1, Modificativa, do vereador Evandro da
Ambulância; Indicações do ano de 2025 e dirigidas ao Poder Executivo local, de nos: 83 –
“sugere medidas, dentro do que for possível, junto à empresa VersaUrb e/ou Secretaria de
Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, para maior agilidade nos trabalhos
referentes ao Projeto de Regularização Fundiária do Povoado da Rocinha - Cláudio/MG”, de
autoria da vereadora Rosângela Diretora; 84 – “sugere que viabilize o alargamento do mataburro na divisa entre Cachoeira dos Pios e Jacarandá na estrada da Bocaina, local conhecido
como Lagoa dos Búfalos”, do vereador Maurilo do Sindicato e 85 – “sugere instalação de 2
(dois) quebra-molas próximo ao CEMEI Dinha Lia, sendo um próximo da rotatória e o outro
antes de chegar no posto de combustível”, esta do vereador Nivaldo. Na discussão das
proposições, manifestaram sobre a Moção Fernando Tolentino, Kaká Amorim, Geraldo Lázaro
dos Santos, Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância, Rosângela Diretora, Frederico
Amorim, Simental e também o cidadão Jorge Augusto, tendo a participação deste se dado com a
autorização do Presidente; sobre o projeto discursaram Evandro da Ambulância, Geraldo Lázaro
dos Santos, Kaká Amorim, Maurilo do Sindicato e Frederico Amorim; referente às Indicações 84
e 85 manifestaram sobre cada uma delas os respectivos autores, tendo também discursado sobre
a de nº 85 Frederico Amorim. A votação das proposições se deu pelo processo simbólico, sendo
as Indicações 83 e 85 aprovadas em turno único por 08 votos, ausente do plenário no momento
da votação daquela Geraldo Lázaro dos Santos e no momento da votação desta estava ausente do
plenário Fernando Tolentino; a Indicação 84 e a Moção foram aprovadas por 09 votos em turno
único e foram aprovados por 09 votos, em dois turnos, o Projeto nº 28 e respectiva Emenda.
Registre-se que a apreciação do Projeto de Lei 28 e correspondente proposição acessória foi
possível em razão da aprovação, por 10 votos, em única votação nominal ocorrida na mesma
reunião, do respectivo Requerimento de Inclusão em Pauta, para deliberação, sobre o qual não
houve manifestação. No Encerramento, fizeram uso da palavra Rosângela Diretora, Fernando
Tolentino, Simental e Darley Lopes e encerrados os pronunciamentos destes o secretário
informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios de n
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todos do gabinete da Presidência. Também foi informado que a Câmara havia recebido do Poder
Executivo local as seguintes correspondências: Ofícios 89, 90, 91 e 93/2025/AGM assinados
pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, 042/2025 da Chefe do Departamento de
Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de Sousa e 858/2025 da Secretária de Saúde sra.
Anna Cláudia Dutra Vieira, também informou sobre Promoção de Arquivamento do Inquérito
Civil 04.16.0166.0093960.2024-93 recebida do Ministério Público de Minas Gerais. Por
derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada
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para 1º/09/2025, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou
encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que,
depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio,
15 de setembro de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________