Alc 1/3 Ata 34ª Reunião Plenária Ordinária – 17/11/2025
ATA DA 34ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 17 dias do mês de novembro de 2025, às 18h15, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
34ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos
vereadores Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato e Rosângela Diretora; ausente Nivaldo, tendo o Presidente, ao longo da
reunião, manifestado que a ausência havia sido justificada. Após verificado o quórum
regimental, o Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou
aberta a reunião. No Expediente, se sucederam os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblica
proferida por Darley Lopes; foi lida e aprovada, por 10 votos, a Ata da Reunião Plenária
Ordinária ocorrida em 10/11/2025; participação da Secretária de Meio Ambiente sra. Christiane
Bernardes, convocada para prestar esclarecimentos em razão de denúncias recebidas por
vereadores acerca de descarte irregular de entulhos e restos de construção civil em lotes vagos do
Município, bem como a falta de fiscalização quanto a essas práticas, tendo manifestado, entre
outros pronunciamentos: “que a Secretaria tem feito o possível para gerir o lixo, entulhos e
resíduos que estão nas ruas, mas é preciso a ajuda do cidadão; falou sobre ações realizadas para
resolver o problema do material descartável, ressaltando a dificuldade da gestão devido ao
descarte incorreto do lixo; disse que a Secretaria de Meio Ambiente está passando por
restruturação para aumentar o número de fiscais, uma vez que o atualmente existente não têm
conseguido atender à demanda de serviço; que o recebimento de denúncias se dá por meio da
ouvidoria da prefeitura, telefone da Secretaria de Meio Ambiente (37) 9 9873-0779 e que as
denúncias recebidas são averiguadas e busca-se resolver o problema através do diálogo antes de
efetuada a notificação”. Aberta a palavra aos parlamentares, manifestaram sobre o exposto pela
Secretária de Meio Ambiente: Frederico Amorim, Rosângela Diretora, Darley Lopes, Maurilo do
Sindicato, Evandro da Ambulância, Kaká Amorim e Simental, extraindo-se do exposto por eles:
“alerta quanto à necessidade de bom funcionamento da ouvidoria (com eficiência), sugestão de
aplicação de multas aos responsáveis pelo destaque inadequado do lixo e instalação de câmeras
de segurança para identificá-los, mudanças das atuais lixeiras (tipo contêineres), necessidade de
melhora das condições de trabalho da Secretaria de Meio Ambiente e melhora da prestação do
serviço como um todo”. Em seguida, fizeram uso da Tribuna Livre a cidadã Maria das Graças
Firmino Delfino que manifestou representando a Irmandade do Rosário da Comunidade do
Bananal, sr. Wilson Cláudio Teixeira e sr. Afrânio, estes dois representando o Bloco Caricato
Couro de Rato, tendo todos, dentre outros pronunciamentos, “falado um poucos sobre as
atividades desenvolvidas pelas instituições representadas, as melhorias já alcançadas, fizeram
agradecimentos e solicitaram apoio dos parlamentares em prol das mesmas” e aberta a palavra
aos parlamentares, manifestaram sobre as considerações dos oradores: Geraldo Lázaro dos
Santos, Kedo Tolentino, Evandro da Ambulância e Rosângela Diretora, também manifestaram
quanto às considerações da primeira oradora Frederico Amorim e Simental e referente as
considerações dos dois últimos oradores também manifestaram: Fernando Tolentino, Darley
Lopes, Maurilo do Sindicato e Kaká Amorim. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as
proposições a seguir, do ano de 2025: Indicações dirigidas ao Poder Executivo do Município de
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Cláudio/MG de nos 123 – “sugere que seja providenciada melhoria na Capela Velório do
Cemitério „Parque da Paz‟ no Distrito Monsenhor João Alexandre, com destaque a troca de piso”
e 124 – “sugere que seja verificada melhorias no Cemitério Municipal „Parque Vale dos Sonhos‟
com destaque na Capela e o estudo para a Construção de uma nova Capela ou ampliação das
atuais”, ambas de autoria do vereador Darley Lopes; Moção nº 06, Congratulatória, às Escolas
Estaduais Quinto Alves Tolentino e Presidente Tancredo de Almeida Neves “em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados à comunidade claudiense e pela comemoração de seus jubileus
de aniversário neste ano”, de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Kedo
