materia nº 120/2025

TCG 1/1
INDICAÇÃO Nº 120/2025.
O vereador signatário, amparado no disposto nos arts. 203 e 204 do Regimento Interno 
desta Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora, ad referendum do Plenário, o envio da presente 
Indicação ao Secretário Municipal de Obras, sugerindo-lhe que seja realizado, em conjunto 
com a concessionária responsável pela iluminação pública, o remanejamento dos braços de 
iluminação instalados no antigo traçado da Rua Daniel Pereira da Fonseca, no bairro 
Rocinha, adequando-os ao término da via pública sem pontos de luz.
JUSTIFICATIVA
Com a alteração recente do traçado da Rua Daniel Pereira da Fonseca, no bairro Rocinha, 
parte da rede de iluminação pública permaneceu instalada dentro de um terreno particular 
cercado, que resultou na concentração de três braços de iluminação voltados para o interior do 
terreno, hoje iluminando apenas o pasto, enquanto o trecho final da via permanece sem 
iluminação adequada.
A situação tem gerado insegurança e desconforto aos moradores, que transitam 
diariamente no escuro ao final da rua, especialmente no período noturno. A ausência de 
iluminação compromete a segurança pública, o direito de ir e vir com tranquilidade e o bem-estar 
da comunidade local, além de representar mal aproveitamento dos recursos públicos destinados à 
manutenção do sistema de iluminação.
O remanejamento dos braços de luz para o novo alinhamento da via é medida simples e 
de baixo custo, que restabelece a função pública e social da iluminação urbana, além de 
contribuir para a segurança, mobilidade e valorização do espaço urbano.
Dessa forma, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação desta 
Indicação e agradeço antecipadamente a Secretaria de Obras, confiando na pronta adoção das 
providências cabíveis em benefício da população da Rocinha.
Cláudio (MG), 06 de novembro de 2025.
Evandro da Ambulância
Vereador – PL