Alc 1/3 Ata 35ª Reunião Plenária Ordinária – 24/11/2025
ATA DA 35ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 24 dias do mês de novembro de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
35ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos
vereadores Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Maurilo do
Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora; ausente Kedo Tolentino, tendo o Presidente, ao longo
da reunião, manifestado que a ausência havia sido justificada. Após verificado o quórum
regimental, o Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou
aberta a reunião. No Expediente, se sucederam os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblica
proferida por Evandro da Ambulância; utilização da Tribuna Livre pelos cidadãos: Alisson
Leonardo da Silva - representando a Federação Claudiense de Rodeio, tendo “falado um pouco
sobre os projetos da entidade e solicitou apoio do Legislativo com destinação de recursos em
prol da mesma”; Fernanda Bernardes Campos Garcia que manifestou sobre Projeto da Escola de
Dança Fernanda Bernardes, “explicando suscintamente o trabalho com a dança realizado no
Município, falou sobre premiação da Escola de Dança em festival realizado em Pouso Alegre – o
„Dança Brasil‟, no qual houve aprovação da isenção de inscrições, de quatro coreografias, para
final de concurso que será realizado em Berlin/Alemanha e solicitou apoio do Legislativo para
que alunas selecionadas possam representar Cláudio e a Escola de Dança Fernanda Bernardes
nesse festival no exterior, no início de 2026” e também fez uso da Tribuna Livre o sr. Marcílio
de Oliveira – representando a Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, “falando um pouco sobre
os trabalhos, melhorias já realizadas e projetos da instituição e solicitou apoio dos parlamentares
com a destinação de recursos”. Encerrados os pronunciamentos dos oradores, a palavra foi
conferida ao exmo. prefeito do Município sr. José Rodrigues Barroso de Araújo, que estava
compondo a mesa, extraindo-se de seu pronunciamento “elogios, sugestões e manifestação de
apoio do Executivo, dentro do que for possível, aos projetos/ações levantados pelos oradores”.
Em seguida, a palavra foi aberta aos parlamentares e manifestaram sobre as considerações dos
oradores: Frederico Amorim, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Nivaldo,
Rosângela Diretora, Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância, Darley Lopes, Kaká
Amorim e Simental. Subsequentemente, foi distribuído às comissões competentes, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Lei 47/2025 - “Dispõe sobre a isenção de taxas ao Estado de
Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, tendo sido realizada a
leitura da Mensagem que o encaminhou ao Legislativo, decidindo os parlamentares por deixaram
a leitura do projeto para a reunião das comissões quando nela for apreciado. Registre-se que
também constava do Expediente a leitura e votação da Ata da Reunião Plenária Ordinária
ocorrida em 17/11/2025, mas ficou para a reunião seguinte por decisão dos vereadores e também
estava inscrito para uso da Tribuna Livre o cidadão Daniel Gonçalves de Sousa Salomé -
representando o Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio, mas informou ao Legislativo sobre
a impossibilidade de comparecimento. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a
seguir, do ano de 2025: Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo do Município de
Cláudio/MG de nos 29 – “requer documento que contenha lista de todos os cargos comissionados
do Poder Executivo Municipal, constando suas atribuições e exigências para ocupar cada cargo,
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assim como o nome dos servidores que estão a ocupá-los” e 30 – “requer cópia dos registros de
pontos e/ou outro documento que comprove o cumprimento de jornada de todos os servidores do
Poder Executivo, referente a todo o ano de 2025, informando com os respectivos valores quais
receberam e quais não receberam pagamento por horas extras”, ambos de autoria do vereador
Evandro da Ambulância; Projeto de Resolução 5/2025 - “Altera a Resolução nº 87, de 22 de
dezembro de 2006”, de autoria da Mesa Diretora, acompanhado da Emenda nº 1, Modificativa,
do vereador Darley Lopes; Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo de nos
11 e 12, ambos tendo por objeto a “Alteração da Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de
2018, que „Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio, sobre os cargos
e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e
