Alc 1/2 Ata 28ª Reunião Plenária Ordinária – 29/09/2025
ATA DA 28ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 29 dias do mês de setembro de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
28ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos
vereadores Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental, o
Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião.
No Expediente, houve a leitura de trecho da Bíblica proferida por Kaká Amorim; foi lida e
aprovada, por 11 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária do dia 22/09/2025; utilização da
Tribuna Livre pelos cidadãos Eduardo Eustáquio Moreira Pereira e Roberta Vivas que
manifestaram sobre a “Criação da nova casa terapêutica no município de Cláudio denominada
Sacramento de Amor. Contaram um pouco sobre a entidade, que já existe na cidade de
Divinópolis, ressaltando que inauguração da filial em Cláudio está prevista para novembro de
2025 e solicitaram destinação de recursos financeiros em prol da mesma, por meio de emendas
parlamentares impositivas”. Aberta a palavra aos parlamentares, só não manifestaram sobre as
considerações dos oradores Frederico Amorim e Kedo Tolentino e também fez uso da palavra o
Assessor Jurídico do Legislativo sr. Luís Fernando Lara da Silva, manifestando pela
possibilidade de destinação de recursos financeiros, através de emendas impositivas individuais e
de bancada, em prol Sacramento de Amor que, segundo os oradores, já é declarada de utilidade
pública no Município da matriz, em Divinópolis, afirmando o Assessor Jurídico ser suficiente a
existência da filial em Cláudio. Registre-se que também estava inscrito para uso da Tribuna
Livre, para manifestar sobre “agradecimentos”, o sr. Paulo Moura de Freitas, todavia não
compareceu à reunião. Em seguida, foram distribuídos às comissões competentes para análise e
emissão de parecer, os Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo de nos
12/2025 - “Altera a Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, que „Dispõe sobre a
organização administrativa do Município de Cláudio, sobre os cargos e funções de confiança de
livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e determina outras
providências‟”; 14/2025 - “Abre vagas e altera Anexos da Lei Complementar nº 41, de 04 de
abril de 2012” e 15/2025 - “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 866, de 23 de
julho de 1999, e dá outras providências”, tendo sido realizada a leitura das respectivas
Mensagens que os encaminharam à Câmara, decidindo os parlamentares por deixarem os textos
dos projetos para leitura na reunião das comissões quando nela forem apreciados. Na Ordem do
Dia, foram apreciados pelo processo simbólico a Indicação 99/2025 do vereador Simental,
dirigida ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG, “sugerindo que providencie
banheiros químicos para a Feira Municipal que acontece aos sábados na sede do Município” e o
Projeto de Resolução 3/2025 que “Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas
Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo
Administrativo nº 1.120.398”, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, tendo manifestado na discussão das duas proposições Evandro da Ambulância e
Maurilo do Sindicato, sobre o projeto também discursou Geraldo Lázaro dos Santos e quanto à
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indicação também manifestaram Nivaldo, Rosângela Diretora e Simental. Na votação foi
apurado o seguinte: a indicação foi aprovada 10 votos, em turno único e o Projeto de Resolução
foi aprovado por 10 votos em primeiro turno e aprovado por 09 votos em segundo turno, ausente
do plenário no momento da segunda votação Darley Lopes. No encerramento, fizeram uso da
palavra Geraldo Lázaro dos Santos, Evandro da Ambulância, Darley Lopes, Simental, Frederico
Amorim e Fernando Tolentino. Subsequentemente, o secretário informou que haviam sido
expedidos pelo Legislativo os Ofícios de nos 179, 182, 183 e 184/2025/CMC todos do Gabinete
da Presidência; Ofícios expedidos pelos vereadores: 10/2025/CMC/FT do vereador Fernando
Tolentino e 12/2025/CMC/S do vereador Simental. Também informou que a Casa havia recebido
do Poder Executivo local os Ofícios de nos 117, 118 e 119/2025/AGM, 176/2025, 181/2025 e
GP/OF 179/2025 todos assinados pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, 46/2025 da
Chefe do Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de Sousa; demais
correspondências recebidas: Ofício 18/2025 da sra. Lucinéia Andrade Gonçalves – presidente do
Conselho Municipal do Idoso e 316/2025 – 3º Pel/139ª Cia/23º BPM do Comandante do 3º
Pelotão da Polícia Militar de Cláudio sr. Dimitre de Castro L. G. Freitas. Por derradeiro, o
Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para
06/10/2025, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou
encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que,
depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio,
06 de outubro de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________