| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2025 |
| Date | 2025-09-25 |
| Ementa | Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução no 05/2025. |
| native_id | 1107 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Tcg - 1/1 PORTARIA Nº 63, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução no 05/2025. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1° e 5°; 91, I, “e”, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1° Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução no 05/2025 que “Altera a Resolução nº 87, de 22 de dezembro de 2006”, de autoria da Mesa Diretora. Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Geraldo Lázaro dos Santos – presidente, Maurilo do Sindicato – relator e Darley Lopes – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Kedo Tolentino, Nivaldo e Rosângela Diretora. Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cláudio (MG), 25 de setembro de 2025. SIMENTAL Presidente do Poder Legislativo