determina outras providências”, o primeiro criando a Secretaria de Cultura e Turismo e o
segundo criando a Secretaria de Esporte e Lazer, cada um destes dois projetos acompanhados de
Emenda de nº 1, Modificativa, do vereador Evandro da Ambulância e cada uma dessas emendas
acompanhada de Subemenda também de autoria de Evandro da Ambulância conjuntamente com
Darley Lopes; Projeto de Lei 43/2025 - “Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao
Furto, Receptação e Comércio Ilegal de Materiais Metálicos, Veículos e Peças Usadas no âmbito
do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, de autoria do
vereador Fernando Tolentino; Projeto de Lei 46/2025 - “Institui Feriado Religioso Municipal no
dia 8 de dezembro, dedicado à Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Padroeira do Município
de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, de autoria do vereador Darley
Lopes; Projeto de Lei 49/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar,
no orçamento vigente, e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo e Projeto
de Lei Complementar 16/2025 - “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 105, de 25 de
outubro de 2017, que „dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo de
Cláudio/MG e institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira de seus Servidores‟”, de autoria da
Mesa Diretora do Legislativo. Na discussão das proposições aberta aos parlamentares, relacionase a seguir os que manifestaram sobre cada uma delas: Projeto de Resolução, Projeto de Lei
Complementar nº 12 e Projetos de nos 43 e 46 - Evandro da Ambulância e Darley Lopes, tendo
também discursado sobre estas duas últimas matérias (Projetos 43 e 46) Fernando Tolentino;
sobre o Projeto nº 49 discursaram Maurilo do Sindicato e Evandro da Ambulância e quanto ao
Projeto de Lei Complementar nº 16, Evandro da Ambulância, não havendo manifestação sobre
as demais matérias. A votação das proposições foi pelo processo simbólico, apurados os
seguintes resultados: os Requerimentos 29 e 30 foram aprovados por 09 votos em turno único; a
Emenda nº 1, Modificativa, ao Projeto de Resolução foi aprovada em primeiro turno por 08
votos em segundo turno por 09 votos, ausente do plenário no momento da primeira votação
Geraldo Lázaro dos Santos e esse mesmo projeto “emendado” foi aprovado por 09 votos em dois
turnos; o Projeto de Lei Complementar nº 11 e respectivas proposições acessórias (Emenda e
Subemenda) foram aprovados por 09 votos em dois turnos; a Subemenda à Emenda nº 1,
Modificativa, ao Projeto de Lei Complementar nº 12, foi aprovada por 08 votos em dois turnos,
ausente do plenário no momento de ambas as votações Fernando Tolentino e essa mesma
Emenda (de nº 1, Modificativa) “subemendada”, foi aprovada em primeiro turno por 08 votos e
em segundo turno por 09 votos, ausente do plenário no momento da primeira votação Fernando
Tolentino; foi aprovado por 09 votos, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar nº 12
“emendado”; foram aprovados em dois turnos, por 09 votos, os Projetos de nos 43 e 46 e o
Projeto de Lei Complementar nº 16; foi aprovado por 08 votos em primeiro turno e 09 votos em
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segundo turno o Projeto nº 49, ausente do plenário no momento da primeira votação Kaká
Amorim. A apreciação do Projeto de Lei nº 49 e do Projeto de Lei Complementar nº 16 foi
possível em razão da aprovação, por 10 votos, em única votação nominal ocorrida na mesma
reunião, do respectivo requerimento de inclusão em pauta, sobre o qual não houve manifestação.
No encerramento, fez uso da palavra o Vice-líder do prefeito, vereador Darley Lopes, e ato
contínuo o Secretário informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios de nos 214
e 216/2025/CMC do gabinete da Presidência e 08/2025/CMC/DL do vereador Darley Lopes.
Também informou que a Casa havia recebido do Poder Executivo local os Ofícios
140/2025/AGM assinado pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo conjuntamente com a
Secretária de Saúde sra. Anna Cláudia Dutra Vieira, 141, 142 e 146/2025/AGM assinados pelo
prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo e Ofício 147/2025-PJ Cláudio do Promotor de Justiça
Sérgio Gildin. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária
Ordinária designada para 1°/12/2025, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação
de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo,
lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais
vereadores, assinada. Cláudio, 1º de dezembro de 2025.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________