Tolentino, Nivaldo e Rosângela Diretora; Moção nº 07, Congratulatória, ao Senhor Gabriel
Laurindo Ribeiro Barreto, “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
claudiense, em especial na área esportiva” e Moção nº 8, Congratulatória, ao Senhor Wanderson
Barcelos, “pelo trabalho que vem desempenhando no cenário do humor e comunicação”, estas
duas últimas do vereador Simental e Projeto de Lei nº 48 - “Dispõe sobre a autorização de
repasse de recursos financeiros a organizações da sociedade civil, e determina outras
providências”, de autoria do Poder Executivo. Na discussão das proposições aberta aos
parlamentares, relaciona-se a seguir os que manifestaram sobre cada uma delas: Indicações 123 e
124 – Darley Lopes, tendo também manifestado quanto à segunda Maurilo do Sindicato e
Frederico Amorim; Moção nº 6 – Rosângela Diretora, Maurilo do Sindicato, Geraldo Lázaro dos
Santos e Fernando Tolentino; Moções de nos 7 e 8 – Simental, tendo manifestado também sobre a
Moção nº 8 Frederico Amorim e Geraldo Lázaro dos Santos; sobre o Projeto nº 48 discursou
Evandro da Ambulância. A votação das proposições foi pelo processo simbólico, apurados os
seguintes resultados: Indicação nº 123 aprovada em turno único por 08 votos, ausente do
plenário no momento da votação Geraldo Lázaro dos Santos; Indicação nº 124 e Moção nº 6
aprovadas em turno único por 09 votos, tendo o Presidente equivocadamente anunciado a
aprovação da moção por 08 votos; Moções de nos 7 e 8 aprovadas em turno único por 07 votos,
ausentes do plenário no momento da votação de ambas Fernando Tolentino e Kedo Tolentino;
Projeto nº 48 aprovado em dois turnos por 08 votos, ausente do plenário no momento das duas
votações Kedo Tolentino. A apreciação do Projeto de Lei nº 48 foi possível em razão da
aprovação, por 09 votos, em única votação nominal ocorrida na mesma reunião, do respectivo
requerimento de inclusão em pauta, sobre o qual não houve manifestação e estava ausente do
plenário no momento da votação Kedo Tolentino. No encerramento, os vereadores dispensaram
o uso da palavra e o secretário informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios
de nos 207 e 211 a 213/2025/CMC, Ofício Circular 25/2025/CMC e Convocação 06/2025 todos
do gabinete da Presidência; 09/2025/KM do vereador Kaká Amorim e 14/2025/CMC/S do
vereador Simental. Também informou que a Casa havia recebido do Poder Executivo local os
Ofícios de nos GP/OF 197/2025 assinado pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo,
54/2025 da Chefe do Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de Sousa,
442/2025 do Assessor de Promoção de Esporte e Lazer sr. Elias Wallace Amaral de Oliveira,
1.241/2025 da Secretária Municipal de Saúde sra. Anna Cláudia Dutra Vieira; demais
correspondências recebidas: Ofício 144/2025-PJ Cláudio do Promotor de Justiça Sérgio Gildin e
Solicitação sem numeração do sr. Alisson Leonardo da Silva – representante legal da Federação
Claudiense de Rodeio. Subsequentemente, o Presidente informou que o Legislativo está com alta
demanda para utilização a Tribuna Livre, em especial para tratar de emendas impositivas para a
Lei Orçamentária de 2026, e diante disso consultou os parlamentares se estavam de acordo em
liberar de 03 a 04 utilizações, por reunião (acima do número permitido previsto no Regimento
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Interno – 02 inscrições por reunião), reduzindo o tempo para manifestação de 10min. para 05 a
06 min., tendo os parlamentares posicionado de acordo, até que sejam atendidas todas as
inscrições para uso da Tribuna Livre já realizadas. Registre-se que Kedo Tolentino se retirou do
plenário, com a autorização do Presidente, assim que foi concluída a apreciação a Moção nº 06,
não retornando até o encerramento da reunião. Por derradeiro, o Presidente convocou os
vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 24/11/2025, às 18h, no plenário da
Câmara e para a Reunião Solene no dia 19/11/2025, às 19h, no Centro cultural Cláudio Nogueira
de Azevedo, para entrega da Comenda Zumbi dos Palmares; agradeceu a participação de todos e
declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a
presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores,
assinada. Cláudio, 1º de dezembro de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________