Alc 1/3 Ata 27ª Reunião Plenária Ordinária – 15/09/2025
ATA DA 27ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 22 dias do mês de setembro de 2025, às 18h05, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
27ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos
vereadores Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental, o
Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião.
No Expediente, houve a leitura de trecho da Bíblica proferida por Frederico Amorim; foi lida e
aprovada, por 09 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária do dia 15/09/2025, ausente do
plenário no momento da votação Darley Lopes e não votou a ata Fernando Tolentino por não ter
acompanhado sua leitura na íntegra; utilização da Tribuna Livre pelo cidadão Antônio Quirino
que fez “Agradecimentos por obra (redutores de velocidade/lombadas, no trecho duplicado da
MG 260, região do Sobrado) realizada na atual gestão do Município de Cláudio” e aberta a
palavra aos edis, manifestaram sobre as considerações do orador Fernando Tolentino, Geraldo
Lázaro dos Santos, Rosângela Diretora, Nivaldo, Kaká Amorim, Maurilo do Sindicato, Darley
Lopes e Evandro da Ambulância; foram distribuídos às comissões competentes para análise e
emissão de parecer o Projeto de Lei 34/2025 - “Institui o „Dia do Reinadeiro‟ no Município de
Cláudio e dá outras providências”, de autoria do vereador Darley Lopes e o Projeto de Lei
Complementar 13/2025 - “Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade e do adicional
de periculosidade aos servidores públicos do Município de Cláudio/MG, e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo, tendo sido realizada a leitura da justificativa do
primeiro projeto e mensagem de encaminhamento do segundo, decidindo os parlamentares por
deixarem os textos dos projetos para serem lidos na reunião das comissões quando nela forem
apreciados. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir: Requerimentos do ano
de 2025 dirigidos ao Poder Executivo local de nos 24 - “requer Cópia integral (capa a contracapa)
de todos os processos e/ou procedimentos administrativos realizados desde a instituição do
Parque Industrial Gilberto Magalhães de Freitas, no Distrito de Monsenhor João Alexandre [...]”
e 25 – “requer documentação, contendo o Decreto de nomeação da comissão responsável pela
atualização anual dos valores; Ata da comissão quando da deliberação; Decreto de aprovação dos
valores, envolvendo as bases de cálculo para fins de incidência do Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis – Inter Vivos referente aos valores cobrados nos últimos 05 (cinco) exercícios
financeiros”, ambos do vereador Kaká Amorim; Indicações também do ano de 2025 e dirigidas
ao Poder Executivo, de nos
: 93 – “sugere que sejam efetuadas melhorias na iluminação pública de
todo Parque Industrial Paulino Prado, neste Município, bem como elaborado e implantado
projeto de arborização no local”; 94 – “sugere que seja providenciada a instalação de abrigo no
ponto de ônibus em frente à Cotran, Bairro Cachoeirinha, nesta cidade, bem como inclua no
itinerário do „Tarifa Zero‟, no início da manhã e final da tarde (caso isso ainda não seja
realidade) o Bairro São Francisco, com ponto de parada próximo à rotatória em frente à entrada
do „Pesque e Pague Paluza‟ e também instale abrigo neste local”, ambas da vereadora Rosângela
Diretora; 96 – “sugere que seja ampliada a largura da Rua da Cava, no Distrito de Monsenhor
João Alexandre, do seu início até o loteamento/chacreamento dos filhos do „Paulo do Zote‟”, do
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vereador Nivaldo; 98 – “sugere que seja providenciada a instalação de abrigo para usuários do
transporte coletivo na Praça Geraldo Magela de Souza – „Pracinha do Bicame‟, nesta cidade”,
esta do vereador Darley Lopes; Projeto de Lei 31/2025 - “Altera a Lei nº 1.042, de 5 de
novembro de 2004, que estabelece critérios para reconhecimento de Utilidade Pública”, de
autoria do vereador Maurilo do Sindicato e Projeto de Lei 33/2025 - “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a conceder Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais e dá
outras providências”, de autoria do Poder Executivo, tendo o Presidente ressaltado que a Emenda
nº 1, Modificativa, apresentada a este último projeto havia sido retirada de tramitação a pedido
do correspondente autor Evandro da Ambulância. Nas discussões das proposições aberta aos
edis, manifestou sobre os dois requerimentos Kaká Amorim, tendo também discursado sobre o
de nº 24 Darley Lopes, Maurilo do Sindicato e Kedo Tolentino e sobre o de nº 25 Geraldo
Lázaro dos Santos e Nivaldo; referente às Indicações 93 e 94 manifestou Rosângela Diretora,
também discursando sobre a segunda o vereador Nivaldo; referente à Indicação 96 manifestaram
Nivaldo e Maurilo do Sindicato, não havendo manifestação sobre a Indicação 98; sobre os
Projetos 31 e 33 manifestaram Maurilo do Sindicato, Geraldo Lázaro dos Santos e Evandro da
Ambulância, também discursando sobre o primeiro Kaká Amorim e Simental e sobre o segundo
Rosângela Diretora. A votação das proposições se deu pelo processo simbólico, apurando-se os
seguintes resultados: foram aprovados por 09 votos, em turno único, o Requerimento 25 e as
Indicações 96 e 98, ausente do plenário no momento da votação daquele Darley Lopes e no
momento das votações destas estava ausente Fernando Tolentino; foram aprovados por 10 votos,
também em turno único, o Requerimento 24 e as Indicações 93 e 94; foram aprovados por 10
votos, em dois turnos, os Projetos 31 e 33. Registre-se que a apreciação do Projeto 33/2025 foi
possível em razão da aprovação, por 11 votos, em única votação nominal ocorrida na mesma
reunião, do respectivo Requerimento de Inclusão em Pauta, para deliberação, sobre o qual não
houve manifestação. No encerramento, fizeram uso da palavra Frederico Amorim, Fernando
Tolentino, Rosângela Diretora, Kaká Amorim, Kedo Tolentino e, após, o secretário informou
que haviam sido expedidos pela Casa os Ofícios de nos 176, 177, 178, 180/2025/CMC e Ofício
Circular 23/2025/CMC todos do Gabinete da Presidência; Ofício 10/2025/CMC/EA assinado
conjuntamente pelos vereadores Evandro da Ambulância, Frederico Amorim, Geraldo Lázaro
dos Santos, Kaká Amorim, Maurilo do Sindicato e Simental e Ofício 11/2025/CMC/EA
expedido pelo vereador Evandro da Ambulância. Também informou que a Câmara havia
recebido do Poder Executivo local os Ofícios de nos 102, 110, 115 e 116/2025/AGM e Ofícios
175 e 176/2025 todos assinados pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo; demais
correspondências recebidas: Ofício 106/2025-PJ Cláudio do Promotor de Justiça Sérgio Gildin,
Ofício 316/2025 – 3º Pel/139ª Cia/23º BPM do Comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar de
Cláudio sr. Dimitre de Castro L. G. Freitas, Ofício sem numeração do Padre Antônio Paulo da
Silveira e Comunicado sem numeração do servidor Adalberto Lopes Castro protocolizados na
Câmara sob os nos 2405 e 2455 respectivamente. Por derradeiro, o Presidente convocou os
vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 29/09/2025, às 18h, no plenário da
Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes
Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim,
pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 29 de setembro de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
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Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________