Alc 1/2 Ata 31ª Reunião Plenária Ordinária – 20/10/2025
ATA DA 31ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 20 dias do mês de outubro de 2025, às 18h10, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
31ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos
vereadores Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental, o
Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião.
No Expediente, se sucederam os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblica proferida por
Rosângela Diretora; foram lidas e votadas as Atas da Audiência Pública e Reunião Plenária
Ordinária ocorridas em 13/10/2025 e a Ata da Reunião Solene do dia 15/10/2025, sendo a
primeira aprovada por 10 votos, impedido de votá-la Darley Lopes por não ter participado da
audiência pública e as duas últimas foram aprovadas por 11 votos. Foram distribuídos às
comissões competentes, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Complementar
11/2025 - “Altera a Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, que „Dispõe sobre a
organização administrativa do Município de Cláudio, sobre os cargos e funções de confiança de
livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e determina outras
providências‟”; Projeto de Lei 41/2025 – “Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos
financeiros a organizações da sociedade civil, e determina outras providências”, ambos de
autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei 42/2025 – “Estabelece diretrizes para a
substituição dos sinais sonoros tradicionais, por sinais musicais, ou recursos sonoros adequados
nas escolas da Rede Municipal de Ensino, visando a acessibilidade de estudantes com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) ou com hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências”, este
do vereador Frederico Amorim, tendo sido realizada a leitura das Mensagens de
encaminhamento das duas primeiras matérias e Justificativa da segunda, decidindo os
parlamentares por deixarem os textos dos projetos, inclusive o Anexo do Prometo de Lei
Complementar, para leitura na reunião das comissões quando nela forem apreciados. Também
houve utilização da Tribuna Livre pelo cidadão Hugo Leonardo Silva Assis que manifestou
representando a APAE de Cláudio, “tendo agradecido ao Legislativo pela destinação de recursos
em prol da entidade representada, apresentou algumas demandas desta, melhorias realizadas e
solicitou novos recursos na lei orçamentária que irá vigorar em 2026”. Encerrado o
pronunciamento do orador, a palavra foi aberta aos parlamentares e só não manifestou as
considerações o orador o vereador Darley Lopes. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as
proposições a seguir, do ano de 2025: Requerimento nº 27, de autoria do vereador Fernando
Tolentino, dirigido ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG “requerendo relação do
valor destinado por deputados e senadores de 2017 até a data de resposta do requerimento”;
Indicações também dirigidas ao Poder Executivo de nos 112 – “sugere que seja providenciada,
com urgência, a instalação de „guarda-corpo‟ na Praça Nair Tavares da Cunha – „Naná do
Lezinho‟, no centro desta cidade” e 113 – “sugere que seja providenciada a construção de
banheiros públicos, de alvenaria (se possível subterrâneos, conforme fotos sugestivas anexas), na
região central da sede do Município e Distrito de Monsenhor João Alexandre”, esta da vereadora
Rosângela Diretora e aquela do vereador Fernando Tolentino. Também foram apreciados o
Alc 2/2 Ata 31ª Reunião Plenária Ordinária – 20/10/2025
Projeto de Decreto Legislativo 6/2025 - “Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento
da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Cláudio/MG e dá outras providências”, de
autoria da Mesa Diretora e o Projeto Lei 39/2025 - “Dispõe sobre a autorização para o repasse de
contribuição no âmbito do Município de Cláudio, em conformidade com o remanejamento da
emenda parlamentar de bancada nº 26/2024, constante na Lei Orçamentária Anual (LOA) de
2025, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Na discussão das proposições,
aberta aos parlamentares, manifestou sobre a Indicação nº 112 Fernando Tolentino, referente à
Indicação 113 discursaram Rosângela Diretora e Simental, referente ao Projeto de Decreto
Legislativo, Maurilo do Sindicato e Kaká Amorim e sobre o Projeto de Lei nº 39 discursaram
Maurilo do Sindicato e Simental, não havendo manifestação sobre o Requerimento. A votação
das proposições foi pelo processo simbólico, sendo o Requerimento e a Indicação nº 112
aprovados por 10 votos em turno único; a Indicação nº 113 foi aprovada por 09 votos, também
em turno único, ausente do plenário no momento da votação Fernando Tolentino; o Projeto de
Decreto Legislativo e o Projeto de Lei nº 39 foram aprovados por 10 votos em dois turnos. No
encerramento, fez uso da palavra a vereadora Rosângela Diretora e o secretário informou que
haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios de nos 193, 194, 196, 197 e 199 a
201/2025/CMC todos do gabinete da Presidência e Ofício 04/2025/CMC/RD da vereadora
Rosângela Diretora. Também informou que a Casa havia recebido do Poder Executivo local os
Ofícios de nos 125, 127 e 128/2025/AGM assinados pelo prefeito José Rodrigues Barroso de
Araújo. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária
designada para 27/10/2025, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e
declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a
presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores,
assinada. Cláudio, 03 de novembro de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________