| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2025 |
| Date | 2025-09-18 |
| Ementa | Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 34/2025. |
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Alc- 1/1 PORTARIA Nº 60, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 34/2025. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1° e 5°; 91, I, “e”, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1° Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei no 34/2025 que “Institui o ‘Dia do Reinadeiro’ no Município de Cláudio e dá outras providências”, de autoria do vereador Darley Lopes. Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Rosângela Diretora – presidente, Fernando Tolentino – relator e Maurilo do Sindicato – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Kedo Tolentino, Nivaldo e Evandro da Ambulância. Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cláudio (MG), 18 de setembro de 2025. SIMENTAL Presidente do Poder Legislativo