Alc 1/3 Ata 29ª Reunião Plenária Ordinária – 06/10/2025
ATA DA 29ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 06 dias do mês de outubro de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 29ª
Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental, o
Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião.
No Expediente, se sucederam os seguintes atos: execução do Hino a Cláudio, leitura de trecho da
Bíblica proferida por Kedo Tolentino; foi lida e aprovada, por 10 votos, a Ata da Reunião
Plenária Ordinária do dia 29/09/2025, ausente do plenário no momento da votação Darley Lopes;
utilização da Tribuna Livre pelo cidadão Túlio Engel que manifestou representando, como
coordenador geral, o “Movimento LGBTQIA+ de Cláudio e, dentre outros pronunciamentos,
contou um pouco da história e atuação do Movimento desde sua fundação e solicitou dos
parlamentares destinação de recursos, por meio de emendas impositivas, em prol da instituição
representada”. Aberta a palavra aos parlamentares, só não manifestaram sobre as considerações
do orador Fernando Tolentino e Kedo Tolentino. Foram distribuídos às comissões competentes
para análise e emissão de parecer, os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de nos
35/2025 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029”; 36/2025 - “Altera
dispositivos da Lei nº 1.883, de 1º de julho de 2025, que „Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária de 2026, do Município de Cláudio/MG e dá outras
providências‟”; 37/2025 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o
exercício financeiro de 2026” e 38/2025 – “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições para o ano de 2026, e determina outras providências” e Projeto de Decreto
Legislativo 06/2025 - “Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria
Parlamentar da Câmara Municipal de Cláudio/MG e dá outras providências”, este último de
autoria da Mesa Diretora da Câmara, tendo sido realizada a leitura das respectivas Mensagens de
encaminhamento e/ou Justificativa, conforme o caso, decidindo os parlamentares por deixarem
os textos dos projetos para serem lidos na reunião das comissões quando nela forem apreciados.
Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2025: Requerimento nº
26 de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância e Maurilo do Sindicato, dirigido ao Poder
Executivo do Município de Cláudio/MG, “requerendo informações e documentos relativos à
Ouvidoria [...]”; Indicações também dirigidas ao Executivo de nos: 95 – “sugere que expanda o
Projeto „Primeiros Passos‟ com o oferecimento gratuito de outros estilos, em especial „dança de
salão‟, para jovens, adultos e idosos”, de autoria da vereadora Rosângela Diretora; 100 e 101 –
“sugerem a instalação de redutores de velocidade [...]”, esta do vereador Frederico Amorim e
aquela dos vereadores Geraldo Lázaro dos Santos e Maurilo do Sindicato; 102 – “sugere
sinalização horizontal e vertical [...]”, do vereador Fernando Tolentino; 103 – “sugere que realize
convênios com a iniciativa privada, em especial entidades sem finalidade lucrativa, se for
possível, para que sejam realizados serviços de aração e gradagem de terra para produtores
rurais”; 104 – “sugere que seja providenciada a instalação de iluminação pública [...]”, estas duas
do vereador Maurilo do Sindicato; 105 – “sugere estudos e, verificada a viabilidade, determinar a
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Secretaria à qual estiver subordinada o comparecimento diário da Guarda Municipal na escola
municipal Dr. Wilson Veado e nas escolas estaduais Quinto Alves Tolentino e Tancredo Neves,
as quais têm mais jovens, adultos e adolescentes, ao final de cada turno, para apoio e suporte aos
professores e à comunidade escolar”, da vereadora Rosângela Diretora; 106 e 107 – “sugerem
pavimentação asfáltica [...]”, ambas do vereador Nivaldo; 108 – “sugere fiscalização,
acompanhada de campanha educativa no sentido de se cumprir a sinalização de trânsito [...]” e
109 – “sugere instalação de redutores de velocidade [...], incremento, via guarda municipal e/ou
Polícia Militar, do patrulhamento [...], implementação da iluminação pública [...]”, ambas do
