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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
"Zumbi dos Palmares" - Ano 2025 - às
personalidades que especifica.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições legais e
conforme competência legislativa própria apresenta o seguinte projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus Poderes Legislativo e
Executivo, concede a Comenda “Zumbi dos Palmares”, ano 2025, às seguintes personalidades:
I – Geraldo José Machado, indicado pelo Poder Legislativo; e,
II – Márcia Firmino Domingos Alves, indicada pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. A concessão da Comenda referida nesta lei rege-se pelo disposto na
Lei Municipal n.º 1.503, de 24 de maio de 2017, e suas alterações.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir data de sua publicação.
Cláudio/MG, 10 de novembro de 2025.
Simental
Presidente
Kaká Amorim
Vice-presidente
Frederico Amorim
Primeiro Secretário
______________________________
Evandro da Ambulância
Segundo Secretário
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JUSTIFICATIVA
Amparados pelas disposições legais pertinentes, apresentamos o presente Projeto de Decreto
Legislativo que visa prestar homenagem às personalidades especificadas, concedendo-lhes a “Comenda
Zumbi dos Palmares”, ano 2025, nos termos da Lei Municipal n.º 1.503, de 24 de maio de 2017, e suas
alterações.
A concessão da referida Comenda busca prestar homenagem a pessoas de descendência negra
que tenham se destacado nos cenários local, estadual, nacional ou internacional, através de ações que
tenham resultado em benefício à comunidade claudiense e/ou atuado na defesa, conscientização e
preservação da cultura negra.
As biografias apresentadas legitimam as indicações, considerando que os homenageados
preenchem os requisitos legais, conforme certamente será endossado pelo Plenário desta Casa
Legislativa.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos colegas edis para a aprovação deste Projeto.
Cláudio/MG, 10 de novembro de 2025.
Simental
Presidente
Kaká Amorim
Vice-presidente
Frederico Amorim
Primeiro Secretário
______________________________
Evandro da Ambulância
Segundo Secretário
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