| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo e Suspende o Expediente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, nos dias que especifica |
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Lfls – Assessoria Jurídica PORTARIA Nº 76, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Decreta Ponto Facultativo e Suspende o Expediente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, nos dias que especifica. O Presidente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições administrativas atinentes à função ocupada, e visando organizar os serviços públicos prestados pela Câmara Municipal neste final de ano, RESOLVE: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo e suspenso o expediente do Poder Legislativo no dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira), em face do feriado nacional em comemoração ao Ano Novo (quinta-feira). Art. 2º A Secretaria da Câmara deverá expedir as comunicações de estilo, bem como proceder à sua publicação no quadro de avisos do hall da Câmara. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. Cláudio (MG), 23 de dezembro de 2025. SIMENTAL Presidente do Poder Legislativo de Cláudio