Alc 1/2 Ata 6ª Audiência Pública - 13/10/2025
ATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 13 dias do mês de outubro de 2025, às 17h20, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
6ª Audiência Pública, da 1ª sessão legislativa, da 26ª legislatura da Câmara Municipal de
Cláudio, Estado de Minas Gerais, conduzida pelo Vice-Presidente vereador Kaká Amorim
(incumbido da direção dos trabalhos pelo Presidente Simental que também participou da
audiência pública) e secretariada por Maurilo do Sindicato (designado em razão da presença do
1º e 2º Secretário, vereadores Frederico Amorim e Evandro da Ambulância ter sido registrada já
no final da audiência pública), presentes também os edis: Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro
dos Santos, Kedo Tolentino, Nivaldo e Rosângela Diretora; ausente Darley Lopes. Após
verificado o quórum regimental, o Vice-presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo
claudiense”, declarou aberta a reunião e foi realizada a oração do Pai-Nosso. Subsequentemente,
se sucederam os seguintes atos: esclarecido que a finalidade da audiência seria a apresentação,
pelo Poder Executivo, do relatório de gestão fiscal referente ao 2º quadrimestre - data base
31/08/2025, atendendo disposições da Lei Complementar Federal 101/2000; convidada para
tomar assento à mesa a Controladora Interna da Prefeitura de Cláudio, sra. Sara Adriana Aguiar e
informado como a audiência pública se desenvolveria. De posse da palavra, a Controladora
Interna, usando de recursos visuais, projeção, passou à apresentação do relatório do 2º
quadrimestre de 2025, que integra esta ata como anexo, do qual se extrai as informações a
seguir: que “a audiência pública tem o fim de prestar contas da execução orçamentária e
financeira, demonstrar o cumprimento das metas fiscais e promover a transparência e o controle
social da gestão pública, permitindo a participação da sociedade, sendo uma exigência da Lei de
Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000, especialmente em seu art. 9º, § 4º. A
arrecadação bruta, até o 2º quadrimestre de 2025 que somou R$ 130.554.767,00 e reduzidos
desse montante deduções/transferências correntes de R$ 12.480.535,00 e outras
deduções/restituições de R$ 81.512,00, apurando-se a receita líquida de R$ 117.992.720,00,
superior à meta de arrecadação para o período que foi R$ 111.986.668,00. No que se refere à
despesa, demonstrou os seguintes números até o final do segundo quadrimestre de 2025:
empenhada R$ 115.503.447,00, liquidada R$ 95.856.424,00 e paga R$ 93.912.351,00 sendo
estes valores do Executivo e, do Legislativo, empenhada R$2.143.459,00, liquidada R$
1.880.533,00 e paga R$1.819.102,00; chegando aos resultados consolidados de R$
117.646.906,00 de despesa empenhada, R$97.736.957,00 liquidada e paga R$ 95.731.453,00;
logo, a receita líquida arrecadada até o quadrimestre em referência foi superior à despesa
liquidada em R$ 20.255.763,00 sendo este o Resultado Orçamentário. No quadro da dívida
pública (financiamento e operações de crédito a longo prazo), foi demonstrado em 31/12/2024 o
total de R$ 8.342.834,00, inscritos até o 2º quadrimestre de 2025 R$ 618.326,00 e amortizados
R$ 1.088.770,00, chegando-se ao valor ainda pendente de R$ 7.872.390,00, isso englobando
operações de crédito FINISA, precatórios e financiamentos dos dois PACs em vigor. Sobre os
restos a pagar, o valor apurado em 31/12/2024 foi R$ 11.002.217,00, baixados até o 2º
quadrimestre de 2025 R$ 7.448.091,00 e ainda restando a pagar R$ 3.554.126,00, valores estes
do Poder Executivo e, do Legislativo, passou em 31/12/2024 com restos a pagar de R$ 27.183,00
que foi baixado até 2º quadrimestre de 2025. Referente aos gastos com pessoal, demonstrou os
seguintes percentuais calculados sobre a receita corrente líquida calculada de setembro/2024 a
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agosto/2025: 38,31% do Executivo, 1,17% do Legislativo e consolidado 39,48%, ficando aquém
do limite consolidado de alerta de 54% e consequentemente dos limites prudencial e legal de
57% e 60% respectivamente. Demonstrou a disponibilidade de caixa em 31/08/2025 de R$
21.810.000,00 em recursos não vinculados, R$31.001.022,00 em recursos vinculados, valores
estes do Poder Executivo e R$1.735.417,00 do Poder Legislativo, somando uma disponibilidade
consolidada de R$ 54.546.439,00. Na saúde, foram aplicados 32,20% da receita líquida de
impostos e transferência constitucionais (superior aos 15% previsto na CF) e na educação
22,19%, inferior ao mínimo constitucional de 25%, todavia esclareceu que este percentual deve
ser atingido até o final do exercício de referência. Nas considerações finais, manifestou que os
demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, até o segundo quadrimestre de 2025,
evidenciam que o Município está com as finanças em equilíbrio, cumpre os limites para gastos
com pessoal, dívida pública e disponibilidade de caixa e que a aplicação dos valores previstos na
Constituição Federal em saúde e educação são exigidos para cumprimento até o final do
exercício. Encerrada a apresentação, a palavra foi aberta aos parlamentares e manifestaram
Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim e Simental. Por derradeiro, o presidente agradeceu à
senhora Sara Adriana Aguiar pelas informações apresentadas e, aos demais, pela presença e
declarou encerrada a audiência. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a
presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores
assinada. Cláudio, 20 de outubro de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________