Alc 1/3 Ata 25ª Reunião Plenária Ordinária – 08/09/2025
ATA DA 25ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 08 dias do mês de setembro de 2025, às 18h18, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
25ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos
vereadores Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Maurilo do
Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora; ausente justificadamente Kedo Tolentino. Após
verificado o quórum regimental, o Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo
claudiense”, declarou aberta a reunião. No Expediente, o pastor Onofre Ferreira da Silva orou, a
pedido do Presidente, abençoando a reunião e, logo em seguida, fez uso da Tribuna Livre,
representando a igreja Assembleia de Deus, “prestando agradecimentos ao Legislativo e ao
Executivo pela matéria em tramitação na Câmara (Projeto de Lei 24/2025), tendo por objeto a
instituição do „Dia do Evangélico‟” e aberta a palavra aos parlamentares, só não se manifestaram
sobre o exposto pelo orador Maurilo do Sindicato e Simental. Em seguida, o sr. “Tico” -
professor de capoeira em Cláudio, manifestou com a autorização do Presidente, convidando para
o primeiro encontro de capoeira no dia 14/09/2025, no poliesportivo do “Bide”, no qual crianças
que participam das aulas de capoeira iriam receber a primeira graduação no esporte.
Subsequentemente, foram distribuídos às comissões competentes, para análise e emissão de
parecer, o Projeto de Lei 31/2025 - “Altera a Lei nº 1.042, de 5 de novembro de 2004, que
estabelece critérios para reconhecimento de Utilidade Pública”, de autoria do vereador Maurilo
do Sindicato e o Projeto de Lei 33/2025 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
conceder Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”, de
autoria do Poder Executivo, tendo os vereadores decidido por deixarem a leitura dos projetos e
respectiva mensagem ou justificativa, conforme o caso, para a reunião das comissões quando
nesta forem apreciados e ato contínuo o Presidente informou que havia sido publicado no quadro
de avisos da Casa, naquela mesma data (08/09/2025), o Projeto de Resolução 04/2025 que
“Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício
Financeiro de 2020, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo Administrativo nº 1104642”, de autoria
da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e que em observância às disposições do
Art. 187, § 2º, do Regimento Interno, o Projeto estaria por 05 dias, no âmbito da comissão, para
que os vereadores integrantes do Legislativo, querendo, apresentassem emendas. Registre-se que
também constava do Expediente a leitura e votação das Atas da Reunião Plenária Ordinária,
Reunião Solene e Reunião Plenária Ordinária ocorridas, nesta ordem, em 18, 19 e 25/08/2025,
mas ficou para a reunião seguinte por decisão do Presidente e ainda contava a utilização da
Tribuna Livre pelo cidadão Antônio Quirino, conforme pauta publicada no dia 05/09/2025,
todavia o cidadão havia informado ao Legislativo sobre a impossibilidade de comparecimento.
Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, sendo a ordem de apreciação das
duas primeiras matérias definida por inversão de pauta aprovada pelos vereadores: Substitutivo
do vereador Kaká Amorim, acompanhado da Emenda nº 1, Modificativa, do vereador Darley
Lopes ao Projeto de Lei 24/2025 - “Institui o Dia do Evangélico e a Marcha para Jesus no
Município de Cláudio e dá outras providências”, este de autoria do Poder Executivo; Projeto de
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Lei 18/2025 - “Dispõe sobre o cancelamento parcial do parcelamento do solo do Bairro Dona
Lôde, desafeta áreas públicas não implementadas e dá outras providências”, de autoria do Poder
Executivo, acompanhado da Emenda nº 1, Modificativa, do vereador Fernando Tolentino;
Projeto de Lei 29/2025 - “Institui o Dia Municipal do Advogado e dá outras providências”, de
autoria do vereador Evandro da Ambulância; Indicações do ano de 2025 e dirigidas ao Poder
Executivo local, de nos: 86 – “sugere que viabilize melhorias na iluminação do espaço em frente
à Igreja Nossa Senhora a Conceição, nesta cidade, favorecendo a realização dos diversos eventos
que ali ocorrem”, de autoria da vereadora Rosângela Diretora; 87 – “sugere manilhar debaixo do
mata-burro próximo à lagoa de captação de água na localidade conhecida como Gentios”, do
vereador Maurilo do Sindicato e 90 – “sugere realização de uma travessia destinada à passagem
