Secretaria Jurídica JC 1/2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre concessão do Título de
“Mulher Cidadã” pelo Poder Legislativo
de Cláudio, ano de 2026.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições legais e
no exercício da competência legislativa própria, com fulcro no art. 5º da Resolução n.º 71, de
16 de dezembro de 2003, alterada pela Resolução n.º 190, de 19 de setembro de 2018,
apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre concessão do Título de “Mulher Cidadã”, ano
2026, pelo Poder Legislativo de Cláudio, e disciplina a organização da Sessão Solene de
entrega do respectivo Diploma, na forma que especifica.
Art. 2º O Título de “Mulher Cidadã”, ano 2026 será concedido às seguintes pessoas:
I – Vanda Aparecida Gonçalves Souza Ivo, indicada pelo Vereador Maurilo do
Sindicato;
II – Vanessa da Silva Martins, indicada pelo Vereador Simental;
III – Cláudia Barroso Ferreira, indicada pelo Vereador Geraldo Lázaro dos Santos;
IV – Adriana Fernandes Martins, indicada pelo Vereador Evandro da Ambulância;
V – Efigênia Pereira de Nazaret, indicada pelo Vereador Nivaldo;
VI – Fernanda Bernardes Campos Garcia, indicada pelo Vereador Fernando
Tolentino;
VII - Natália Guimarães Tolentino - Indicada pela Vereadora Rosângela Diretora
VIII - Aparecida Maria Cecotti Oliveira - Indicada pelo Vereador Darley Lopes;
IX – Aparecida Eneida Pereira - Indicada pelo Vereador Kaká Amorim;
X – Cláudia Rogéria de Castro - Indicada pelo Vereador Frederico Amorim.
XI – Rodália Maria de Fátima - Indicada pelo Vereador Kedo Tolentino.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, 09 de fevereiro de 2026.
SIMENTAL – Avante
Presidente
FREDERICO AMORIM – Avante
1º Secretário
KAKÁ AMORIM – Republicanos
Vice-presidente
EVANDRO DA AMBULÂNCIA – PL
2º Secretário
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JUSTIFICATIVA
Na conformidade da Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, alterada
pela Resolução n.º 190, de 19 de setembro de 2018, a Mesa Diretora do Poder Legislativo de
Cláudio apresenta o presente Projeto de Decreto Legislativo, que visa homologar as
indicações de homenageadas feitas pelos vereadores da Casa. A documentação anexa à
proposição corrobora que os edis apresentaram as devidas indicações dos nomes das
mulheres a serem agraciadas com a concessão do Título de “Mulher Cidadã”, como parte
das comemorações do “Dia Internacional da Mulher”.
A Resolução n.º 71/2003, bem como sua alteração, disciplina a matéria,
outorgando à Mesa Diretora a prerrogativa e a competência para apresentar o Projeto de
Decreto Legislativo de homologação das indicações, além de prever expressamente que as
homenagens serão prestadas em reunião especial, ou seja, Sessão Solene, a ser designada
pela Mesa Diretora.
Conforme dispõe a Portaria n.º 05, de 05 de janeiro de 2026, que trata do
agendamento das reuniões solenes para o ano de 2026, em seu art. 1º, as reuniões solenes a
serem realizadas pelo Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, ocorrerão nas
datas ali elencadas, com horários e locais a serem definidos posteriormente, nos moldes das
disposições regimentais, destacando-se o dia 04 de março de 2026, destinado à outorga do
Título “Mulher Cidadã”.
Por outro lado, o mérito das indicações será defendido pelos parlamentares
que as propuseram, sobretudo à vista das biografias que integram a presente proposição, as
quais servem de motivação para a concessão da honraria.
Dito isso, contamos com o voto favorável dos pares edis para a aprovação do
presente Projeto de Decreto Legislativo.
Cláudio/MG, 09 de fevereiro de 2026.
SIMENTAL – Avante
Presidente
KAKÁ AMORIM – Republicanos
Vice-presidente
FREDERICO AMORIM – Avante
1º Secretário
EVANDRO DA AMBULÂNCIA – PL
2º Secretário