vereador Frederico Amorim. Também foram apreciados: Projeto de Resolução 4/2025 - “Aprova
as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de
2020, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer
prévio exarado nos autos do processo nº 1.104.642”, de autoria da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária; Projeto de Decreto Legislativo 5/2025 - “Dispõe sobre a concessão
da Medalha „Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte‟ do ano de 2025”, de autoria
da Mesa Diretora; Projeto de Lei Complementar 13/2025 - “Dispõe sobre a concessão do
adicional de insalubridade e do adicional de periculosidade aos servidores públicos do município
de Cláudio/MG e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da
Emenda nº 1, Modificativa, do vereador Fernando Tolentino e Projeto de Lei 34/2025 - “Institui
o „Dia do Reinadeiro‟ no município de Cláudio e dá outras providências”, de autoria do vereador
Darley Lopes. Na discussão das proposições, aberta aos parlamentares, manifestaram sobre as
indicações Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora (limitando suas falas às
indicações de autoria própria), referente ao Projeto de Lei Complementar discursaram Geraldo
Lázaro dos Santos e Evandro da Ambulância, quanto ao Projeto nº 34 Darley Lopes, Frederico
Amorim, Geraldo Lázaro dos Santos, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino e Rosângela
Diretora, não havendo manifestação sobre às demais proposições apreciadas. Referente à
votação, foram apurados os seguintes resultados: o requerimento e as indicações foram
aprovados por 10 votos em turno único e votação simbólica; o Projeto de Resolução nº 4/2025
foi aprovado por 10 votos em dois turnos e votação simbólica; o Projeto de Decreto Legislativo
foi aprovado por 10 votos em turno único e votação nominal, abstendo-se de votar esta
proposição Fernando Tolentino, alegando possuir parentesco com cidadã que seria homenageada
com a Medalha Mérito Educacional, objeto da proposição; foram aprovados por 10 votos em
dois turnos e votação simbólica o Projeto de Lei Complementar e correspondente Emenda nº 1,
Modificativa; foi aprovado por 09 votos em dois turnos e votação simbólica o Projeto de Lei nº
34, ausente do plenário no momento das duas votações desta última matéria o Presidente
Simental e o vice-presidente Kaká Amorim, que estava presidindo a reunião nesse mesmo
momento, não emitiu voto. No encerramento, fizeram uso da palavra Kedo Tolentino, Evandro
da Ambulância e Rosângela Diretora e, subsequentemente, o secretário informou que haviam
sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios de nos 181 e 185/2025/CMC ambos do gabinete da
Presidência e Ofício 11/2025/CMC/S do vereador Simental. Também informou que a Casa havia
recebido os Ofícios de nos
: 14/2025 e 190PD/2025 da Controladora Interna da prefeitura de
Cláudio sra. Sara Adriana Aguiar e da Secretária Municipal de Saúde Anna Cláudia Dutra
Vieria, respectivamente, 05/2025 do sr. Túlio Engel - Coordenador Geral do Movimento LGBT+
Cláudio, 62/2025 da Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves assinado pela
Diretora Bianca Amaral da Cunha, 115/2025-PJ Cláudio do Promotor de Justiça Sérgio Gildin,
1.662 e 1.666/2025 ambos do Deputado Federal Domingos Sávio. Registre- que o Presidente
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Simental se retirou da reunião, mediante justificativa, assim que foi concluída a apreciação do
Projeto de Lei Complementar nº 13, não retornando até o encerramento da reunião e, após sua
retirada, os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente Kaká Amorim. Por derradeiro, o
vice-presidente Kaká Amorim convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária
designada para 13/10/2025, às 18h, no plenário da Câmara e para a Reunião Solene no dia
15/10/2025, às 19h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo, destinada à entrega da
Medalha Mérito Educacional Professo Aldo Ambrósio Duarte; agradeceu a participação de todos
e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a
presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores,
assinada. Cláudio, 13 de outubro de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________