Alc 1/3 Ata 30ª Reunião Plenária Ordinária – 13/10/2025
ATA DA 30ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 13 dias do mês de outubro de 2025, às 18h08, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
30ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos
vereadores Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental, o
Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião.
No Expediente, se sucederam os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblica proferida por
Maurilo do Sindicato; foi lida e aprovada, por 10 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária do
dia 06/10/2025, ausente do plenário no momento da votação Darley Lopes; utilização da Tribuna
Livre pelos cidadãos Ronaldo Américo Alves e Wallisson Henrique Costa, tendo o primeiro
manifestado em nome do Motoclube Jacarés das Gerais, “apresentado prestação de contas das
ações realizadas pela entidade com os recursos recebidos da Administração, referente ao Termo
de Fomento nº 02/2025, no valor de R$ 76.318,89, falou sobre projetos desenvolvidos no
Município e solicitou o apoio do Legislativo com a destinação de novos recursos financeiros ao
Motoclube por meio de emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária que irá vigorar
em 2026”; o segundo orador manifestou em nome do Grupo de Capoeira Arte Encanto, “contou
sobre as atividades do grupo, inclusive o encontro no dia 14/09/2025 que contou a presença de
várias pessoas, tendo sido, na oportunidade, entregue graduação para aproximadamente 150
crianças e também solicitou o apoio dos parlamentares com destinação de recursos financeiros
em prol do Arte e Encanto, para o orçamento de 2026”. Encerrada a manifestação de cada
orador, a palavra foi aberta aos vereadores e só não se manifestaram sobre as considerações do
primeiro deles Fernando Tolentino e Kedo Tolentino e referente às considerações do segundo
orador apenas não manifestou Kedo Tolentino. Em seguida foi distribuído às comissões
competentes, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei 40/2025 que “Autoriza o Poder
Executivo a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida, autoriza a doação de lotes
vinculados ao respectivo programa e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo,
tendo sido realizada a leitura da respectiva Mensagem de encaminhamento, decidindo os
parlamentares por deixarem o texto do projeto para leitura na reunião das comissões quando nela
for apreciado. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as Indicações dirigidas ao Poder Executivo
do Município de Cláudio/MG de nos 110/2025 – “sugere que seja providenciada a construção de
praça pública com áreas verdes (gramados, árvores, arbustos, etc.), instalação de bancos e
abrigo/guarita no Parque Industrial Gilberto José de Freitas - Distrito de Monsenhor João
Alexandre”, de autoria da vereadora Rosângela Diretora e 111/2025 – “sugere que realize, com
urgência, instalação de placas de sinalização de trânsito, assim como marcação na pista de
rolamento, na rotatória localizada na interseção das Avenidas JK, Londres e Paris (dividindo os
Bairros Cidade Jardim e Europa), haja vista o grande fluxo de veículos no local”, esta do
vereador Frederico Amorim. Também foram apreciados os Projetos de Lei Complementar de
autoria do Poder Executivo de nos 14/2025 - “Abre vagas e altera Anexos da Lei Complementar
nº 41, de 04 de abril de 2012” e 15/2025 - “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal
nº 866, de 23 de julho de 1999, e dá outras providências”, o segundo acompanhado da Emenda
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nº 1, Aditiva, do vereador Evandro da Ambulância e o Projeto de Decreto Legislativo 7/2025 -
“Dispõe sobre a regulamentação para fins de adesão dos servidores, agentes políticos e
respectivos dependentes ao Plano de Saúde parcialmente custeado pelo Poder Legislativo de
Cláudio, Estado de Minas Gerais”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Na discussão das
proposições, aberta aos parlamentares, manifestou sobre a Indicação nº 110 Rosângela Diretora,
referente aos Projetos de Lei Complementar discursaram Evandro da Ambulância, Geraldo
Lázaro dos Santos e Maurilo do Sindicato, tendo também manifestado sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 14 Frederico Amorim, não havendo manifestação sobre as demais proposições
apreciadas. A votação foi pelo processo simbólico, sendo as indicações aprovadas por 10 votos
em turno único; os Projetos de Lei Complementar 14 e 15/2025, este com a respectiva emenda, e
o Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados por 10 votos em dois turnos. Registre-se que a
apreciação do Projeto de Decreto Legislativo foi possível em razão da aprovação, por 10 votos,
em única votação nominal ocorrida na mesma reunião, do respectivo Requerimento de Inclusão
em Pauta, sobre o qual não houve manifestação e estava ausente do plenário no momento da
votação Fernando Tolentino. No encerramento, fez uso da palavra o Líder do prefeito vereador
Fernando Tolentino e também Evandro da Ambulância. Subsequentemente, o secretário
informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios de nos 186, 188 a
192/2025/CMC todos do gabinete da Presidência. Também informou que a Casa havia recebido
do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG os Ofícios de nos
: 126/2025/AGM, GP/OF 185
e 186/2025 assinados pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, 321/2025 do Secretário de
Obras sr. Manoel Assis Salomé Neto; demais correspondências recebidas: Ofício
02/20225/RSRM e 03/2025/JAC dos servidores da Câmara sra. Regiele Santos Rocha Machado
e José Adão da Costa, respectivamente, e solicitação sem numeração do vereador Darley Lopes
protocolizada no Legislativo sob o nº 2504. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores
para a Reunião Plenária Ordinária designada para 13/10/2025, às 18h, no plenário da Câmara e
para a Reunião Solene no dia 15/10/2025, às 19h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira de
Azevedo, destinada à entrega da Medalha Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte;
agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro -
Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo
Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 20 de outubro de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Alc 3/3 Ata 30ª Reunião Plenária Ordinária – 13/10/2025
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________