de cavaleiros ao lado da ponte de madeira situada na estrada que liga o Sobrado ao antigo Campo
QGT, a fim de atender às necessidades da comunidade local”, esta do vereador Evandro da
Ambulância e Moção 05/2025, Congratulatória, de autoria do vereador Fernando Tolentino ao
Colégio Sagrado Coração de Jesus em homenagem aos 20 anos de fundação. Na discussão das
três primeiras matérias apreciadas manifestaram Evandro da Ambulância, Kaká Amorim e
Maurilo do Sindicato; tendo também discursado sobre a segunda e terceira matéria Fernando
Tolentino e Frederico Amorim; também manifestou sobre a segunda Geraldo Lázaro dos Santos,
Rosângela Diretora e os cidadãos Wesley Guimarães Rocha e Jáder Tavares de Souza, tendo a
participação destes dois últimos se dado com a autorização do Presidente e referente ao Projeto
nº 29 também manifestou o cidadão Rômulo Marini representando a classe dos advogados do
Município de Cláudio. A votação das proposições se deu pelo processo simbólico, apurando-se
os seguintes resultados: foram aprovados por 09 votos, em dois turnos, o Substitutivo e
respectiva Emenda nº 1, Modificativa; foi aprovada por 08 votos em dois turnos a Emenda nº 1,
Modificativa, ao Projeto de Lei nº 18, ausente do plenário no momento das duas votações da
proposição acessória Kaká Amorim; o Projeto de Lei nº 18, “emendado”, foi aprovado em
primeiro turno por 08 votos e em segundo turno por 09 votos, também ausente do plenário no
momento da primeira votação Kaká Amorim; foi aprovado por 08 votos em primeiro turno e por
09 votos em segundo turno o Projeto nº 29, ausente do plenário no momento da primeira votação
Darley Lopes; foram aprovadas por 09 votos em turno único as indicações e a moção. Registrese que a apreciação dos Projetos 18 e 29/2025 e do Substitutivo ao Projeto de Lei 24, com as
respectivas proposições acessórias, foi possível em razão da aprovação, por 10 votos, em única
votação nominal ocorrida na mesma reunião, do respectivo Requerimento de Inclusão em Pauta,
para deliberação, sobre o qual não houve manifestação. Ressalte-se, também, que assim que foi
concluída a apreciação do Substitutivo ao Projeto nº 24, o Presidente “informou que no período
da manhã daquele mesmo dia (08/09/2025), os integrantes da Mesa Diretora da Câmara
(Simental, Kaká Amorim, Frederico Amorim e Evandro da Ambulância), haviam reunido
juntamente com os vereadores Maurilo do Sindicato e Fernando Tolentino – Líder do Executivo
na Câmara e também representantes de entidades do Município, tendo ficado acordado que
seriam devolvidos antecipadamente ao Executivo os valores as seguir oriundos do duodécimo,
para serem repassados a algumas instituições e que „acreditava que teria o apoio do Executivo,
porque ele já até já havia entrado em contato‟: R$ 500.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia
de Cláudio e R$ 700.000,00 que deveriam ser divididos em partes iguais para Clube de Mães
Saud Mitre, Projeto Prosseguir, Asilos Bom Pastor, Bom Samaritano e Santo Antônio, APAE,
Centro Infantil Mãe Chica, entidades Ver Ser e Desafio Jovem e R$ 17.427,00 destinado à
reforma do bem móvel (Antiga Mesa da Câmara Municipal) integrante do acervo do Museu de
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Cláudio” e feito esse comunicado, consultou o plenário se estava de acordo com essa devolução
antecipada do duodécimo, tendo todos os parlamentares se posicionado de acordo. No
Encerramento, fizeram uso da palavra Darley Lopes e Rosângela Diretora e encerrados os
pronunciamentos destes o secretário informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os
Ofícios de n
os 161, 163, 164, 165/2025/CMC e Ofício Circular 22/2025/CMC todos do gabinete
da Presidência. Também informou que a Câmara havia recebido as seguintes correspondências:
Ofícios 96 e 99/2025/PJ Cláudio do Ministério Público de Minas Gerais e assinados pelo
Promotor de Justiça Sérgio Gildin; Ofícios 97 e 101/2025/AGM do Poder Executivo local,
comunicado sem numeração da servidora da Câmara sra. Georgiane Fátima Machado Costa,
protocolizado sob o nº 2374 e Comunicado (acompanhado do Ofício 13031.385662/2025-90) da
Superintendência Regional da Receita Federal de Minas Gerais. Por derradeiro, o Presidente
convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 15/09/2025, às 18h,
no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu,
Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 15 de setembro
de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________