Alc 1/3 Ata 33ª Reunião Plenária Ordinária – 11/11/2025
ATA DA 33ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 10 dias do mês de novembro de 2025, às 18h10, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
33ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos
vereadores Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental, o
Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião.
No Expediente, se sucederam os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblica proferida pelo
Presidente Simental; foi lida e aprovada, por 11 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária
ocorrida em 03/09/2025; utilização da Tribuna Livre pelas cidadãs Márcia Firmino Domingos
Alves, Inéia Araújo e Marilda Teresa Tuisse Araújo, a primeira representou a Irmandade de
Santa Cruz e as outras duas representaram a Associação dos Artistas e Artesãos de Cláudio e
Região ‘Olinda Jorge Alves’, tendo “falado um poucos sobre as atividades desenvolvidas por
essas instituições e solicitaram apoio dos parlamentares com a destinação de recursos
financeiros, por meio de emendas impositivas, na lei orçamentária de 2026, em prol das
instituições representadas” e aberta a palavra aos parlamentares, manifestaram sobre as
considerações de todas das oradoras: Geraldo Lázaro dos Santos, Darley Lopes, Rosângela
Diretora, Evandro da Ambulância e Maurilo do Sindicato e também manifestou referente às
considerações das sras. Inéia Araújo e Marilda Teresa Tuisse Araújo: Fernando Tolentino,
Nivaldo, Kaká Amorim e Frederico Amorim. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as Indicações
a seguir, do ano de 2025, dirigidas ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG: 115 –
“sugere que seja providenciada a limpeza da lagoa na chegada do Corumbá [...]”; 116 – “sugere
que seja providenciada iluminação na Praça Joaquim Antônio de Freitas em Mons. João
Alexandre”, ambas do vereador Nivaldo; 117 – “sugere que seja providenciada junto à COPASA
troca da rede de esgoto da Rua Turmalina [...]”, do vereador Maurilo do Sindicato; 118 – “sugere
que fixe, mediante rodízio, o plantão nas farmácias sediadas no Município nos dias úteis,
sábados, domingos e feriados, conforme previsão do art. 133 da Lei Municipal nº 834/1998 –
Código de Posturas, definindo que pelo menos um estabelecimento ofereça atendimento 24h em
cada dia da semana e que sejam os horários de ‘plantão’ divulgados nas redes sociais da
prefeitura e afixados em cada farmácia juntamente com o telefone de contato destas. Também
sugere que a Administração ofereça todo suporte possível aos proprietários das farmácias para
que seja viável a implantação do plantão e caso não acate a sugestão de 24h, que pelo menos o
fixe até meia-noite”; esta de autoria da vereadora Rosângela Diretora; 119 – “sugere que
viabilize a doação de um lote de propriedade do Município à Câmara de Dirigentes Lojistas –
CDL Cláudio, para construção de sede própria”, assinada pelos vereadores integrantes da
Câmara, salvo Darley Lopes; 120 - “sugere que seja realizado, em conjunto com a
concessionária responsável pela iluminação pública, o remanejamento dos braços de iluminação
instalados no antigo traçado da Rua Daniel Pereira da Fonseca, no bairro Rocinha [...]”; 121 –
“sugere que disponibilize um servidor público municipal para gerir e supervisionar o
funcionamento dos banheiros públicos localizados no famoso ponto da Cutia, no centro da
cidade [...]” e 122 – “sugere a execução de sarjetas na Rua Cecília Gonçalves Rocha, no Bairro
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Bicame [...]”, estas três últimas do vereador Evandro da Ambulância. Também foram apreciados:
Projeto de Lei 40/2025 - “Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Minha Casa,
Minha Vida, autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa e dá outras
providências”; Projeto de Lei 41/2025 - “Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos
financeiros a organizações da sociedade civil, e determina outras providências”, ambos de
autoria do Poder Executivo e Projeto de Decreto Legislativo 08/2025 - “Dispõe sobre a
concessão da Comenda ‘Zumbi dos Palmares’ - Ano 2025 - às personalidades que especifica”, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara. Na discussão das proposições aberta aos parlamentares,
relaciona-se a seguir os que manifestaram sobre cada uma delas: Indicação 117 - Maurilo do
Sindicato, Indicação 118 – Rosângela Diretora, Frederico Amorim, Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Simental, Geraldo Lázaro dos Santos e Maurilo do Sindicato; Indicação 120 –
Evandro da Ambulância, Frederico Amorim e Maurilo do Sindicato, Indicação 121 – Evandro
da Ambulância e Frederico Amorim, Indicação 122 – Evandro da Ambulância, Projeto nº 40 –
Geraldo Lázaro dos Santos, Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância, Simental e
Rosângela Diretora e Projeto nº 41 – Maurilo do Sindicato, não havendo manifestação sobre as
demais proposições. A votação das indicações e dos Projetos de nos 40 e 41 foi pelo processo
simbólico, apurados os seguintes resultados: Indicação nº 119 aprovada em turno único por 08
votos, ausentes do plenário no momento da votação Darley Lopes e Fernando Tolentino; as
demais indicações foram aprovadas por 10 votos também em turno único; Projeto nº 40 aprovado
em primeiro turno por 10 votos e em segundo turno por 09 votos, ausente do plenário no
momento da segunda votação Darley Lopes; Projeto nº 41 aprovado por 09 votos em dois turnos,
ausente do plenário no momento das duas votações Darley Lopes e Projeto de Decreto
Legislativo aprovado por 10 votos, em turno único e votação nominal, também ausente no
momento da votação Darley Lopes. A apreciação do Projeto de Decreto Legislativo foi possível
em razão da aprovação, na reunião conjunta ordinária das comissões ocorrida na mesma data
(10/11/2025), do respectivo requerimento de inclusão em pauta. No encerramento, fizeram uso
da palavra Kedo Tolentino e Evandro da Ambulância e, encerrados os pronunciamentos, o
secretário informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios de nos 205 e 207 a
210/2025/CMC todos do gabinete da Presidência; 11 e 13 a 16/2025/CMC/CLJR do presidente
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação vereador Kaká Amorim, 15/2025/CMC/S
assinado pelos vereadores Simental, Evandro da Ambulância, Frederico Amorim, Geraldo
Lázaro dos Santos, Kaká Amorim e Maurilo do Sindicato. Também informou que a Casa havia
recebido do Poder Executivo local os Ofícios de nos 132, 135 e 136/2025/AGM, 191 e 194/2025,
GP/OF 193/2025 todos assinados pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo; demais
correspondências recebidas: Ofício 11/2025 do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de
Cláudio sr. Daniel Gonçalves de Sousa Salomé, Ofício sem numeração da gerência de
relacionamento da Caixa Econômica Federal – Agência Cláudio, protocolizado no Legislativo
sob o nº 2594, convite para o Fórum Contra a Discriminação Racial assinado pelo representante
da respectiva comissão organizador e foi lido na íntegra a Comunicação protocolizada no
Legislativo sob o nº 2572 do sr. Márcio Antônio Nunes Júnior. Registre-se, também, que Darley
Lopes se ausentou do plenário com a autorização do Presidente durante a apreciação do Projeto
de Lei nº 40, não retornando até o enceramento da reunião. Por derradeiro, o Presidente
convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 17/11/2025, às 18h,
no plenário da Câmara e para a Reunião Solene no dia 19/11/2025, às 19h, no Centro cultural
Cláudio Nogueira de Azevedo, para entrega da Comenda Zumbi dos Palmares; agradeceu a
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participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico
Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e
demais vereadores, assinada. Cláudio, 17 de novembro de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________